Citação - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (11/nov/2009) |
É o ato pelo qual o réu ou interessado é chamado a juízo a fim de se defender. É ato de cientificação da existência de um processo movido contra o sujeito passivo ou qualquer interessado. É solene e vincula o réu ao processo, bem como a seus efeitos.
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