Resumos sobre Direito Penal

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Trata-se sobre a inclusão da qualificadora do homicídio contra a mulher ao artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15 e sua competência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/01)
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A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, define os conceitos de violência doméstica e familiar, preceituando as suas formas e criando mecanismos de proteção à mulher.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.772/18. (14/01)
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Intervenção pericial: época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.
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Conceito de alcoólatra, bebidas alcoólicas e suas variedades, classificação de alcoolismo e embriaguez e a lei.
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Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89): noções gerais, os crimes e as penas. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). Arguição de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90): noções gerais e crimes em espécie.
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Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.
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Aborto legal e criminoso, conceito, classificação, complicações e perícia.
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O crime de infanticídio e intervenção pericial.
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Conceito da matéria, idade, sexo, emoção e paixão, sono e sonhos, surdimutismo, afasia, prodigalidade, entre outros.
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Conceito de crime (teoria tripartida e bipartida).
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (20/11)
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Conceito, territorialidade, voluntariedade, tentativa, penas principais, reincidência, suspensão condicional do processo, livramento condicional e medidas de segurança.
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (20/11)
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Conceito, influência de circunstâncias qualificadoras, causas de aumento e diminuição, concurso de crimes, crimes de trânsito, Estatuto do Idoso, competência originária dos tribunais e princípio da insignificância.
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (20/11)
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Trata das contravenções referentes à incolumidade pública, previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41.
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (20/11)
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Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais: análise da contravenção penal prevista na Lei nº 5.700/71. Identificação criminal: análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009.
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (20/11)
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Trata das contravenções referentes à fé pública e à organização do trabalho, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (20/11)
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Trata das contravenções referentes à paz pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.
Atualizado até a Lei 13.718/2018. (20/11)
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Trata das contravenções referentes à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (15/11)
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Trata sobre os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal.
Atualizado até a Lei nº 13.730/2018. (15/11)
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Trata sobre os crimes de corrupção ou poluição de água potável, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, e de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e emprego de processo proibido ou de substância não permitida.
Atualizado até a Lei nº 13.732/2018. (15/11)
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Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.
Atualizado até a Lei nº 13.505/2017, que acrescentou dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. (08/11)
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Racismo, discriminação e preconceito racial, raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, injúria por preconceito, “Lei Afonso Arinos”, crimes e penas.
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Trata dos crimes de motim de preso, patrocínio infiel, patrocínio simultâneo ou tergiversação, sonegação de papel ou objeto de valor probatório, exploração de prestígio, violência ou fraude em arrematação judicial e desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
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Abarca as características e peculiaridades dos crimes de exercício arbitrário ou abuso de poder, fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, evasão mediante violência contra a pessoa e arrebatamento de preso.
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Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa, apontando suas principais características.
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Trata dos crimes de subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de terceiro, fraude processual, favorecimento pessoal e favorecimento real.
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Conceito, características e peculiaridades dos crimes de contrabando e descaminho; impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; inutilização de edital ou de sinal; e subtração ou inutilização de livro ou documento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/10)
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Características e peculiaridades dos crimes de falso testemunho ou falsa perícia; corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; coação no curso do processo e exercício arbitrário das próprias razões.
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Trata dos crimes de advocacia administrativa, violência arbitrária e abandono de função, abordando suas principais características e peculiaridades.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/10)
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Trata das contravenções referentes à pessoa e ao patrimônio, previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41.
Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (23/10)
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Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática e a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento.
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Trata sobre os artigos 250 e 251 do Código Penal, que regula os crimes de incêndio e explosão.
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Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias.
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Conceito, momento de ocorrência e causas (morte do agente, perdão do ofendido, retratação, entre outras).
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Definição de Medicina Legal, sinonímia, a Medicina Legal como especialidade, relações com as demais ciências médicas e jurídicas, importância de seu ensino em Faculdades de Direito, histórico, e a divisão didática da disciplina.
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A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.
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Peculiaridades sobre a Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, como prescrição, defesa preliminar do funcionário público, competência e Juizado Especial Criminal.
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Estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, bem como trata da vulnerabilidade absoluta e relativa.
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Mediação de vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
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Denúncia ou queixa genérica e alternativa, concisão, retificação, rejeição, recebimento ou rejeição parcial, poderes especiais para o ingresso de queixa, prova pré-constituída, aditamento da queixa pelo MP e sua intervenção na ação penal privada, prazo para o oferecimento de denúncia e contagem.
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Ação penal, espécie de ação quando houver resultado lesão grave ou morte e aplicação da lei penal mais favorável.
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como aborda algumas peculiaridades da Lei Maria da Penha.
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Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração.
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Distinção entre ignorância e erro, elementos do tipo, alcance, formas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa.
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Definição, beneficiários, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, declaração judicial, revogação, efeitos, registro, pedido e falsa declaração.
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Princípio da correlação.
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Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.
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Conceito, classificação dos locais do crime e providências que as autoridades policiais e peritos devem adotar ao verificar um fato criminoso.
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Crimes em espécie, absorção dos delitos menos graves, formas qualificadas, causas de aumento de pena, entre outras peculiaridades.
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Conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos para sua concessão, momentos para substituição, regras para substituição, duração, reconversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade e da pena de multa.
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Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas", as terminologias usadas pela OMS, classificação do uso de drogas segundo a OMS, tratamento da toxicomania, prevenção do uso de drogas e substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
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