Direito Previdenciário

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Últimas Notícias
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de causalidade com a ocorrência do acidente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso...
18/11/2019| Favorito
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dessa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que...
17/11/2019| Favorito
AGU - Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de bens de uma ex-servidora do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Pará acusada de fraudar a concessão de 25 aposentadorias por meio de sentenças judiciais falsificadas. Além...
14/11/2019| Favorito
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Artigos
Rafael Oliveira e Silva
Ocorrendo descontos acima do permitido pela lei e por regimentos, sem a correspondente devolução a pessoa física, resultaria no enriquecimento ilícito pela Autarquia Previdenciária.
22/11/2019| Favorito
Alexandre Triches
A cessação do benefício da previdência pode se dar por diversas razões, além do óbito: substituição por outro benefício, fim do prazo definido quando da concessão, bem como por suspeita de fraude.
14/11/2019| Favorito
Henrique Lima
Com a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aumentou o medo das mudanças que poderão ocorrer com a anunciada Reforma da Previdência, que afetará tanto os servidores públicos, como também os trabalhadores da iniciativa privada.
13/11/2019| Favorito
Alexandre Triches
Enquanto o processo aguarda as informações requisitadas na carta de exigências, a responsabilidade pela instrução do processo também é do segurado. Caso não possua os dados requisitados, deverá justificar esta situação no INSS.
19/08/2019| Favorito
Luciano Alves dos Santos
Análise do novo método 85/95 alternativo à incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, bem como os seus resultados a longo prazo.
11/08/2019| Favorito
Alexandre Triches
Breves comentários sobre a aposentadoria especial a partir da aprovação da Reforma da Previdência.
28/07/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito Previdenciário

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Previdenciário no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Beneficiária pede a manutenção do benefício e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho.
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Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95.
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Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.
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Segurado pleiteia aposentadoria por tempo contribuição que lhe foi negada pelo INSS.
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Segurado pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho para retornar à condição de aposentado por invalidez.
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Requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades habituais.
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Testes
10 questões. Trata sobre a Diretoria Executiva, o Diretor-Presidente e demais Diretores, bem como contratação de pessoal pela Funpresp-Jud.
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20 questões. Trata sobre as vedações e prerrogativas dos integrantes dos órgãos estatutários da Funpresp-Jud, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
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10 questões. Empregado e trabalhador avulso, empregado doméstico, salário-maternidade, limites do salário, integração e arrecadação e recolhimento das prestações, conforme lei n° 8.212/91.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17 (29/08)
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10 questões. Conceito, requisitos para concessão, renda mensal do benefício, conversão do benefício para um de outra espécie, período de carência, efeitos do reingresso à atividade laborativa, efeitos com o contrato de trabalho e exame médico-pericial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/08)
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10 questões. Trata sobre as disposições da Resolução nº 496/12, que regula da finalidade, estrutura, estatuto inicial, patrocinadores, participantes e assistidos da Funpresp-Jud.
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20 questões. Trata sobre as normas gerais de administração, patrocinadores, participantes, assistidos e beneficiários, formação e aplicação do patrimônio, bem como requisitos, vedações e prerrogativas dos integrantes dos órgãos estatutários da Funpresp-Jud.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Previdenciário.

Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação e estelionato previdenciário. Inclui 17 itens para leitura.
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Natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos, atribuições dos dirigentes e carreiras do Seguro Social. Inclui 14 itens para leitura.
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Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias, contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social. Inclui 21 itens para leitura.
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Conceito, natureza jurídica, custeio, habilitação, beneficiários, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício. Inclui 26 itens para leitura.
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Resumos
Auxílio-reclusão, abono anual e benefício de ex-combatente.
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Os dependentes são titulares de direitos próprios e mantém uma relação jurídica pessoal com a Previdência Social.
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Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e pensão por morte.
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Contratos
Beneficiário nomeia e constitui Procurador para o fim especial de receber do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) as importâncias de seu benefício, bem como as importâncias relativas aos meses passados, podendo ainda requerer e assinar o que for preciso, receber e dar quitação.
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