Dicionário jurídico

Litisconsórcio facultativo

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/fev/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/mai/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (27/ago/2009)
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O litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas atuam no mesmo polo do processo, quer como rés quer como autoras, para defesa de interesses comuns. O litisconsórcio facultativo ocorre quando há opção entre formá-lo ou não. Via de regra, tal decisão incumbe ao autor, pois é ele quem apresenta a lide, indicando quais são as partes da relação processual. O litisconsórcio facultativo pode ser unitário, quando a solução da lide deverá ser igual para todos litisconsortes; ou simples, quando não se exigir que o resultado seja idêntico para todos os envolvidos.

Fundamentação:

Art. 46, parágrafo único, do CPC

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES. Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. I, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

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