Artigos sobre Direito Penal

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Daniela Silva do Nascimento
Diante do caráter repressivo do Direito Ambiental, que busca proteger a qualidade ambiental, a mera conduta capaz de causar um dano, já é possível de ser responsabilizado o agente, pessoa física ou jurídica.
10/06/2018|Penal| Favorito
Filipy Calixto
Tem o escopo de avaliar a criação da Lei Maria da Penha e observar atacando conceitos que a ela se ligam, como o "panpenalismo". Ainda, demonstra outras lacunas, como sua tendenciosidade cultural, ao excluir as possíveis violências sofridas pelo homem, pela criança, idoso etc.
03/06/2018|Penal| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Com o advento da evolução tecnológica, um dos maiores desafios é a adequação da aplicação das normas penais a novos crimes praticados pelo meio eletrônico ou até mesmo a obstrução das facilidades virtuais na execução de tipos penais já previstos.
23/05/2018|Penal| Favorito
Débora Viana
O tema abordado é de grande relevância atualmente, pois não se encontra pacificado na doutrina e nem na jurisprudência, sendo o assunto discutido com fortes posicionamentos favoráveis e contrários, já que afrontaria a cláusula pétrea prevista no artigo 5º, LVII, da CRFB.
01/05/2018|Penal| Favorito
Juliana França da Silva
O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas, todos os anos são retirados das matas milhares de animais para movimentar esse mercado, sendo esse um dos motivos para grande destruição no que tange à fauna brasileira.
01/05/2018|Penal| Favorito
Verônica de Souza Ferreira
Sintetiza os principais aspectos da Responsabilidade Penal Ambiental, em caso de dano ao meio ambiente.
23/04/2018|Penal| Favorito
Nairon Bastos Pereira
A ampliação do rol dos crimes imprescritíveis (verdadeiras garantias em prol da sociedade) por proposta de Emenda à Constituição, tal como ocorrera historicamente na promulgação da EC nº 45.
23/04/2018|Penal| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.
12/04/2018|Penal| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
As alterações do Código de Trânsito Brasileiro inseridas pela lei 13.546/17, com os reflexos nos casos de acidente de trânsito oriundos de embriaguez ao volante.
25/01/2018|Penal| Favorito
Atalita Santos Ferreira
O desenvolvimento social que cresce abundantemente traz em seu contexto a violência que tem crescido de forma brutal na sociedade, o que mais tem se visto na sociedade são crianças/adolescentes, envolvidos nos mais diferentes atos ilícitos.
18/01/2018|Penal| Favorito
Diogo Alexandre Restani
Análise acerca do termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
09/11/2017|Penal| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras "escolas do crime".
07/09/2017|Penal| Favorito
Cristina Filgueira
A Constituição Federal de 1988, tutelando um ambiente sadio, procura compatibilizar os ideais de desenvolvimento econômico com a necessidade de preservação da natureza.
03/09/2017|Penal| Favorito
Allan da Silva Pereira
Trata-se de um artigo sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada ao caso de lavagem de dinheiro.
09/08/2017|Penal| Favorito
Glayce Kelly Gomes Goncalves da Silva
O sistema prisional sucumbiu, pois a sua função é de reinserir o indivíduo na sociedade, com a regeneração do condenado para torná-lo apto ao convívio em sociedade livre. Não é o que ocorre na prática.
09/08/2017|Penal| Favorito
Maria Eduarda Copetti
Admite-se a decretação da prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal quando as peças que instruírem o respectivo processo-crime revelarem um nítido propósito do acusado de furtar-se à aplicação da lei penal.
09/07/2017|Penal| Favorito
Fabiano Jadel Teodoro
O investigado deve ter acesso aos atos praticados no decorrer da investigação, podendo inclusive fazer pedidos junto à autoridade policial e contar com o acompanhamento de seu advogado.
09/07/2017|Penal| Favorito
Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial.
