Dicionário jurídico

Provimento

Atualizado até a MP nº 664/2014. (09/fev/2015)
Revisão geral. (15/ago/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (30/nov/2009)
Processo Civil | 30/nov/2009

Termo muito utilizado no Direito como sinônimo de acolhimento. Quando se interpõe algum recurso, como o de apelação, por exemplo, no pedido o recorrente requer que seja dado provimento a seu recurso, ou seja, espera que suas razões sejam acolhidas.

É um termo que pode ser utilizado, ainda, como forma de investidura em um cargo público. Neste sentido, provimento é o ato de preencher o cargo ou ofício público por meio de nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Fundamentação:

Arts. 35, IV, 36, III, 41, 61, § 1º, II, c e f, 71, III e 236, § 3º da CF
Arts. 1.739 do CC
Arts. 14, V, 273, § 2º, 461, § 3º, 544, § 3º, 545, 557, § 1º-A e 685-C, § 3º do CPC
Arts. 5º a 8º da Lei 8.112/90.

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 5ª ed., v. II. São Paulo: Saraiva, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª ed. São Paulo: Editora Jurídico Atlas, 2008.

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