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Concursos

Procurador

22/fev/2011
Instituição Câmara de Congonhas
Título Concurso para provimento de cargo
Cargo Procurador
Estado(s) MG
Vagas 1
Salário R$ 4.076,78
Requisitos Inscrição na OAB. Para mais informações, consulte: http://www.camaracongonhas.mg.gov.br/
Prazo p/ inscrições Inscrições encerradas

Sugestões de tópicos para estudo

Com base no edital deste concurso, sugerimos os seguintes tópicos para estudo:

Princípios do Direito Administrativo
Administração Pública
Atos Administrativos
Licitação
Contratos Administrativos
Bens públicos
Agentes Públicos
Responsabilidade Civil da Administração Pública
Constituição
Normas Constitucionais
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Nacionalidade
Organização do Estado
Intervenção federal
Organização dos Poderes
Tribunais de Contas
Conselho Nacional de Justiça
Ministério Público
Defensoria Publica
Controle de constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão
Ação Direta de Constitucionalidade
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Súmula Vinculante
Ordem Social
Sistema Tributário Nacional
Impostos da União
Impostos dos Estados
Impostos dos Municípios
Fontes do Direito Tributário
Legislação tributária
Obrigação tributária
Crédito tributários
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei no 4.320/64
Teoria Geral do Processo
Princípios do processo civil
Jurisdição
Ação
Competência (processo civil)
Nulidades (processo civil)
Procedimentos (processo civil)
Sentença (processo civil)
Coisa Julgada (processo civil)
Recursos (processo civil)
Ação Rescisória
Processo e medidas cautelares
Processo de Execução
Interesses difusos e coletivos
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