Mora
Direito Civil | 30/nov/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (30/nov/2009) |
Consiste na impontualidade no cumprimento de uma obrigação. Pode se dar tanto por parte do devedor (mora debendi) como por parte do credor (mora accipiendi ou credendi). De acordo com o artigo 394, do Código Civil, "considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer".
Fundamentação:
Arts. 202, V, 249, 394 a 401, 406, 408, 492, § 2º, 525, 562, 582, 611, 706, 763, 772 e 1.004 do CC
Arts. 477, § 8º, 545, parágrafo único e 600 da CLT
Arts. 240, 821, parágrafo único, 823, e 544, I, do CPC
Arts. 151, I, e 152 a 155 do CTN
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Referências bibliográficas:
ANGHER, Anne Joyce e SIQUEIRA, Luiz Eduardo Alves de. Dicionário Jurídico. 6ª ed. São Paulo: Rideel, 2002.
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