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Concursos

Promotor de Justiça Substituto

25/mar/2012
Instituição Ministério Público - MG
Título Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público
Cargo Promotor de Justiça Substituto
Estado(s) MG
Vagas 50
Salário Não divulgado
Requisitos Ter concluído curso de bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, até a data da inscrição definitiva e possuir, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica.. Para mais informações, consulte: http://www.mp.mg.gov.br
Prazo p/ inscrições Inscrições encerradas

Sugestões de tópicos para estudo

Com base no edital deste concurso, sugerimos os seguintes tópicos para estudo:

Teoria da Constituição
Do controle de constitucionalidade
Dos princípios fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil
Dos direitos e garantias fundamentais
Da organização do Estado brasileiro
O Direito administrativo e suas fontes
Improbidade administrativa
Responsabilidade administrativa por infrações
Responsabilidade civil do Estado
Tributo: conceito e espécies
Competência tributária
Limitações constitucionais ao poder de tributar
Exclusão da tipicidade
Relação de causalidade e aberratio causae
Teoria da imputação objetiva
Antijuridicidade e justificação
Fontes do direito processual penal
Das pessoas naturais
Da personalidade e da capacidade
Dos direitos da personalidade
Da ausência
Do domicílio
Das pessoas jurídicas
Institutos do direito processual coletivo
Ciência jurídica e filosofia do Direito
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