Jus postulandi - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) - Dicionário jurídico

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Processo Civil | 26/jun/2010

	Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (27/mai/2016)
	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/dez/2013)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (26/jun/2010)

Perguntas & Respostas (0)

Termo em latim que significa "direito de postular". Trata-se do direito de agir em nome das partes. É a prerrogativa dos advogados. De acordo com o artigo 103, do Código de Processo Civil, "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogao do Brasil. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal".

Fundamentação:

Artigo 103, do Código de Processo Civil

Artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas

Temas relacionados:

Advocacia

Representação judicial

Advogado

Procuração

Referências bibliográficas:

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2. ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.

Veja mais sobre Jus postulandi - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.200)

Capacidade postulatória - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Ad negocia

Ad judicia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Partes e procuradores I

Responsabilidade do advogado

Partes e terceiros no processo do trabalho II

Procuração - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.

Partes e Procuradores