Roteiros de Direito Penal

6 itens

Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
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Conceito, dispositivos legais e procedimento.
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Conceito, características e procedimento.
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Peculiaridades, procedimento, exceções de verdade e notoriedade.
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A cautelar de sequestro tem por finalidade a constrição de determinados bens sobre os quais recai o pretenso direito do requerente de modo a evitar riscos de dano ou rixa.
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Trata do procedimento criminal do abuso de autoridade, regido pela lei n° 4.898, de 9/12/65.
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