Direito Previdenciário

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de seguridade social. Um dos pontos levantados no debate é a existência de inúmeros causas de fraude na...
25/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou...
23/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em razão da concessão de aposentadoria por idade.O...
14/06/2019| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Previdenciário
Veja mais Artigos
Artigos
José Manuel Lavers Hernández
No início dos debates sobre as propostas de reforma da previdência parecia que tudo encaminhava-se para um grande equívoco tendo-se em conta, algumas declarações descabidas de fundamento técnico e legal, veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
07/11/2017| Favorito
Adyr Toledo Alves Filho
O tema é controverso e precisa ser debatido com imparcialidade, pois como acontece na maioria das vezes, o pobre e o empregado em geral é que arcam com o ônus nesse país.
17/10/2016| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
09/07/2016| Favorito
Jefferson da Silva Costa
Com a desaposentação, o valor de sua aposentadoria aumentará na maioria dos casos, tendo em vista o acréscimo do tempo de contribuição e da idade do segurado.
09/07/2016| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
08/06/2016| Favorito
Valeria Aparecida Antonio
Análise acerca da problemática dos indeferimentos em grande massa dos pedidos de concessão de benefícios por incapacidade pretendidos perante a Previdência Social.
15/03/2015| Favorito
Conceitos na área de Direito Previdenciário

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Previdenciário no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Beneficiária pede a manutenção do benefício e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Segurado pleiteia aposentadoria por tempo contribuição que lhe foi negada pelo INSS.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Segurado pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho para retornar à condição de aposentado por invalidez.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades habituais.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Planos de benefícios, entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público, suas empresas e fiscalização.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Dispõe sobre os aspectos da JA previstos no Regulamento da Previdência Social e na Instrução Normativa INSS PRES 45/2012, como sua definição, hipóteses de cabimento e não cabimento, seu processamento, dentre outras peculiaridades.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/05)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre a Lei Complementar nº 142/13 que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/05)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Entidades abertas da Previdência Complementar, fiscalização, intervenção e liquidação extrajudicial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/04)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Definições, objetivos, princípios, objetivos, diretrizes, organização, gestão, benefícios, programas, serviços e projetos.
Atualizado até a MP nº 871/2019. (22/04)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Introdução, planos de benefício, entidades fechadas e abertas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/04)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Previdenciário
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Previdenciário.

Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação e estelionato previdenciário. Inclui 17 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos, atribuições dos dirigentes e carreiras do Seguro Social. Inclui 12 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias, contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social. Inclui 20 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, custeio, habilitação, beneficiários, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício. Inclui 24 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Os dependentes são titulares de direitos próprios e mantém uma relação jurídica pessoal com a Previdência Social.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Histórico, conceito, objetivos, princípios, diretrizes, custeio, serviços e benefícios.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, obrigações acessórias e extinção de processos trabalhistas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Beneficiário nomeia e constitui Procurador para o fim especial de receber do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) as importâncias de seu benefício, bem como as importâncias relativas aos meses passados, podendo ainda requerer e assinar o que for preciso, receber e dar quitação.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes