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Dicionário jurídico

Processo Civil | 09/nov/2009

	Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (02/mar/2021)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (27/jun/2018)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (23/jul/2015)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/ago/2013)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (09/nov/2009)

Perguntas & Respostas (0)

É o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente dela. É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar a coisa ou onerá-la de qualquer outra forma. São exemplos de constrição judicial a penhora, o arresto, o sequestro, entre outros.

Fundamentação:

Arts. 854, 866 e 301 do CPC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 2ª ed., v. III. São Paulo: Saraiva, 2009.

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