Dicionário jurídico

Foro

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/mai/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data. (15/ago/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (11/nov/2009)
Processo Civil | 11/nov/2009

É a delimitação da atuação do juiz em razão da matéria. É a comarca onde a demanda deve ser proposta, isto é, a competência territorial para o ajuizamento da ação. Conforme prevê o Código de Processo Civil, o foro comum é o do domicílio do réu, existindo também foros especiais, como o da residência da mulher, da situação da coisa, entre outros.

Fundamentação:

Art. 73 do CPP
Arts. 95, 96, 100, 111, 578, parágrafo único e 656, III, do CPC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 20ª ed., v. I. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

Veja mais sobre Foro no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet