Dicionário jurídico

Oposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | 28/dez/2015

É uma forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação. A oposição enseja a formação de um novo processo independente, mas que será distribuído por dependência e será julgado em conjunto com a ação principal. Na oposição, o terceiro deduz uma pretensão que coincide com aquela em litígio, ou seja, o terceiro pretende obter o mesmo bem ou vantagem que estão sendo disputados entre autor e réu da demanda.

Fundamentação:

Arts. 682 a 686 do CPC

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de Direito Processual Civil. 3ª ed, v. I, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

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