Resumos sobre Direito Penal

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Definição, beneficiários, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, declaração judicial, revogação, efeitos, registro, pedido e falsa declaração.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (09/02)
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Concurso material, concurso formal, crime continuado, pena de multa e limites da pena no concurso crimes.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (09/02)
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Conceito, territorialidade, voluntariedade, tentativa, penas principais, reincidência, suspensão condicional do processo, livramento condicional e medidas de segurança.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (09/02)
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Crime de usura real ou pecuniária, suspensão condicional da pena e livramento condicional, interdição temporária de direitos e suspensão provisória, recurso de ofício, prova pericial, procedimento e júri de economia popular.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (09/02)
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Conceito, influência de circunstâncias qualificadoras, causas de aumento e diminuição, concurso de crimes, crimes de trânsito, Estatuto do Idoso, competência originária dos tribunais e princípio da insignificância.
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (09/02)
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Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (09/02)
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O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/02)
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Noção, natureza, requisitos, agressão injusta, atual ou iminente, preservação de direio próprio ou de outrem, legítima defesa da honra, repulsa com os meios necessários, excesso punível, ofendículos.
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Conceitos, requisitos e peculiaridades da desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível.
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Conceito de crime consumado e tentado, crimes que não admitem tentativa, tentativa perfeita, imperfeita, falha, elementos do iter criminis, entre outros.
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Introdução a imputabilidade penal e conceito, requisitos e efeitos da inimputabilidade e da semi-inimputabilidade.
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Trata sobre os crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação, produto ou substância nas condições indicadas nos artigos 274 e 275 do Código Penal, substância destinada à falsificação, e outras substâncias nocivas à saúde pública.
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Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.
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Trata sobre os artigos 250 e 251 do Código Penal, que regula os crimes de incêndio e explosão.
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Trata sobre os artigos 252 e 253 do Código Penal, que regula os crimes de uso de gás tóxico ou asfixiante e fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.
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Trata sobre os artigos 254 ao 259 do Código Penal, que regula os crimes de inundação, desabamento ou desmoronamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento e difusão de doença ou praga.
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Trata sobre os crimes de perigo ferroviário, desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de outro meio de transporte.
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Trata sobre os crimes de arremesso de projétil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
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Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.
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Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.
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Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa.
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Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.
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Objeto de estudo, bem jurídico e nomen iuris, cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, permissões de acesso e autorização de acesso.
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Crimes informáticos impróprios, crimes informáticos próprios, crimes informáticos mistos, crime informático mediato ou indireto.
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A perícia em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos.
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Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.
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Tipos penais que passaram a integrar o Capítulo XI-A do Estatuto do Torcedor, tumulto ou violência desportiva e invasão de local restrito a competidores, corrupção passiva e ativa desportiva, estelionato desportivo, cambismo e favorecimento ao cambismo.
Atualizado até a Lei nº 13.912/2019. (09/12)
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Conceito, características e peculiaridades dos crimes de contrabando e descaminho; impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; inutilização de edital ou de sinal; e subtração ou inutilização de livro ou documento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/12)
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Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins, falsa identidade, fraude de lei sobre estrangeiro, e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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Características e peculiaridades dos crimes de falso testemunho ou falsa perícia; corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; coação no curso do processo e exercício arbitrário das próprias razões.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/12)
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Os direitos da criança e do adolescente e a Teoria da Proteção Integral, ECA, política de atendimento, medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.257/16 (21/11)
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Análise dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 228 ao 241).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/11)
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Análise dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 241-A ao 244-B) e a proteção da criança e do adolescente em juízo, individual e coletiva.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.440/17 (21/11)
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Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
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Noção, diferenças do erro sobre a pessoa, aberratio ictus com unidade simples e resultado único e com unidade complexa e resultado duplo, hipóteses.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
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Conceito, pressupostos, espécies, condições, período de prova e efeitos, revogação obrigatória e facultativa, prorrogação do período de prova e extinção da pena.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
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Conceito, teorias e espécies de dolo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
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Trata-se sobre a inclusão da qualificadora do homicídio contra a mulher ao artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15 e sua competência.
Atualizado até a Lei nº 13.894/2019. (09/11)
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Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)
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A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, define os conceitos de violência doméstica e familiar, preceituando as suas formas e criando mecanismos de proteção à mulher.
Atualizado até a Lei nº 13.894/2019. (05/11)
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Trata sobre os crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, regulados nos artigos 35 ao 39 na Lei de Drogas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)
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Trata sobre o crime de tráfico de drogas, os sujeitos do crime, condutas típicas, crimes permanentes, flagrante preparado, tipo subjetivo, e sanção penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)
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Trata sobre os crimes equiparados ao tráfico de drogas do artigo 33, § 1°, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas e de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, tipificados nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)
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Crimes de reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção e autoacusação falsa, descrevendo suas particularidades.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/09)
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Trata das características e peculiaridades dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, violação do sigilo funcional e violação de sigilo de proposta de concorrência.
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Analisa as peculiaridades dos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação e condescendência criminosa.
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Aborda as características e peculiaridades dos crimes de concussão e corrupção passiva.
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Aborda as peculiaridades e características dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
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Trata-se de uma obrigação acessória que visa evitar o descumprimento da principal através da estipulação de uma multa.
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Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação, entre outros.
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