Lista completa de Artigos no DireitoNet

289 artigos publicados

Direito de Família

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A adoção na legislação brasileira
Ana Carolina Camerino
Procedimentos a serem adotados para adotar crianças observando as disposições legais constantes da legislação brasileira.
Família 06/07/2010
A Adoção no Direito Brasileiro
Carolina Cintra Barbosa
Encontra-se uma breve síntese dos procedimentos para adoção diante da legislação brasileira.
Família 21/06/2010
A alienação parental e suas consequências jurídicas
Iverson Kech Ferreira
O ato de alienar o menor de seu genitor criando para isso falsas memórias, apagando o amor que possa existir entre os dois por via da mentira, da falsa acusação, em dificultar o encontro entre filho e pai (mãe) entre outros, é uma violência desproporcional.
Família 01/11/2015
A aplicabilidade da Lei nº 11.441/2007, segundo algumas regras da Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça
Rodrigo Santos Emanuele
Analisa alguns aspectos importantes trazidos pelo Conselho Nacional de Justiça com relação à nova Lei nº 11.441/2007, que possibilitou a realização de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais em cartório.
Família 02/11/2007
A assinatura eletrônica nos divórcios extrajudiciais dispensa a presença física das partes
Renata Tavares Garcia Ricca
A novidade se dá no momento da assinatura, que poderá ser feita por videoconferência ou por certificado notarial, emitido gratuitamente pelo cartório.
Família 27/10/2020
A Boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva
Rafael dos Santos Sá
Trata sobre a paternidade socioafetiva como uma espécie de adoção sui generis abordando principalmente a violação da boa-fé objetiva pela mãe do infante e a indispensabilidade da autonomia da vontade para o reconhecimento desta paternidade pelo "pai registral".
Família 11/02/2010
A coisa julgada nas ações de investigatórias de paternidade
Sara Urbano
Não há como se falar na ausência ou anulação da coisa julgada, haja vista a necessidade desse fenômeno processual-constitucional que garante a segurança jurídica nas demandas perante a sociedade.
Família 15/09/2004
A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório
Geraldo Antonio Ribeiro
O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo jurídico.
Família 15/05/2019
A contribuição da psicanálise para a solução de conflitos em casos de alienação parental
Leticia Fraga de Figueiredo
Análise acerca das contribuições dos instrumentos da psicanálise frente aos conflitos que envolvem a alienação parental no Direito de Família.
Família 24/04/2018
A decisão do STF sobre a união estável homoafetiva: breve comentário
Rodrigo Lychowski
Análise crítica da decisão do STF que reconheceu recentemente, por unanimidade de votos, a união estável formada por pessoas do mesmo sexo.
Família 17/08/2011
A desestrutura familiar e os institutos da família substituta e da guarda sob a ótica do ECA
Alexandre Sturion de Paula
Com a desestrutura das células familiares como se percebe hodiernamente, institutos jurídicos se fazem necessários para que a criança não padeça pelas incongruências da família ou da sociedade.
Família 21/05/2003
A eficácia da Saisine na herança e no legado
Heloisa Gabriele de Melo
A Saisine age de uma forma para herança e de outra forma no legado. Na herança basta “respeitar” a simples vocação, a vontade do “cujus” e por fim verificar se houve aceitação ou renuncia para recebê-la, e no legado fica a cargo da nomeação pura e simples.
Família 28/08/2017
A eficácia das medidas socioeducativas
Jhonata Moises Ramos de Souza
Análise acerca da eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem algum tipo de ato infracional.
Civil 15/10/2020
A Emenda Constitucional nº 66 e seus reflexos na separação judicial
Karla Cortez de Souza
Com a aprovação da Emenda Constitucional em questão, o pedido de divórcio passou a ser um direito potestativo do cônjuge, independentemente de benefícios ou desvantagens à facilitação do divórcio.
Família 09/07/2014
A evolução histórica das uniões informais e do conceito de família
Romeu Simon
O tema proposto sugere uma visão panorâmica, tanto histórica quanto jurídica, sobre um segmento importante das relações sociais.
Família 30/11/2001
A Família e o Afeto
Rodrigo Galia
Trata da nova concepção dada à família após o advento da Constituição Federal de 1988.
Família 14/05/2003
A família e sua historicidade
Leonardo Leite Vargas
Breve apanhado sobre a historicidade da família bem como alguns conceitos jurídicos.
Família 26/04/2018
A família na Constituição Federal de 1988
Izabela Yassue
A nova perspectiva do Direito de Família “Civil-Constitucional” engloba valores e princípios mais abrangentes, alcançando direitos fundamentais.
Família 18/03/2010
A filiação socioafetiva: uma análise na perspectiva dos princípios da isonomia e da afetividade
Luciane Coelho de Barros
Análise acerca da filiação socioafetiva e sua tutela jurídica no direito brasileiro, os princípios do direito de família, características e tipos de filiação socioafetiva, bem como seus efeitos jurídicos.
