Acórdão - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Processo Civil | 18/ago/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009) |
É a decisão judicial proferida em segundo grau de jurisdição por uma câmara/turma de um Tribunal. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. Este acórdão pode ser unânime ou não unânime.
Fundamentação:
Art. 204 a 205 do CPC
Art. 804 do CPP
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Referências bibliográficas:
FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.
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