Resumos sobre Direito Penal

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O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
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Aborda as circunstâncias, os elementos e as classificações do tipo penal, que é uma norma que descreve uma conduta criminosa em abstrato.
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Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.
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Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária.
Atualizado até a Lei nº 13.505/2017, que acrescentou dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. (30/11)
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Estudo acerca das manchas encontradas no local do crime, podendo ser esta de sangue (procedimento; análise genérica, específica, individual e regional; lóquios), de esperma (tipos de prova), de saliva, de urina, de fezes ou pêlos encontrados no local.
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Conceito, pressupostos, espécies, condições, período de prova e efeitos, revogação obrigatória e facultativa, prorrogação do período de prova e extinção da pena.
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Trata sobre as duas categorias e os três estágios que normalmente subdividem a atividade de lavagem de dinheiro.
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Trata sobre o bem jurídico protegido nos crimes de lavagem de dinheiro, os sujeitos ativo e passivo, o elemento subjetivo do tipo, consumação e tentativa, concurso de agentes e sobre o concurso material com o crime precedente.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (19/11)
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Trata sobre o crime de lavagem de dinheiro com crime anterior prescrito e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
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Trata sobre a ação controlada, que é um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, observando seus requisitos e procedimento.
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Trata sobre os meios de provas regulados nos incisos II, IV, V e VI, do artigo 3º da Lei nº 12.850/13, assim como as provas materialmente e formalmente ilícitas lesivas a dispositivos processuais penais, constitucionalmente inaceitáveis.
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Aborda sobre esse meio de prova encartado no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, trazendo seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do colaborador.
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Trata-se de um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei n 12.850/13, assim, aborda seu conceito, natureza jurídica, requisitos, procedimento, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente.
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Aborda o conceito de organização criminosa descrito na Lei nº 12.850/13 e sua aplicabilidade.
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Análise do tipo de organização criminosa, obstrução à justiça, causas de aumento de pena, agravante, aspectos processuais e efeitos da condenação.
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Trata sobre os crimes contra a dignidade sexual, ato obsceno e escrito ou objeto obsceno, regulados, respectivamente, nos artigos 233 e 234 do Código Penal.
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Crimes em espécie: discriminação por motivo de idade, omissão de socorro, abandono de idoso, maus-tratos a idoso e outras figuras delitivas.
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Crimes em espécie (artigos 101 a 109) e alterações introduzidas pelo Estatuto do Idoso no Código Penal e na Legislação Especial.
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Crimes contra a liberdade pessoal (constrangimento ilegal, ameaça, sequestro, cárcere privado, condição análoga à de escravo), violação de domicílio, correspondência e segredos.
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Trata do crime de aborto, suas formas qualificadas e excludentes de ilicitude.
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Estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual.
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Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.
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Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.
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Induzimento ao suicídio e infanticídio.
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Modalidades de prisão, emprego de força, de algemas e uso de armas, menagem, comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, liberdade provisória, entre outras peculiaridades.
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Juiz Militar, Ministério Público Militar, acusado, seus defensores e curadores e, também, o assistente, todos destacados pelo Decreto-lei nº 1002/69 (Código de Processo Penal Militar).
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Contradita, expedição de precatória, acareação, reconhecimento de pessoas ou coisas, perícias, exames, busca domiciliar e pessoal, entre outras peculiaridades.
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Conceito, objeto, meios de prova, ônus da prova, interrogatório do acusado e outras peculiaridades.
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Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins, falsa identidade, fraude de lei sobre estrangeiro, e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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Trata dos crimes de falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso, e supressão de documento.
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Princípio da correlação.
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Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.
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Conceito e classificação das lesões.
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Denúncia ou queixa genérica e alternativa, concisão, retificação, rejeição, recebimento ou rejeição parcial, poderes especiais para o ingresso de queixa, prova pré-constituída, aditamento da queixa pelo MP e sua intervenção na ação penal privada, prazo para o oferecimento de denúncia e contagem.
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Nascimento e revogação da lei penal, conflitos de leis penais no tempo, do tempo do crime, entre outros.
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Trata dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
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Trata dos crimes de falsificação de papéis públicos e petrecho de falsificação, abordando todas as suas características.
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Trata dos crimes de moeda falsa, crimes assimilados ao de moeda falsa, petrechos para falsificação de moeda e emissão de título ao portador sem permissão legal.
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Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.
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Conceito, finalidade, procedimento, atos iniciais, relatório, arquivamento, dispensa, prazos, entre outras peculiaridades.
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Aborda as características e particularidades dos crimes de usurpação de função pública, desacato, tráfico de influência e corrupção ativa.
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Aborda as peculiaridades e características dos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional.
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Conceito, objeto, método, unicidade, divisões e atribuições da Criminologia.
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Formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
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Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (23/09)
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A classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia.
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Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).
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Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais. Regramento e considerações.
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Conceito, finalidade, classificação etc.
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Tipo objetivo e subjetivo, sujeito ativo e passivo, consumação, tentativa, diferenças entre ambos.
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