Família 09/05/2017
A função dos pais na família
Alexandre Reichel Torres
Numa separação judicial, geralmente os pais possuem advogados, mas quem será o advogado do filho? Devemos ter presente a importância de uma estrutura familiar na formação da personalidade do filho.
Família 04/12/2001
A garantia da aplicabilidade da guarda compartilhada com o advento do instituto da alienação parental
Thaís Cristina Rodrigues Freitas
O modelo de guarda compartilhada é mais favorável ao menor e aos pais, pois é a garantia de que os genitores juntos vão manter um contato permanente junto ao filho, afastando assim a exclusão de um dos pais na vida do menor.
Família 06/10/2014
A guarda compartilhada
Bruno Figueiedo
Abordagem acerca dos principais aspectos da guarda compartilhada, que consiste no exercício conjunto do poder familiar, ou seja, a divisão das principais tomadas de decisões em relação ao filho.
Família 15/01/2021
A ilusória celeridade da Lei 11.441/07
Vanessa Dias Lemos
Trata da separação consensual e inventário que podem ser feitos por meio de escritura pública.
Família 21/05/2008
A imposição do regime de separação de bens aos sexagenários
Daniella Ribeiro de Andrade Rosas
O maior de sessenta anos é, como qualquer cidadão, pessoa de direito e deveres e deveria ter a liberdade, como qualquer outro cidadão, de escolher o regime de bens de seu casamento. A imposição do artigo 1641 do Código Civil presume, equivocadamente, a incapacidade do sexagenário.
Família 24/05/2010
A insubsistência das restrições à legítima ante a não declaração da justa causa no prazo estabelecido pelo art. 2042 do Código Civil
Adriana Estigara
Visa demonstrar que a subsistência das cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade esteve condicionada à declaração de justa causa no prazo de 1 ano após a entrada em vigor do novo Código Civil.
Família 06/06/2005
A inconstitucionalidade da Lei 12.344/2010
Carlos Eduardo Neves
A Lei 12.344, de 09 de dezembro de 2010, altera a redação do inciso II do art. 1.641 da do Código Civil, aumentando para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento. Dessarte, anteriormente, até então, a idade era de 60 anos (Art. 1.641. É...
Família 10/12/2010
A mediação como instrumento de resolução de conflitos
Fernanda Elisa de Borba
O mediador deve orientar sobre a relevância de ser preservado um relacionamento harmônico para o bem da criança/adolescente. Obviamente que o resultado dependerá tanto da atuação do mediador como da disposição dos envolvidos.
Família 06/09/2019
A menoridade e os seus reflexos na união estável frente o advento da lei 12.015/09
Rafael dos Santos Sá
A união estável, caso fosse reconhecida, somente poderia ter início a partir dos 14 anos de idade, uma vez que não há regra que vede este reconhecimento, diferente do que ocorre no casamento, mas deve-se salientar também que nunca poderá ser admitida antes dos 14 anos de idade.
Família 24/11/2009
A obrigação alimentar dos avós
Gustavo Rubert Rodrigues
Discorre sobre a obrigação alimentar dos avós, fundamentada no Código Civil brasileiro.
Família 31/10/2006
A obrigação de prestar alimentos e o novo Código de Processo Civil
Emerson Luis Ehrlich
Importante novidade é que no caso do devedor não efetuar o pagamento, não provar que o efetuou ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial.
Família 13/03/2016
A partilha de bens na dissolução da união estável
Gildásio Pedrosa
A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio.
Família 23/08/2012
A penhorabilidade do bem de família do fiador
Marcio Vital Valença
Aborda o contrato de fiança no tocante à discussão sobre a penhorabilidade do bem de família do fiador, assim como suas consequências na ordem social e econômica, perpassando sempre pela função social dos contratos.
Família 04/04/2011
A pensão alimentícia após a maioridade decorrente do dever de solidariedade
Caroline Ribas Sergio
A pensão alimentícia é um tema bastante importante na área do Direito de Família, sendo que o presente artigo destina-se trazer à discussão a sua manutenção após a maioridade, a qual decorre do dever de solidariedade presente nas relações de parentesco.
Família 14/09/2019
A pensão avoenga e a responsabilidade subsidiária dos avós
Caroline Ribas Sergio
Análise da importância da prestação de alimentos resultantes do poder familiar e da relação avoenga, tendo como princípios basilares a solidariedade familiar, a dignidade da pessoa humana e o dever de assistência mútua que deve reinar entre os parentes.
Família 21/09/2018
A prisão por alimentos e a Súmula 309, do STJ
Equipe DireitoNet
Após a edição da Súmula 309 do STJ, a jurisprudência vem permitindo a prisão do devedor de alimentos apenas em relação às 3 últimas parcelas devidas. Tal entendimento, no entanto, ainda não é pacífico em nosso ordenamento.
