Constrição
Processo Civil | 09/nov/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/nov/2009) |
É o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente dela. É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar a coisa ou onerá-la de qualquer outra forma. São exemplos de constrição judicial a penhora, o arresto, o sequestro, entre outros.
Fundamentação:
Arts. 655-A, § 3º e 813 a 825 do CPC
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 2ª ed., v. III. São Paulo: Saraiva, 2009.
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