Dicionário jurídico

Acareação - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/ago/2018)
Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) (30/jun/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (29/out/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (19/dez/2013)
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Trata-se de ato judicial de natureza probatória entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, que prestaram declarações divergentes sobre questão importante para a solução da lide, de forma que sejam confrontadas, uma defronte da outra, na tentativa de dirimir as contradições. A providência tem por finalidade provocar a retratação, por parte de um dos acareados, em relação ao ponto do depoimento que se mostra em antagonismo com o outro relato.

Fundamentação:

Artigos 229 e 230 do Código de Processo Penal
Artigo 461, inciso II, do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

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