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Concursos

Procurador Jurídico

07/jun/2011
Instituição Prefeitura de Serrinha dos Pintos
Título Concurso para provimento de cargo
Cargo Procurador Jurídico
Estado(s) RN
Vagas 1
Salário R$ 1.000,00
Requisitos Inscrição na OAB. Para mais informações, consulte: http://www.serrinhadospintos.rn.gov.br/
Prazo p/ inscrições Inscrições encerradas

Sugestões de tópicos para estudo

Com base no edital deste concurso, sugerimos os seguintes tópicos para estudo:

Constitucionalismo
Poder Constituinte
Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos
Aplicabilidade das normas constitucionais
Controle de Constitucionalidade
Princípios constitucionais
Direitos e garantias fundamentais
Direitos sociais
Direitos de nacionalidade
Direitos políticos
Partidos políticos
Organização política do Estado
Administração Pública
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Estado de defesa
Estado de sítio
Sistema tributário nacional
Finanças públicas
Ordem econômica e financeira
Ordem social
Princípios de Direito Administrativo
Poderes administrativos
Serviços Públicos (concessões, permissões e autorizações)
Organização administrativa
Servidores públicos (Lei n.º 8.112/90)
Processo administrativo (Lei nº 9.784/99)
Controle da administração
Responsabilidade do Estado
Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92)
Licitação
Contrato Administrativo
Ato Administrativo
Bens Públicos
Intervenção do Estado na propriedade
Prescrição administrativa
Lei de introdução ao Código Civil
Pessoas naturais
Pessoas jurídicas
Bens
Fatos jurídicos
Negócio jurídico
Atos ilícitos
Prescrição
Decadência
Direito das obrigações
Contratos
Responsabilidade Civil
Posse
Propriedade
Direito de Família
Direito das Sucessões
Código de Defesa do Consumidor
Estatuto da Criança e do Adolescente
Princípios do processo civil
Ação
Jurisdição (processo civil)
Competência (processo civil)
Formação do processo civil
Suspensão do processo civil
Extinção do processo civil
Pressupostos (processo civil)
Sujeitos (processo civil)
Tutela antecipada (processo civil)
Resposta do réu (processo civil)
Prova (processo civil)
Sentença (processo civil)
Coisa julgada (processo civil)
Preclusão (processo civil)
Recursos (processo civil)
Execução (processo civil)
Execução Fiscal
Cautelar
Mandado de Segurança
Mandado de Injunção
Habeas data
Ação popular
Ação Civil Pública
Ação Monitória
Competência tributária
Princípios Tributários
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Imunidade Tributária
Isenção
Legislação Tributária
Obrigação Tributária:
Crédito Tributário
Garantia do Crédito Tributário
Responsabilidade Tributária
Lei de Responsabilidade Fiscal
ITBI
IPTU
ISS
Relação de Trabalho
Contrato de Trabalho
Remuneração
Seguridade Social
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra a Administração da Justiça
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Incolumidade Pública
Aplicação da Lei Penal
Crime
Imputabilidade
Concurso de Pessoas
Penas
Inquérito Policial
Ação Penal
Competência (processo penal)
Prova (processo penal)
Tribunal do Júri
Sentença (processo penal)
Prisão em Flagrante
Prisão Preventiva
Recursos (processo penal)
Nulidades (processo penal)
Habeas Corpus
Revisão Criminal
Decreto-lei n.º 201/67
Lei n.º 4.898/65
Crimes Hediondos
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