Dicionário jurídico

Defeso

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/dez/2009)
Processo Civil | 08/dez/2009

Significa proibido, vedado. Por exemplo, prevê o artigo 13, do Código Civil, que "salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes" (grifo nosso).

Fundamentação:

Arts. 13, 787, § 2º, 1.228, § 2º, 1.301, 1.513 e 2.038, § 1º do CC
Arts. 15, 128, 134, 161, 182, 254, 264, 266, 344, parágrafo único, 373, parágrafo único, 409, I, 460, 473, 475-G, 582, 793, 808, parágrafo único e 923 do CPC

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Referências bibliográficas:

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio. 6ª ed. Curitiba: Posigraf, 2004.

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