Acórdão - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) - Dicionário jurídico

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 18/ago/2009

	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (22/mar/2018)
	Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (08/jul/2016)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/abr/2014)
	Revisão geral. (16/dez/2012)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)

Perguntas & Respostas (0)

É a decisão judicial proferida em segundo grau de jurisdição por uma câmara/turma de um Tribunal. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. Este acórdão pode ser unânime ou não unânime.

Fundamentação:

Art. 204 a 205 do CPC

Art. 804 do CPP

Temas relacionados:

Ementa

Acordão recorrido

Parte dispositiva

Referências bibliográficas:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.

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