Lista completa de Artigos no DireitoNet

Surgiram estabelecimentos voltados unicamente ao depósito de veículos, os chamados estacionamentos comerciais ou profissionais, nos quais o depositante entrega a guarda do bem ao depositário, mediante paga, pelo tempo em que o veículo ficar depositado.

Urbanização consiste no processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. É um fenômeno de concentração urbana e conseqüente crescimento e desenvolvimento das cidades.

Artigo sobre o caso em que 4 rapazes de Brasília são acusados de homicídio doloso porque colocaram fogo em um índio.

Se é tarefa do ensino fundamental, segundo a LDB, o estudo da realidade social e política (§ 1º, artigo 26), não é oportuna que as aulas de história geral se voltem hoje e não amanhã para a problemática da civilização após os atentados aos EUA?

Durante muito tempo, o estudo sobre as mulheres foi uma questão ausente na historiografia. Voltada ao silêncio da reprodução materna na sombra da domesticidade, elas são as águas estagnadas, enquanto o homem resplandece e age.

Estamos, do ponto de vista tecnológico, na era da Informática, mas em se tratando de educação de valores, ainda estamos na Idade Média. Reproduzindo a cosmovisão dos nossos ancestrais, continuamos a não respeitar as diferenças de sexo, cor, ideologia.

Se compararmos a lei geral do período imperial com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), persegue ainda ideais imperiais.

O fato novo, na Constituição Federal de 1988, é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo.

Na condição de profissionais de educação, habilitados em educação superior (graduação), os docentes da educação infantil, do ensino fundamental e médio, podem atuar em instituições públicas ou privadas sob a tutela das leis e da legislação educacional.

Sabemos que a natureza humana é inconstante, por isso, ela pode evoluir ou se degenerar para o mal. Desta forma, a utilização das drogas para fins meramente religiosos ou medicinais, foi abrindo espaço para a utilização indiscriminada dessas substâncias.

A corrupção é uma torneira que derrama os recursos que poderiam salvar muitas vidas, construir escolas e hospitais, fazer estradas para escoar a produção agrícola para matar a fome do povo.

O brasileiro a cada dia que passa se depara com um novo escândalo no país. O que está acontecendo com a ética de nosso povo? Será que isso é fenômeno atual ou já faz parte da história do homem?

Numa democracia pode-se ver o voto facultativo como mais adequado do que o voto obrigatório, já que o primeiro dá o direito de escolha às pessoas para votarem ou não. No entanto, esses dois tipos de votos apresentam prós e contras.

A partir do novo ordenamento constitucional do País, advindo com a Constituição Federal de 1988, deu-se início a um novo processo de formação do Federalismo de Equilíbrio no Estado Federal brasileiro.

Não restam dúvidas que o surgimento e a divulgação dos arquivos com extensão MP3 promoveu e continuará a promover um alvoroço no cenário da indústria fonográfica mundial.

As contribuições sociais são tributos que pelo princípio da vinculabilidade inserto na Constituição Federal devem ser vinculados a uma atividade estatal direta ou indireta, o que não ocorre no caso em análise.

A Constituição Federal de 1988 assim determina: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais".

Em 2000 o Brasil deu uma grande demonstração para o Mundo ao realizar a maior eleição totalmente informatizada. E uma lição para os EUA, país até então se arvorava como "a pátria da democracia", sendo desta forma visto e pensado pelas demais Nações.

A Lei n. 8.666/93, apresenta, quando de sua efetiva aplicação, algumas questões extremamente polêmicas. Uma das questões incluídas nesse rol, diz respeito a fase de habilitação na licitação, na modalidade de tomada de preços.

Este artigo refere-se a uma análise evolutiva da Educação, como norma jurídica, na organização constitucional do Brasil-Império de 1824 à Nova República de 1988. Nosso olhar privilegia o nível macroestrutural da Educação.

Através da manipulação genética, o homem está criando novos organismos, principalmente, na indústria alimentícia. Entretanto, não está avaliando e aquilatando com a devida cautela as conseqüências desta empreitada.

Foi literalmente estarrecido, não só como velho advogado, mas, e especialmente, como simples cidadão, que tomei conhecimento, pela imprensa comum, do ato do Governo Federal elevando as alíquotas do IPI incidente sobre os chuveiros.

Considerações gerais, pressupostos, espécies e condições, revogação, prorrogação, extinção da pena, observações jurisprudenciais.

Um fato novo no meio jurídico vem causando controvérsias. É a alegada inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 10.174/2001, da Lei Complementar nº 105/2001 e de seu regulamento, o Decreto nº 3.724 de janeiro de 2001.

A idéia central do nosso artigo é mostrar a urgente necessidade de novas posturas dos docentes para a reversão do fenômeno da cola, mais conhecida por "pesca", no processo de avaliação escolar.

Um juiz que durante todo o dia aprecia, em um tribunal, processos e mais processos, julga juridicamente seus réus segundo a prova dos autos e, à noite, vai a uma escola de ensino médio ou à Universidade ministrar a disciplina.

O Infanticídio é um crime semelhante ao homicídio, onde ocorre a destruição da vida do neonato pela mãe, que se encontrara, no momento da consumação do crime, sob influência do estado puerperal (artigo 123 do Código Penal Brasileiro).

Responde a inquietação de educadores e políticos no atual contexto da corrupção na sociedade política.

Um olhar aistórico verá a atual crise dos Estados como resultado de um posicionamento isolado de Itamar Franco contra o Palácio do Planalto. Uma perspectiva histórica indicará, todavia, uma tensão intergovernamental.

'Ubi societas, ibi jus'. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet.

Todo crime, seja doloso ou culposo, só pode ser praticado por meio de uma conduta. Não existe crime sem uma respetiva conduta. Bem exprime essa idéia o adágio jurídico 'nullum crimen sine actione'.

A Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LV, dispõe que: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

A cada dia que passa a procura por este segmento de Justiça nobilante cresce assustadoramente. Devemos atentar com maior relevância para a implantação de novos Juizados no Brasil.

Podemos dizer que, anteriormente à nova ordem jurídica constitucional, no direito pátrio, nunca foi admitida a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Em sentido amplo, bens são coisas materiais ou objetos imateriais que possuem um valor. Portanto, compreendem tudo aquilo que nos é valioso, razão pela qual são disputados e estão expostos a algum perigo.

Modernamente o Direito Penal tem se detido principalmente sobre alguns temas de fundamental relevância para o seu sistema atual, como a proteção dos bens jurídicos, os direitos humanos, a evolução do conceito de ação e conduta.

No procedimento licitatório, as cláusulas editalícias hão de ser redigidas com a mais lídima clareza e precisão, de modo a evitar perplexidades e possibilitar a observância pelo universo de participantes.

O tema é polêmico e foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça em 18 de novembro de 2000. Predominou a opinião dos que defendem a redução da maioridade.

A tutela cautelar faz parte do direito de acesso à Justiça, seja com jurisdição estatal ou privada.

Preço público e preço privado nos contratos com a Administração Pública; diferença entre ambos.

Análise da dependência do Estado brasileiro em relação às atividades do Banco Mundial. Estudo de caso específico.

O caminho que leva à marginalidade não é traçado por uma categoria particular de crianças e adolescentes, mas sim por todo um conjunto de problemas sociais.