Herança jacente

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Dicionário jurídico

Direito de Família | 08/set/2009

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/ago/2015)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/mai/2013)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009)

Perguntas & Respostas (0)

Não sendo os herdeiros conhecidos, a herança ficará sob a guarda e administração de um curador até que se encontre um herdeiro hábil. Nesse período, considera-se a herança jacente. Sendo reclamada, no entanto, pelo respectivo herdeiro, será a ele disponibilizada e, não o sendo, será convertida em herança vacante.

Fundamentação:

Arts. 1.819 a 1.823 CC

Arts. 12, IV, 1.060, IV e 1.142 a 1.158 do CPC

Temas relacionados:

Arrecadação de bens

Curador

Declaração de vacância

Depositário

Herança vacante

Referências bibliográficas:

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