Dicionário jurídico

Acórdão - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (08/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/abr/2014)
Revisão geral. (16/dez/2012)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Processo Civil | 18/ago/2009

É a decisão judicial proferida em segundo grau de jurisdição por uma câmara/turma de um Tribunal. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. Este acórdão pode ser unânime ou não unânime.

Fundamentação:

Art. 204 a 205 do CPC
Art. 804 do CPP

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Referências bibliográficas:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.

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