Resumos sobre Direito Previdenciário

34 itens

Justificação administrativa, reconhecimento do tempo de filiação e contagem recíproca de tempo de contribuição.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
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Histórico, características, princípios, diretrizes, recursos, e Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.427/17. (26/10)
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Segurados obrigatórios individuais (trabalhador autônomo, eventual, equiparados a autônomo e empresário), segurados especiais, segurado facultativo e servidor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/10)
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Segurado, manutenção da qualidade de segurado, segurado facultativo e dependentes, inscrições do segurado e do dependente.
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Período de carência, salário-de-benefício, cálculo, atividades concomitantes, renda mensal dos benefícios.
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Trata sobre a evolução histórica e a composição da Seguridade Social, além de sua definição, natureza jurídica e competência legislativa.
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Introdução, Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas e regulamento de empresas.
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Conceitos, base legal e características.
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Conceito, princípio do solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, entre outros.
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Denominação, conceito, divisão, direito estrangeiro e brasileiro.
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Definição, aspecto legal, orientação jurisprudencial e projeto de lei.
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Conceito, princípios, previdência oficial complementar e previdência privada complementar.
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Histórico, conceito, objetivos, princípios, diretrizes, custeio, serviços e benefícios.
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Contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social.
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Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias.
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Conceito, espécies, sujeitos, alíquotas, base de cálculo e lançamento.
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Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos.
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Conceito, distinção, prescrição e decadência da contribuição previdenciária, contagem de prazo, requisitos e prescrição e decadência na Lei nº 8.212/91.
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Trata sobre a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil para arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições patronais e dos trabalhadores, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.
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Contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, entre outras.
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Conceito, empresa, empregador doméstico, filiação e inscrição do segurado, inscrição do contribuinte e do segurado especial e matrícula da empresa.
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Segurados obrigatórios comuns, empregado urbano, rural, doméstico, trabalhador avulso e temporário.
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Os dependentes são titulares de direitos próprios e mantém uma relação jurídica pessoal com a Previdência Social.
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Autotutela da Previdência Social, débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios, direito adquirido, impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos benefícios previdenciários.
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Requerimento prévio como pressuposto para a propositura de ação judicial em face do INSS, competência jurisdicional e honorários advocatícios nas ações previdenciárias e ação civil pública previdenciária.
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Dispõe sobre o Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS, o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que integram a estrutura do Ministério da Previdência Social.
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Cancelamento e suspensão de benefícios, decadência decenal para a revisão ou impugnação de ato de indeferimento de benefício, reajustamento da renda mensal e descontos legalmente atualizados nos benefícios.
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Aborda os aspectos da JA previstos no Regulamento da Previdência Social e na Instrução Normativa INSS PRES 45/2012, como sua definição, hipóteses de cabimento e não cabimento, sua avaliação quanto à forma e ao mérito e sua tramitação.
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Aborda as fases inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas do processo administrativo previdenciário, trazidas pela Instrução Normativa INSS PRES 45/2012 e Lei nº 8.213/91, pelo RGPS e pelo Regimento Interno do CRPS.
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Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e pensão por morte.
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Auxílio-reclusão, abono anual e benefício de ex-combatente.
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Auxílio-doença, abono de permanência em serviço e aposentadoria por invalidez.
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Introdução, obrigações acessórias e extinção de processos trabalhistas.
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Introdução, depósito recursal, dívida ativa da seguridade social, certidão negativa de débito, parcelamento, restituição e compensação de contribuições, prescrição do direito de pleitear a restituição, reembolso de pagamentos.
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