Contrato de trabalho por prazo determinado com horas reduzidas (2024)
Empregadora contrata os serviços do empregado por tempo determinado com jornada reduzida, determinando o horário e vigência do contrato de trabalho, entre outras peculiaridades.
Contexto de uso
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
Este modelo poderá ser utilizado em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência (artigo 443, § 2º, da CLT).
De um lado, Nome da Empregadora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, e Inscrição Estadual nº, com sede na endereço completo, neste ato representado pelo sócio gerente Nome Completo do Sócio Gerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, e da CTPS nº, devidamente inscrito sob o CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominada EMPREGADORA.
Do outro lado, Nome completo do Empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, CTPS nº, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, neste ato denominado EMPREGADO.
As partes celebram, de livre e espontânea vontade, o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO COM HORAS REDUZIDAS, nos termos do artigo 443, §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, regendo-se pelas cláusulas e condições a seguir expostas:
Cláusula 1ª - Objeto do Contrato
O EMPREGADO...