Lista completa de Artigos no DireitoNet
289 artigos publicados
Direito de Família
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Ação negatória de paternidade - Algumas questões polêmicas e interessantes
Equipe DireitoNet
Curiosidades que envolvem a ação negatória de paternidade, como, por exemplo, homem que registra filho que sabe não ser biologicamente seu e, posteriormente, ajuiza a negatória. Veremos qual o posicionamente dos tribunais sobre esse e outros assuntos.
Família
09/10/2006
Aceitação e renúncia da herança
Daniela Tamberlini Tenente
O surgimento do direito sucessório pressupõe uma necessidade de dar continuidade, sequência a uma série de direitos e obrigações que não se findam com a morte, e, apenas se transferem de uma pessoa para outra, resguardando as vontades do "de cujus" enquanto vivo.
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07/01/2015
Adoção
José Carlos Vicente
Conceitua o que é a adoção, seus efeitos e formas para se adotar.
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28/09/2006
Adoção de menor por casais homossexuais sob o ponto de vista da Constituição Federal
Marjorye Lacerda Duarte
A proibição da adoção de menores por casais homossexuais, na maioria dos casos, tem por fundamento visões preconceituosas já que não há qualquer fundamento legal constitucional ou infraconstitucional válido para tanto.
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08/05/2016
Adoção homoafetiva (Visão do STJ)
Carlos Eduardo Neves
No Resp nº 889.852 - RS o Superior Tribunal de Justiça discutiu a possibilidade da adoção homoafetiva, ou por outras palavras, que exista adoção por pessoas do mesmo sexo que vivam em união estável.
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30/03/2011
Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais
Camila Agustini Scarlatti Ricci
A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual.
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12/10/2014
Adoção por casais homossexuais
Caroline Ramos de Oliveira
Tem por objetivo defender a adoção como direito fundamental de qualquer ser humano, inclusive do homossexual baseando-se nos princípios da igualdade, liberdade e da não discriminação.
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21/05/2005
Adoção por casal homoafetivo
Natália Droichi de Almeida
Regras da adoção, direitos dos homoafetivos como pessoa humana, princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana e posicionamento atual.
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16/11/2009
Adoção unilateral
Marcus Vinícius Vasconcelos Abreu
Segundo a Constituição Federal de 1988, qualquer adoção deverá ser assistida pelo Poder Judiciário, que, a depender da modalidade pedida pelo caso concreto, estabelecerá os requisitos e as condições que permitam sua efetivação.
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03/03/2013
Adoção unilateral e retificação de registro: de companheiro(a) ou cônjuge
Chryssie Natali da Silva Cavalcante
Análise acerca das maneiras para que seja acrescido ou substituído o nome do novo companheiro(a) ou cônjuge na certidão do enteado, demonstrando quando utilizar cada ferramenta, assim como suas diferenças e consequências jurídicas.
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19/09/2020
Adoção: aspectos gerais no Brasil
Matheus Fagundes Matos Pereira de Gouvêa
Breve reflexão sobre aspectos gerais relacionados ao instituto adoção no Brasil, com ênfase na Constituição Federal e leis infraconstitucionais, além de citações de renomados juristas, casos julgados e comparação entre o atual Código Civil e o revogado de 1916.
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09/07/2014
Advocacia extrajudicial aplicada ao direito de família e sucessões
Ana Paula Cruz
Abordagem acerca de inventário, planejamento sucessório e divórcio extrajudiciais. Nos casos em que a lei
permite, o advogado e as partes podem resolver as questões através dos cartórios extrajudiciais.
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29/12/2020
Afastamento da diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
Ana Carolina Scarpellini Talarico
O STF concluiu recentemente que a Constituição Federal contempla diferentes formas de família, além daquela que resulta do casamento, logo não há o que se falar em desequiparação para fins sucessórios, entre os cônjuges e os companheiros, considerando inclusive as relações homoafetivas.
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07/11/2017
Afeto no âmbito jurídico
Caroline Ramos de Oliveira
Analisa o afeto como valor jurídico nas relações familiares, especialmentes nas famílias homoafetivas.
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18/01/2006
Algumas considerações práticas sobre o processamento do inventário administrativo, de acordo com a Lei 11.441/07
Mateus Augusto Siqueira Covolo
Análise da nova Lei 11.441/07 que alterou o Código de Processo Civil, especificamente sobre a realização do inventário extrajudicial, traçando considerações de ordem prática.
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22/05/2007
Algumas linhas críticas sobre o direito sucessório brasileiro
Gisele Leite
Sublinha que o atual direito sucessório não passa afinal de um compromisso entre sistemas e princípios opostos.
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22/09/2006
Alienação parental
Marco Antônio Garcia de Pinho
Análise da Síndrome da Alienação Parental e a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro.
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23/01/2010
Alienação parental
Carlos Eduardo Neves
A Lei 12.318/2010 trata do conceito de alienação parental, do meios processuais para reconhecê-la, bem como das sanções cabíveis a fim de elidi-la.De início a lei conceitua a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um...
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31/08/2010
Alienação parental
Marília Mesquita de Góis
A Alienação Parental é um processo desencadeado pelo genitor alienador, objetivando a alienação do filho, embora muitas vezes imperceptíveis no seu estado inicial. O genitor alienador não permite ao filho alienado a convivência com aquele que não é o seu guardião.
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27/07/2010
Alienação parental e os aspectos jurídicos nas redes sociais (2024)
Justiliana Alves da Silva de Sousa
A disseminação de informações e a exposição pública de conflitos familiares podem intensificar o impacto da alienação parental, exigindo uma análise mais aprofundada dos aspectos jurídicos envolvidos.
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18/01/2024
Alienação parental: a impropriedade do inciso III do artigo 6º da lei n° 12.318/2010
Frederick Freddy Gondin
A alienação parental é uma realidade que chegou ao conhecimento não só da psicologia moderna mas também do Direito, no caso o Direito de Família.
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06/04/2012
Alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicos
Alessandra Cavalcante Canazzo
Aborda assuntos pertinentes a alienação parental com ênfase nos aspectos jurídicos e psicológicos que envolvem a vítima alienada e seus alienadores.
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08/01/2019
Alimentos complementares em face dos avós
Henrique Félix Gonçalves
A possibilidade de demandar os avós para complementarem alimentos ao neto numa ação de alimentos.
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15/01/2011
Alimentos entre ex-cônjuges
Debora May Pelegrim
A pensão alimentícia é, ordinariamente, concedida se o cônjuge comprovar que não tem condições de se assentar, ou seja, de recolocar-se, arranjar-se ou arrumar-se no mercado de trabalho por ter dedicado sua vida aos cuidados do lar e dos filhos.
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06/02/2013
Alimentos gravídicos (Lei 11.804/08)
Natália Droichi de Almeida
Esta lei disciplina o direito a alimentos à gestante durante sua gravidez. Discutiremos aqui as polêmicas em relação a lei, a subjetividade atribuída ao juiz, os artigos revogados e o exame de DNA para o reconhecimento da paternidade.
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10/12/2008
Alimentos transitórios
Carlos Eduardo Neves
Os alimentos transitórios, entendidos como aqueles fixados ao ex-cônjuge ou ex-companheiro, a prazo certo, são aceitos como lícitos por parte da jurisprudência e da doutrina.Conquanto inexista lei específica sobre a possibilidade de concessão de alimentos a termo, segundo a doutrina e a...
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14/09/2010
Alimentos: sinais exteriores de riqueza
Marcel Moraes Pereira
Sob o prudente crivo do Juiz é possível a fixação baseada nos sinais que apontam a capacidade financeira do alimentante. São sinais exteriores de riqueza que denotem a visão de um patrimônio ou modo de vida que revelem o verdadeiro poder aquisitivo.
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12/04/2015
Amor e sexo
Lindajara Ostjen Couto
Trata da responsabilidade civil decorrente das relações de família. É uma reflexão sobre as conseqüências jurídicas da prática do amor e do sexo irresponsável.
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10/11/2004
Aplicabilidade das constelações familiares como método alternativo na resolução de conflitos no direito de família
Daiana Bitencourt
O objetivo é apresentar o recurso terapêutico da Constelação Familiar como método alternativo no âmbito do Direito de Família de forma a permitir um descongestionamento no fluxo dos processos no âmbito do judiciário e garantir uma efetiva solução para os conflitos.
Família
06/05/2019
Aplicação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos familiares
Nathália Maria Leal Reis
Análise acerca da forma em que os métodos autocompositivos estão sendo utilizados na resolução de conflitos familiares, resguardando as necessidades humanas, principalmente no que diz respeito ao resgate da parentalidade.
Família
13/11/2020
Aquisição de patrimônio comum na vigência do casamento regido pela separação legal de bens
Raphael Luz
Tem como escopo trazer qual será a repercussão, no regime da separação obrigatória (legal) de bens, tendo em vista o art. 1.614, II do NCC, no que tange a aquisição de patrimônio comum na vigência do casamento, observando a Súmula 377 do STF.
Família
17/02/2004
As inovações no regime de bens e a controvérsia do princípio da imutabilidade no direito intertemporal
Fernanda Grezzi Urt
Aborda as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação aos regimes de bens possíveis bem como aduz a respeito do princípio da imutabilidade desses regimes e sua aplicabilidade quanto ao Direito Intertemporal.
Família
12/10/2007
As mudanças processuais na herança jacente
Felipe Duz Malaman
Busca diferenciar as fases da herança jacente e sua conversão em herança vacante, até a incorporação dos bens do falecido ao município, e as diferenças existentes na nova redação do Código de Processo Civil.
Família
20/09/2017
As pensões deferidas a filhas maiores solteiras e o inc. I do art. 5º da Constituição Federal
Marco Antonio Gomes da Silva
Questão pouquíssimo explorada em se tratando de direito administrativo previdenciário. Mais que um mero ato de injustiça social, a pensão das filhas solteiras de militares foi um dispositivo da Lei da Pensão Militar não recepcionado pela Constituição.
Família
26/05/2003
As vantagens do planejamento sucessório
Fernanda Elisa de Borba
Abordagem acerca das vantagens de realizar um Planejamento Sucessório, como a celeridade, prevenção de litígios entre os herdeiros, economia de impostos e direcionamento dos bens de forma racional pelo autor da herança.
Família
16/07/2021
Aspectos da adoção internacional no sistema jurídico brasileiro
Verônica de Souza Ferreira
Uma breve análise acerca dos aspectos mais importantes da adoção no Brasil, com enfoque na adoção internacional.
Família
05/04/2018
Aspectos jurídicos dos alimentos aos parentes maiores e capazes
Vanessa Maria Porto da Costa
Visa expor de modo claro e objetivo os aspectos concernentes a prestação de alimentos, sobremaneira no que concerne aos parentes maiores e capazes.
Família
29/11/2006
Aspectos penais e civis da infidelidade virtual
Fernando Carlomagno
Trata das consequências jurídicas na esfera penal e civil do instituto da infidelidade "on-line".
Família
29/10/2004
Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da Lei nº 13.058/14 e a aplicação perante os Tribunais
Caroline Ribas Sergio
Com a guarda compartilhada o que se pretende é, justamente, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Muito embora a guarda compartilhada se mostre a melhor opção para os pais e para os filhos, ela ainda é pouco utilizada pelos juízes.
Família
09/08/2017
Autonomia privada e as disposições testamentárias no direito brasileiro
Rafael Antonio Deval
A autonomia privada nos atos de disposição testamentária é limitada em razão da imposição da legítima, que deve ser observada, no caso específico do direito brasileiro, em favor dos descentes, ascendentes e cônjuges.
Família
09/02/2014
Bem adquirido com saldo do FGTS e a comunicabilidade na partilha
Chryssie Natali da Silva Cavalcante
Devem ser comunicáveis os proventos decorrentes do FGTS, vez que, para a mantença da família ambos os cônjuges devem, cada qual na sua proporção utilizar seus rendimentos ou esforços para esta finalidade.
Família
12/07/2015
Bem de família
Priscila Martins
O bem de família que tenha finalidade de domicílio familiar, pode ser prédio residencial urbano rural e seus acessórios, é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, exceto se tiverem relação a tributos do prédio ou despesas de condomínio. Esta isenção existirá enquanto forem vivos os cônjuges, e na falta deles, até que os filhos completem a maioridade.
Família
15/09/2011
Bem de família legal ou obrigatório - Lei 8009/90
Renata da Silva Figueiredo
O bem de família pode ser conceituado como o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou entidade de outra origem, protegido por previsão legal específica.
Família
08/06/2014
Bens sonegados no direito sucessório
Helen Lemes
O instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha, assegurando aos herdeiros os seus direitos sucessórios e aos credores o direito de se pagarem com o produto da venda dos bens do espólio.
Família
11/02/2019
Caráter suplementar dos alimentos devidos pelos avós
Claudinea Silva de Oliveira
Análise do dever personalíssimo de prestar alimentos e o caráter suplementar dos alimentos devidos pelos avós observando o art. 1.698 do Código Civil.
Família
23/03/2006
Casamento
Marcos Vinícius Baumann
Trata sobre o conceito e a natureza jurídica do casamento.
Família
10/03/2006
Casamento civil e união homoafetiva
Raquel Santos de Santana
Retirando-se as expressões homem e mulher do dispositivo, o instituto da união estável passa a ser aplicado à união homoafetiva com todas as suas disposições, ou seja, sem restrições, inclusive a possibilidade de sua conversão em casamento.
Família
20/05/2012
Casamento do portador de deficiência: impropriedades do novo regramento trazido pela Lei 13.146/2015
Larissa Muhana Dáu Costa
O matrimônio contraído pelo enfermo mental passa a ser válido. Mantêm-se, tão somente, a anulabilidade do conúbio daquele que for considerado incapaz de manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento.
Família
09/07/2016
Temas mais populares
- Multas de trânsito
- Separação de bens
- Responsabilidade civil
- Aborto
- Tratados internacionais
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- Direitos fundamentais
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