Intimação - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15) - Dicionário jurídico

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 03/dez/2015

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/nov/2021)
	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/fev/2019)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (03/dez/2015)

Perguntas & Respostas (0)

É o documento de comunicação expedido pelo juiz, que pode se dar por carta ou mandado, a fim de que alguém tome ciência dos atos e termos do processo, compareça em audiências ou cumpra determinada ordem judicial.

Fundamentação:

Arts. 268 a 275 do CPC

Arts. 370 a 372 do CPP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 17ª ed., v. II, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

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Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Carta de ordem - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Mandado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Citação - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)

Citação e intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Resposta do réu (Processo Civil) - (Lei nº 13.105/15)