Dicionário jurídico

Mora

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/out/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/out/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (30/nov/2009)
Direito Civil | 30/nov/2009

Consiste na impontualidade no cumprimento de uma obrigação. Pode se dar tanto por parte do devedor (mora debendi) como por parte do credor (mora accipiendi ou credendi). De acordo com o artigo 394, do Código Civil, "considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer".

Fundamentação:

Arts. 202, V, 249, 394 a 401, 406, 408, 492, § 2º, 525, 562, 582, 611, 706, 763, 772 e 1.004 do CC
Arts. 477, § 8º, 545, parágrafo único e 600 da CLT
Arts. 240, 821, parágrafo único, 823, e 544, I, do CPC
Arts. 151, I, e 152 a 155 do CTN

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

ANGHER, Anne Joyce e SIQUEIRA, Luiz Eduardo Alves de. Dicionário Jurídico. 6ª ed. São Paulo: Rideel, 2002.

Veja mais sobre Mora no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet