Dicionário jurídico

Contestação

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/out/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofre alterações até esta data. (22/jul/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/out/2009)
Processo Civil | 09/out/2009

É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".

Fundamentação:

Arts. 39, I; 113, § 1º, 261, 278, §1º, 297 a 303 do CPC

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Referências bibliográficas:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.

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