Abjudicar
Direito Civil | 29/set/2009
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (31/jan/2019) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/set/2015) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (29/set/2009) |
É o ato judicial pelo qual desapossa-se o possuidor ilegítimo da coisa indevidamente possuída, ou seja, consiste em retirar do possuidor o que não lhe pertence.
Fundamentação:
Arts. 1.196 a 1.224 do CC
Arts. 73, § 2º e 554 a 568 do CPC
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
ANGHER, Anne Joyce. Dicionário Jurídico. 6ª ed., São Paulo: Eideel, 2002.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas – Direito das Coisas. 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
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