Direito Previdenciário

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Últimas Notícias
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Uma moradora de São Paulo da Missões (RS) teve a concessão de benefício de auxílio-doença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A 6ª Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e remessa necessária interpostas...
17/04/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício.O colegiado reformou...
14/04/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do ruído para fins de aposentadoria especial.A questão submetida a julgamento pelos...
13/04/2021| Favorito
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Artigos
Alexandre Triches
Principais informações relativas à Previdência Social em época de pandemia.
16/01/2021| Favorito
Hallan de Souza Rocha
A Covid-19 trouxe vários reflexos para a seguridade social, provocando o aumento brusco do desemprego e inibindo a geração de empregos. Por outro lado, há o aumento dos pedidos de benefícios previdenciários, em razão da convivência da sociedade com o risco da Covid-19.
29/10/2020| Favorito
Edilene Pereira de Andrade
O entendimento é uníssono no sentido de que o professor que se aposenta de forma proporcional e comprova que exerceu a função de magistério exclusivamente na educação infantil e/ou no ensino fundamental e médio tem direito a ter os seus proventos calculados com base no redutor de cinco anos.
17/08/2020| Favorito
Luciana Ferreira Torido
A divergência acerca do ordenamento pátrio pautado pela Constitucional Federal em garantir o direito ao "livre exercício da profissão" X a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres posteriormente a aposentação especial.
25/05/2020| Favorito
Vanessa Medina Cavassini
Toda conduta ilícita que venha a causar danos à Previdência Social, mesmo que não fundada especificamente no artigo 120 da Lei 8.213/91, pode causar o exercício da pretensão ressarcitória, tendo como fundamento a responsabilidade civil.
09/02/2020| Favorito
Rafael Oliveira e Silva
Ocorrendo descontos acima do permitido pela lei e por regimentos, sem a correspondente devolução a pessoa física, resultaria no enriquecimento ilícito pela Autarquia Previdenciária.
22/11/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito Previdenciário

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Petições
Segurado ou seu representante legal requer Certidão de Tempo de Contribuição ao INSS.
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Segurado requer relação de contribuições, bem como a de vínculos empregatícios, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Segurado declara recebimento de senha para acessar os serviços disponibilizados na Internet pelo INSS e compromete-se a zelar pelo seu sigilo.
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Segurado informa não ter mais interesse em receber o benefício pleiteado, solicitando o seu cancelamento.
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Pedido de expedição de ofício ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante.
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Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.
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Testes
10 questões. Cancelamento e suspensão de benefícios, decadência, reajustamento da renda mensal, descontos, autotutela da Previdência Social, débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios, direito adquirido, impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos benefícios.
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10 questões. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
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10 questões. Período de carência, data de início do benefício, renda mensal inicial e perda do direito.
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20 questões. Quadro de pessoal, servidores e outras disposições gerais, conforme a Lei nº 12.124/09.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Previdenciário.

Trata sobre as medidas emergenciais de saúde pública para auxiliar no combate à pandemia do Coronavírus, seu impacto nas relações civis, comerciais, negócios imobiliários, e estabelecimentos prisionais, a proteção da mulher contra a violência doméstica, as medidas trabalhistas previstas pela MP 927/20, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demais disposições da Lei nº 14.020/20. Inclui 50 itens para leitura.
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Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação e estelionato previdenciário. Inclui 21 itens para leitura.
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Natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos, atribuições dos dirigentes e carreiras do Seguro Social. Inclui 20 itens para leitura.
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Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias, contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social. Inclui 28 itens para leitura.
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Resumos
Segurados obrigatórios individuais (trabalhador autônomo, eventual, equiparados a autônomo e empresário), segurados especiais, segurado facultativo e servidor.
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Definição, aspecto legal, orientação jurisprudencial e projeto de lei.
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Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos.
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Contratos
Beneficiário nomeia e constitui Procurador para o fim especial de receber do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) as importâncias de seu benefício, bem como as importâncias relativas aos meses passados, podendo ainda requerer e assinar o que for preciso, receber e dar quitação.
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