Família 01/02/2006
A questão da regulamentação de visitas avoengas
Caio Franklin de Sousa Morais
A despeito do poder familiar ser exercido por ambos os pais, muitas vezes os filhos poderão estar sob a guarda compartilhada ou exclusiva a um dos genitores, fato que ensejará o direito de visitas àquele em que não esteja a guarda.
Família 29/04/2009
A reforma no Código de Processo Civil pela lei n° 11.232/05 e seus efeitos na execução da prestação alimentícia
Daiana Gabriella Gonçalves Pinto
As normas que tratam da obrigação alimentar devem ser interpretadas sistemática e sociologicamente, inclusive por meio da efetiva aplicabilidade do cumprimento de sentença instituído pela Lei nº 11.232/2005
Família 08/01/2014
A renúncia torna o herdeiro excluído da herança?
Ana Carolina Aleixo Simpronio
Trata da diferença entre a renúncia e a exclusão do herdeiro da herança.
Família 08/02/2018
A responsabilidade civil em caso do rompimento dos esponsais
Débora de Souza Ferreira Leiroz
Embora o Código Civil não disponha sobre os esponsais, atualmente tramitam em diversos Tribunais do nosso país inúmeras ações indenizatórias em face ao seu rompimento, e é sobre este assunto que trataremos a seguir.
Família 18/02/2013
A responsabilidade civil em decorrência da infidelidade conjugal
Kamilla Oliveira Alves
Em regra, o mero descumprimento dos deveres conjugais não gera o dever de indenizar. Entretanto, caso fique provado um dano, mesmo que moral e caracterize lesão a um direito da personalidade, quem o causou, deverá ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a repará-lo.
Família 09/11/2017
A responsabilidade civil por falsa atribuição de paternidade
Marcos Mendonça
O estudo tem por objetivo analisar através das vias legais, como a genitora, pode ser responsabilizada civilmente pela falsa atribuição de paternidade.
Família 21/02/2020
A responsabilidade do genitor por atos cometidos pelos filhos menores ainda que não possua a guarda
Felipe Eduardo Serra Fantinato
O legislador impôs a obrigação para os genitores de promoverem a manutenção da educação, formação social, psíquica e mantença da criança e do adolescente, independente de possuírem a guarda, pois ambos são responsáveis por sua formação.
Família 09/02/2014
A separação do casal e a guarda compartilhada dos filhos
Lindajara Ostjen Couto
No rompimento da convivência conjugal ocorre à cisão da guarda dos filhos e o casal gestor deve ter o pleno entendimento de que a partir deste momento serão ex-marido ou ex-mulher, mas não serão ex-pai ou ex-mãe.
Família 22/08/2007
A síndrome da alienação parental e seus reflexos no âmbito familiar
Caroline Ribas Sergio
Verificando tamanho mal que a Alienação Parental pode causar às suas vítimas, a Lei estabeleceu medidas coercitivas aos alienadores, desde a advertência até a alteração da guarda e a suspensão do poder familiar, cabendo ao julgador decidir quais serão aplicadas.
Família 26/08/2018
A solidariedade na prestação alimentícia e o Estatuto do Idoso
César Augusto Marangon
Discute a forma da prestação do direito a alimentos para as pessoas com mais de 65 anos após o advento do Estatuto do Idoso e se a solidariedade nele positivada é viável.
Família 03/09/2008
A sucessão do companheiro no novo Código Civil
Vitor Pereira Paschoalick
O artigo aborda as distinções entre o tratamento dado pelo novo Código Civil à sucessão do companheiro e à sucessão do cônjuge e as distorções daí decorrentes.
Família 26/03/2011
A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
Italo Bondezan Bordoni
O artigo 1.593 do Código Civil disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. A multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica sucessória, tanto na linha descendente, quanto na linha ascendente.
Família 08/01/2021
A união homoafetiva e suas implicações sociais e juridicas
Hudson Sander
Alguns segmentos mais radicais da sociedade que se posicionam de forma contraria à união homoafetiva vem desferindo atos atentatórios à dignidade da pessoa humana contra aqueles que vivem o fato social união homoafetiva.
Família 03/07/2012
A valoração do afeto como elemento constitutivo das novas relações familiares
Francimary de Deus
Busca demonstrar o afeto não apenas como elemento constitutivo das "novas relações" familiares, mas, sobretudo, como bem jurídico tutelado em diversos diplomas legais, o que o legitima como indenizável.
Família 01/09/2008
A violência contra a mulher no âmbito familiar vista sob a ótica da Lei 9.099/95
Lana Márcia Ramos
Analisa a posição da vítima da violência doméstica frente a Lei 9.099/95 que apresenta uma solução formal quanto ao procedimento relegando a vítima a um papel secundário.
Família 10/05/2006

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