Dicionário jurídico

Chamamento ao processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.105/2015. (23/mar/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/set/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/jul/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (28/set/2009)
Processo Civil | 28/set/2009

Trata-se de espécie de intervenção de terceiro provocada, pela qual o réu, no prazo da contestação, tem a possibilidade de chamar ao processo os outros devedores, que também atuarão no polo passivo da lide e serão condenados na mesma sentença, caso o pedido seja julgado procedente. Note-se que o devedor que quitar a dívida ficará sub-rogado nos direitos do credor, podendo exigir dos demais a respectiva cota. Sendo assim, é por meio do chamamento ao processo que o réu chama os demais coobrigados para que participem da lide na mesma posição que ele. 

Fundamentação:

Arts. 130 a 132 do CPC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. I, São Paulo: Saraiva, 2006.

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