Resumos sobre Direito Penal

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Responsabilidade civil e administrativa, e dos crimes e das penas regulados pela Lei nº 11.105/05.
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Abarca as noções gerais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano, e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.434/97.
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Noções gerais e os crimes em espécie previstos na Lei nº 7.853/89.
Atualizado de acordo com a Lei n° 13.146/15. (13/06)
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Introdução, conceito, sujeitos, formalidades, tipos de flagrante, prazo para lavratura do auto e relaxamento.
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Solenidades iniciais, verificação da presença das partes e formação do Conselho de Sentença de acordo com a reforma do Código de Processo Penal.
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Aborda sobre esse meio de prova encartado no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, trazendo seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do colaborador.
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Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias.
Atualizado até a Lei nº 13.721/2018. (31/05)
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Parto e puerpério, importância e diagnóstico médico-legal do parto e puerpério, parto "post mortem", cesariana "post mortem", e perícia.
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Psicossexualidade, psicossexualidade anômala e desvios sexuais: anafrodisia, frigidez, erotismo, auto-erotismo, erotomania, exibicionismo, narcisismo, mixoscopia, fetichismo.
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Desvios sexuais (continuação) e aberrações ou perversões sexuais.
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Crimes contra a ordem econômica tipificados pela Lei nº 8.176/91 e Sistema de Estoques de Combustíveis. Crime em espécie previstos na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).
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Morfinomania, heroinismo, cocainomania, canabismo, psicotrópicos, perícia toxicológica, e personalidades psicopáticas.
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Crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51.
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Conceito, fecundação e gravidez, duração legal do tempo da gravidez.
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Crime de usura real ou pecuniária, suspensão condicional da pena e livramento condicional, interdição temporária de direitos e suspensão provisória, recurso de ofício, prova pericial, procedimento e júri de economia popular.
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Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Confissão ou prova verbal, prova documental ou escrita, prova testemunhal, indícios e depoimento de crianças.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (12/04)
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Formalidades e conteúdo da sentença, desclassificação própria e imprópria, desclassificação e suspensão condicional do processo, desclassificação e infração de menor potencial ofensivo, atribuições do presidente do Tribunal do Júri.
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Normas gerais do Código Penal aplicáveis aos crimes de trânsito e crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro: homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro e fuga do local do acidente.
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (09/04)
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Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.
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Aborda as características e peculiaridades dos crimes de concussão e corrupção passiva.
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Morte natural, violenta, suspeita, súbita e agônica, sobrevivência, diagnose diferencial das lesões ante e post mortem.
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Estatuto do Índio: A situação jurídica do índio no Brasil, normas penais e crimes contra os índios. Genocídio: Noções gerais e crime de genocídio.
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Conceito de normalidade e anormalidade, oligofrenia, idiotia, imbecilidade, debilidade mental, etiopatogenia, importância médico forense, exame de insanidade mental e epilepsia.
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Cronotanatonose, inumação, exumação, cremação e embalsamento.
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Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.
Atualizado até a Lei nº 13.505/2017, que acrescentou dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. (08/03)
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Crimes de reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção e autoacusação falsa, descrevendo suas particularidades.
Atualizado até a Lei nº 12.850/13. (08/03)
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Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém nascido, omissão de socorro e maus-tratos.
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Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a Lei nº 13.104/15. (08/03)
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Trata-se sobre a inclusão da qualificadora do homicídio contra a mulher ao artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15 e sua competência.
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Trata sobre as causas de diminuição e aumento de pena, reguladas, respectivamente, nos artigos 33, § 4°, e 40 da Lei de Drogas.
Atualizado até a Lei nº 13.715/2018. (23/02)
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Conceito, modalidades de morte, tanatognose e seus fenômenos.
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Aumento de pena, segredo de justiça, definição de exploração sexual, crimes hediondos e corrupção de menores.
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Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.
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Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração.
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Representação, responsabilidade criminal, sujeito passivo, sujeito ativo, consumação, tentativa e comentários às hipóteses de configuração do delito.
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Sujeito ativo (capacidade penal e especial, pessoa jurídica), sujeito passivo (espécies, incapaz, mulher, pessoa jurídica, morto, nascituro, animais e coisas inanimadas), possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.
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As lacunas da lei penal e a aplicação da analogia (conceito, requisitos, distinção entre analogia e interpretação extensiva e analógica, espécies e emprego).
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Conceito de crime consumado e tentado, crimes que não admitem tentativa, tentativa perfeita, imperfeita, falha, elementos do iter criminis, entre outros.
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Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.683/2012. (30/01)
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Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver e vilipêndio a cadáver.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)
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Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo.
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A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, define os conceitos de violência doméstica e familiar, preceituando as suas formas e criando mecanismos de proteção à mulher.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.772/18. (14/01)
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Intervenção pericial: época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.
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Conceito de alcoólatra, bebidas alcoólicas e suas variedades, classificação de alcoolismo e embriaguez e a lei.
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Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89): noções gerais, os crimes e as penas. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). Arguição de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90): noções gerais e crimes em espécie.
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Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.
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Aborto legal e criminoso, conceito, classificação, complicações e perícia.
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O crime de infanticídio e intervenção pericial.
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Conceito da matéria, idade, sexo, emoção e paixão, sono e sonhos, surdimutismo, afasia, prodigalidade, entre outros.
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Conceito de crime (teoria tripartida e bipartida).
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