Dicionário jurídico

Perícia

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/set/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (28/set/2009)
Direito Penal | 28/set/2009

Trata-se de espécie de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada para tanto. De acordo com o artigo 420, do Código de Processo Civil, "a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação". O exame consiste na observação e análise de pessoas e objetos para delas obter as informações desejadas; a vistoria é a análise que tem por objeto bens imóveis; e a avaliação visa atribuir ao bem o seu valor de mercado. A perícia será necessária quando as questões duvidosas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos e específicos, que não podem ser esclarecidos por pessoas comuns.

Fundamentação:

Arts. 159, § 5º, 160, 168, 170 a 184, 235, 525, 543 e 775, II do CPP
Arts. 202, § 2º, 335, 383, parágrafo único, 392, 400, II, 420 a 439, 846, 848 e 915, § 3º do CPC

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Referências bibliográficas:

Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. I, São Paulo: Saraiva, 2006.

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