Dicionário jurídico

Equiparação salarial

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/nov/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/jul/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/abr/2013)
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É a especificação da igualdade salarial para trabalho de igual valor, sem distinção de sexo, idade, cor ou estado civil. Indivíduos que têm forma de salário diferente não podem ter salários equiparados. Para configuração da equiparação salarial devem ser atendidos os seguintes requisitos: a) identidade de funções; b) trabalho de igual valor; c) mesma localidade; d) mesmo empregador; e) simultaneidade na prestação do serviço; f) inexistência de quadro organizado em carreira.

Fundamentação:

Artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal
Artigos 5º e 461 da Consolidação das Leis do Trabalho

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Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

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