Dicionário jurídico

Sobrestamento

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Revisão geral. (15/ago/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (07/dez/2009)
Processo Civil | 07/dez/2009

Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.

Fundamentação:

Arts. 62, § 6º, 63, § 2º e 66, § 6º da CF
Arts. 60, 110, 120, 498, 543, § 2º, 543-B, 543-C, § 7º e 1.000, parágrafo único do CPC

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Referências bibliográficas:

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.

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