Herança jacente
Direito de Família | 08/set/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009) |
Não sendo os herdeiros conhecidos, a herança ficará sob a guarda e administração de um curador até que se encontre um herdeiro hábil. Nesse período, considera-se a herança jacente. Sendo reclamada, no entanto, pelo respectivo herdeiro, será a ele disponibilizada e, não o sendo, será convertida em herança vacante.
Fundamentação:
Arts. 1.819 a 1.823 CC
Arts. 12, IV, 1.060, IV e 1.142 a 1.158 do CPC
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Referências bibliográficas:
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