Pródigo
Direito Civil | 30/set/2009
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (06/mai/2018) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/set/2015) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (30/set/2009) |
É aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. É a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio. Por esse motivo, os pródigos são considerados relativamente incapazes e, portanto, podem ser interditados judicialmente. De acordo com o artigo 1.782, do Código Civil, "a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração".
Fundamentação:
Arts. 4º, IV, 1.767, V e 1.782 do CC
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito Civil: Parte Geral. 10ª ed. v. I, São Paulo: Saraiva, 2003.
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