Dicionário jurídico

Levantamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | 30/mar/2016

É o ato de resgatar um depósito, valor ou bem que esteja retido em juízo.

Fundamentação:

Arts. 37; 338; 340, todos do CC
Arts. 905, parágrafo único; 756, §§1º a 4º, todos do CPC

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Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 22/01/2010.

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