Dicionário jurídico

Espólio

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/ago/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009)
Direito de Família | 08/set/2009

É o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo "de cujus" e que será partilhado no inventário. Note-se que o espólio responde por todas as dívidas do falecido. Ele é representando pelo inventariante e, nos termos do artigo 991, I, do Código de Processo Civil, incumbe a este representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

Fundamentação:

Arts. 12, V e § 1º, 43, 96, 567, I, 568, II, 597, 753, III, 759, 985, 987, 990, II, 991, I, 992, III e 1.031 do CPC
Arts. 1.056, § 1º e 2.001 do CC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 5ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2009.

Veja mais sobre Espólio no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet