Lista completa de Artigos no DireitoNet

Trata das atrocidades cometidas por Adolf Hitler em nome da eugenia, mas também retrata que não foi criação do austriaco e que os propositos da eugenia ainda existem nos nossos dias, e os riscos que isso acarreta.

Análise sobre a evolução da tecnologia no universo jurídico, trazendo breve relato de vivências passadas em comparação com o cenário atual, expondo esse momento de revolução tecnológica na forma como atuamos no cotidiano.

A polêmica a respeito da exigência do diploma de formação universitária, específica para o exercício profissional do Jornalismo, precisa ter um desfecho final no Supremo Tribunal Federal.

Aborda a importância de utilizar a diretriz da explicabilidade, que fundamenta o uso da inteligência artificial, e as decisões automatizadas previstas no art. 20 da LGPD.

Abordagem sobre prescrição da pretensão punitiva em relação a falta médica disciplinar.

O seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre – DPVAT, comumente conhecido como seguro obrigatório, possui uma função social muito importante, pois garante um mínimo fundamental às vítimas de acidentes de trânsito.

Como o bacharel em Direito encara a realidade social e as transformações ocorridas desde a implantação das primeiras universidades de Direito, até a formação jurídica atual.

Traça um breve histórico da formação do bacharel em Direito no Brasil e a sua cultura jurídica, desde o século XIX aos dias atuais.

Demonstra de forma cronológica a formação dos primeiros bacharéis do Brasil, sendo importante para compreender a evolução da mentalidade destes operadores do direito.

Tem por objetio tecer a evolução histórica dos Direitos Humanos, esclarecendo pontos importantes de Declarações e Pactos que trouxeram mecanismos para efetividade de tais direitos. A Primeira parte vai da Antigüidade até a Declaração Universal de 1948.

O meio ambiente é um dos direitos fundamentais da pessoa humana que exige a intervenção estatal para protegê-lo, principalmente na seara penal, impondo sanções aos que o agridem.

A Propriedade não é só um direito, mas também um dever. É um direito do proprietário de ter para si a coisa e também um dever dele para com a coletividade de que essa propriedade produza frutos e atinja sua função social.

A Constituição de 1988 aborda o direito de propriedade como um direito individual, bem como um princípio da ordem econômica. Assim, a propriedade exerce essencial atribuição na sociedade.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 ao elencar entre os direitos e garantias fundamentais o da função social da propriedade, alterou o conteúdo desta, que não pode ser mais entendida na acepção individualista do Código Civil Brasileiro.

Vivemos na era da propriedade em seu sentido social. Diversos estudos já foram elaborados com o fulcro de se estabelecer regras para a utilização das propriedades imóveis, a fim de adequá-las à sua função social. Mas e as propriedades móveis? Um bem móvel possui uma função social? Há limitações?

Em nossa Constituição, os direitos fundamentais estão amplamente elencados no art. 5º, rol este que não é taxativo, e também estão previstos em normas esparsas pelo texto constitucional.

Analisa o princípio da gratuidade do ensino à luz do artigo 206 da constituição Federal de 1988.

Apontam-se no texto as principais benesses de uma ideal regulamentação do pagamento dos honorários advocatícios dos defensores dativos em face da estrutura atual da Defensoria Pública, almejando-se a democratização da justiça aos pobres.

Comentários à Constituição Federal de 1988, seu inciso I do artigo 206, que se refere à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

O tema está ligado ao Direito Constitucional, à Ciência Política e à Teoria do Estado. Existem diversos aspectos da igualdade encontrados no Estado Democrático de Direito como: Igualdade-valor, igualdade política, igualdade jurídica e igualdade sócio-econômica.

O art. 39, I do CDC proíbe os fornecedores de impor limites quantitativos na venda de produtos e serviços. Saiba o que fazer quando for vítima da cobrança de consumação mínima.

Trata da aplicação da nova Lei Geral de Proteção de Dados dentro do Programa de Compliance nas empresas e nos órgãos públicos em geral. Trata de sua importância, abordando seu surgimento, com a lei de proteção de dados instituída no início do ano na Europa, de sua importância e implantação.

Trata do conceito e do objetivo da concertação social, diferenciando-a de outros institutos, traçando seus princípios e demonstrando sua utilidade para a solução de conflitos do país.

Sabemos que o setor jurídico é recheado de situações conflituosas, justamente pelo fato de a Justiça ser a principal instituição responsável pela solução dos contenciosos sociais.

