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Concursos

Procurador Municipal

09/jun/2011
Instituição Prefeitura de Nova Lima
Título Concurso para provimento de cargos
Cargo Procurador Municipal
Estado(s) MG
Vagas 4
Salário R$ 3.500,00
Requisitos Inscrição na OAB. Para mais informações, consulte: http://www.novalima.mg.gov.br/
Prazo p/ inscrições Inscrições encerradas

Sugestões de tópicos para estudo

Com base no edital deste concurso, sugerimos os seguintes tópicos para estudo:

Constitucionalismo
Poder Constituinte
Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos
Aplicabilidade das normas constitucionais
Controle de Constitucionalidade
Princípios constitucionais
Direitos e garantias fundamentais
Direitos sociais
Direitos de nacionalidade
Direitos políticos
Partidos políticos
Organização política do Estado
Administração Pública
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Estado de defesa
Estado de sítio
Sistema tributário nacional
Finanças públicas
Ordem econômica e financeira
Ordem social
Princípios de Direito Administrativo
Poderes administrativos
Serviços Públicos (concessões, permissões e autorizações)
Organização administrativa
Servidores públicos (Lei n.º 8.112/90)
Processo administrativo (Lei nº 9.784/99)
Controle da administração
Responsabilidade do Estado
Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92)
Licitação
Contrato Administrativo
Ato Administrativo
Bens Públicos
Intervenção do Estado na propriedade
Prescrição administrativa
Responsabilidade ambiental
Política Nacional de Recursos Hídricos
Termo de ajustamento de conduta.
Princípios do Direito Ambiental
Fontes do Direito Ambiental
Política nacional de meio ambiente
Competências em matéria ambiental
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Direito Financeiro
Princípios do processo civil
Ação
Jurisdição (processo civil)
Competência (processo civil)
Formação do processo civil
Suspensão do processo civil
Extinção do processo civil
Pressupostos (processo civil)
Sujeitos (processo civil)
Tutela antecipada (processo civil)
Resposta do réu (processo civil)
Prova (processo civil)
Sentença (processo civil)
Coisa julgada (processo civil)
Recursos (processo civil)
Execução (processo civil)
Execução Fiscal
Cautelar
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
Juizados Especiais
Sistema Tributário Nacional
Princípios Tributários
Limitações ao poder de tributar
Imposto
Taxa
Contribuição de melhoria
Lei de Responsabilidade fiscal
Sigilo bancário
Estatuto da Cidade (Direito Urbanístico)
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