Direito Previdenciário

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 10 mil para uma moradora de Pelotas (RS) que teve a conta de depósito de aposentadoria trocada por estelionatários sem a sua autorização. Segundo a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional...
15/08/2018| Favorito
TRF3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que havia sido cortada dentro do Programa de Revisão de...
13/08/2018| Favorito
TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento a recurso proposto pela União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de habilitação do autor como pensionista de ex-servidor público federal, na condição de companheiro homoafetivo. A...
09/08/2018| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Previdenciário
Veja mais Artigos
Artigos
Lucas Nowill de Azevedo
Considerações a respeito do Benefício de Prestação Continuada, definições, para quem se dirige, como pode ser omitido e principais aspectos.
13/08/2018| Favorito
José Manuel Lavers Hernández
No início dos debates sobre as propostas de reforma da previdência parecia que tudo encaminhava-se para um grande equívoco tendo-se em conta, algumas declarações descabidas de fundamento técnico e legal, veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
07/11/2017| Favorito
Adyr Toledo Alves Filho
O tema é controverso e precisa ser debatido com imparcialidade, pois como acontece na maioria das vezes, o pobre e o empregado em geral é que arcam com o ônus nesse país.
17/10/2016| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
09/07/2016| Favorito
Jefferson da Silva Costa
Com a desaposentação, o valor de sua aposentadoria aumentará na maioria dos casos, tendo em vista o acréscimo do tempo de contribuição e da idade do segurado.
09/07/2016| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
08/06/2016| Favorito
Conceitos na área de Direito Previdenciário

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Previdenciário no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Idoso requer antecipação de tutela em ação previdenciária, pleiteando a concessão de auxílio para o INSS.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença, em decorrência de ser soropositivo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades habituais.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresas pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
20 questões. Princípios específicos da previdência social, benefícios eventuais e de natureza continuada, segurados obrigatórios, dependentes, entre outros.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Obrigações acessórias, extinção de processos trabalhistas, segurado, manutenção da qualidade de segurado, segurado facultativo e dependentes, inscrições do segurado e do dependente e contagem do tempo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Dívida ativa da seguridade social, certidão negativa de débito, restituição e compensação de contribuições, prescrição do direito de pleitear a restituição do crédito previdenciário, custeio do seguro-desemprego, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Empregado e trabalhador avulso, empregado doméstico, salário-maternidade, limites do salário, integração e arrecadação e recolhimento das prestações, conforme lei n° 8.212/91.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Contribuição da União, do trabalhador, da empresa, do produtor rural e do segurado especial, do empregador rural - pessoa jurídica, clubes de futebol, de terceiros, social sobre o faturamento e sobre o lucro.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas, regulamentos de empresa, prazo para arrecadação, não recolhimento no prazo legal, juros de mora e multa.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Previdenciário
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Previdenciário.

Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias, contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social. Inclui 21 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, custeio, habilitação, beneficiários, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício. Inclui 27 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos. Inclui 23 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Beneficiários do RGPS, os segurados e dependentes, filiação e inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado, tempo de serviço/contribuição, períodos de carência, e concessão da prestação previdenciária. Inclui 35 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Conceito, princípio do solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, entre outros.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Denominação, conceito, divisão, direito estrangeiro e brasileiro.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Beneficiário nomeia e constitui Procurador para o fim especial de receber do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) as importâncias de seu benefício, bem como as importâncias relativas aos meses passados, podendo ainda requerer e assinar o que for preciso, receber e dar quitação.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes