Dicionário jurídico

Aeronauta

Direito Trabalhista | 09/mar/2017

É o profissional que exerce atividade a bordo de aeronave (comandante, copiloto, mecânico de voo, navegador, radioperador de voo e comissário). Sua jornada de trabalho é de 11 horas (tripulação simples), de 14 (tripulação composta), e de 20 (tripulação de revezamento). O limite da jornada semanal é de 60 horas, e mensal é de 176 hora, sendo que os limites de tempo de voo é de 9,5 horas e 5 pousos (tripulação simples); de 12 horas e 6 pousos (tripulação composta), e de 15 horas e 4 pousos (tripulação de revezamento). Não tem direito ao adicional de periculosidade pelo tempo de abastecimento da aeronave quando está a bordo, em virtude de permanecer no ar a maior parte da jornada de trabalho (Súmula 447 do TST). 

Fundamentação:

Lei nº 7.183/84

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Referências bibliográficas:

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 23. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

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