Embora os negócios internacionais sejam uma realidade para inúmeras empresas brasileiras, percebe-se que poucas marcas brasileiras estão devidamente registradas - e, por consequência, regularizadas e protegidas - no exterior.

A articulação da Linguagem é capaz de transformar as petições judiciais. Com expressões claras e de fácil compreensão, os operadores do Direito conseguirão melhores resultados.

A liberdade de imprensa, sabidamente, é uma das garantias fundamentais do regime democrático nacional, inscrita no art. 5º, inciso IX e o art. 220 e parágrafos seguintes da Constituição.

A Lei nº 9099/95 instituiu a possibilidade de adentrar com causa sem a necessidade da presença de advogados. Tal texto legal é inconstitucional e ilegal, sendo uma afronta aos advogados brasileiros.

A inadimplência, que é o descumprimento de alguma obrigação financeira, apesar de já fazer parte do cotidiano brasileiro em momentos anteriores ao da pandemia, ganhou conotação ainda mais preocupante, desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil.

Análise sobre o artigo que dispõe acerca da causa de anulabilidade do casamento em razão dos critérios de incompetência. Nesse sentido, o vigente código apenas viabiliza uma hipótese de "fraude" do casamento por de um dos nubentes.

A inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, nas escolas e no convívio social, é uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, que veio para modificar alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, trouxe uma nova noção a respeito do lícito direito de ingerir bebidas alcoólicas em nosso país. A noção de que é proibido beber.

Aborda o polêmico assunto da responsabilidade civil nos casos da perda de uma chace de uma pessoa praticar determinado ato por culpa de outrem.

Visa mostrar que o verdadeiro objetivo da legislação de trânsito é conscientizar o motorista e não simplesmente puni-lo. Se há uma legislação a mesma deve ser observada, não apenas pelo cidadão, mas também pelo Estado que a elabora.

A Filosofia tem ocupado um espaço que sempre lhe pertenceu em todas as áreas, com destaque ao mundo jurídico quando das manifestações judiciais contemporâneas, embora, ainda com certa timidez.

A declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo próprio devedor onde se diz que se trata de declaração voluntária, ou pelo inventariante do espólio do devedor.

Trata da instituição dos mutirões de conciliação como forma de dar mais celeridade à resolução dos conflitos e, por conseguinte, garantir o acesso a uma ordem jurídica justa.

Breves anotações sobre o contrato de seguro no Direito brasileiro, especialmente no que se refere a interpretação das cláusulas restritivas frente ao restabelecimento do equilíbrio contratual entre segurado e segurador.

Descartes foi o primeiro filósofo moderno que se utilizou da intuição, primária, para reconstruir todo o sistema filosófico, fazendo desse método, o primordial de sua filosofia. Outros filósofos posteriores também fizeram amplo uso da intuição.

Aborda o tema intuição, como forma de interpretar a vida em sociedade e o mundo jurídico.

Sendo entendida a posse de uma maneira negativa, como a ignorância dos vícios que impedem a aquisição da coisa, a boa-fé será afastada em circunstâncias de incerteza relevante.

Análise de alguns dados fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, discorrendo sobre a litigiosidade brasileira.

Aborda a possibilidade de concessão da gratuidade judiciária em ações envolvendo criptomoedas, incluindo jurisprudências aplicadas ao caso.

Não precisamos sair em busca da criação de uma nova Lei, uma Lei alternativa, já que as que dispomos atendem satisfatoriamente às nossas necessidades.

A injustiça que se espalha gradativamente em nosso berço de dimensões continentais não é fruto da morosidade, é fruto do espírito falível da humanidade.

Análise jurídica e crítica a respeito do tema abordado, que é de suma importância entendermos, pois está muito presente no nosso dia-a-dia, apesar de não nos darmos conta disso.

Através de uma verdadeira indústria de multas, implementada mediante os chamados sensores eletrônicos, o cidadão brasileiro tem sido obrigado a efetuar o pagamento de penas pecuniárias que são simplesmente impostas.

A questão da legalização do aborto em fetos anencéfalos envolve não só questões jurídicas, mas também religiosas, costumeiras.

Trata sobre a legislação brasileira e a proteção dada aos animais. Fez-se um levantamento das Constituições Estaduais e quais delas não contemplavam o direito dos animais de não sofrer maus tratos e estabeleceu um paralelo dos movimentos históricos.

Aborda as alterações causadas pela lei 10.931 sobre a lei 4.591/64. Alterações estas que dizem respeito ao patrimônio de afetação das incorporações.