09/06/2017|Penal| Favorito
Northon Salomao de Oliveira
Não há dúvidas de que prisão e garantias andam em paralelo, não apenas no sentido da lei, mas por sua decretação ser feita em situações de extrema necessidade, com a devida observação das garantias. Neste artigo, analisamos os aspectos deste direito previsto em Tratados Internacionais.
07/06/2017|Penal| Favorito
Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial.
09/05/2017|Penal| Favorito
Paulo João Duque Leal
Discute a a comparação entre crimes que são completamente diferentes pela sua natureza e gravidade social mas que possuem penas idênticas ou muito semelhantes, o que gera inúmeras consequências no âmbito social.
08/04/2017|Penal| Favorito
Maria Luiza Rezende Pereira
Análise acerca do instituto da delação premiada, instituto este que é usado para facilitar as investigações versando lavagem de dinheiro e organizações criminosas.
29/03/2017|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O amparo constitucional é suma importância quando o advogado atua fora da zona de conforto e encontra-se diante de uma possível, por exemplo, violação de prerrogativa. Fazer valer um direito seu no exercício de sua profissão é um direito garantido por lei federal e assim deve ser respeitado.
19/03/2017|Penal| Favorito
Vitória Régia F. Lopes
Abordagem acerca da problemática que envolve o sistema carcerário feminino no Brasil e como tais problemas refletem na alteração da identidade feminina. O sistema prisional brasileiro em si apresenta problemas, em razão da falta de estrutura e de recursos.
03/03/2017|Penal| Favorito
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Razões de direito que contemplam a maioridade penal aos dezoito anos como direito fundamental na Constituição Federal.
10/02/2017|Penal| Favorito
Marcelo Solon Sicuto
Fica claro que a polêmica em torno da "delação premiada", em razão de sua eticidade, nunca deixará de existir. Se, de um lado, representa importante mecanismo de combate à criminalidade organizada, de outro, parte traduz-se num incentivo legal à traição.
04/01/2017|Penal| Favorito
Yandra Félix Cavalcante Rodrigues
A sociedade apenas verá presos recuperados e taxas de reincidência reduzidas se, valorizar o preso como pessoa humana, dignificando-o mesmo dentro da prisão, pois esta é a forma para que ele se recupere de suas condutas ilícitas.
05/09/2016|Penal| Favorito
Ciro Dias Santana
O termo Compliance significa agir em conformidade (aquiescência) ao estabelecido na lei ou no contrato, a palavra tem origem no termo em inglês to comply. Apesar, de ser um termo muito usado em países de primeiro mundo, a Criminal Compliance, ainda é prematura no Brasil.
09/07/2016|Penal| Favorito
Jose Mendes da Silva Junior
Tem como objetivo analisar as características do inquérito policial, comentando em linhas gerais seu conceito, finalidade e valor probatório, explicitando o seu modo sigiloso, a sua obrigatoriedade, a sua dispensabilidade, o seu caráter de indisponibilidade, inquisitorial e escrito.
08/06/2016|Penal| Favorito
Augusto Yuzo Jouti
A medida socioeducativa pode ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado, somente se a sentença confirmar a internação provisória e for proferida dentro de 45 dias.
08/05/2016|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
Por mais que engatinhe o reconhecimento desse tipo de estupro no cenário jurídico atual, não podemos negligenciá-lo ignorando sua tipicidade, devendo, entretanto, ser punido como tal, pois a dignidade sexual do ser humano é uma só, ainda que figurando em dois mundos diferentes (o real e o virtual).
08/05/2016|Penal| Favorito
Jéssica Camila Rodrigues
A questão sobre a maioridade penal entra em conflito com diversos outros ramos do sistema. Embora seja entendida por muitos como uma simples questão de criminalidade, é necessário levar-se em conta outros fatores.
08/05/2016|Penal| Favorito
Samuel Ebel Braga Ramos
Muito falada atualmente em decorrência de operações policiais, a incidência da utilização dos paraísos fiscais com a finalidade de branquear o capital obtido através de crime antecedente é uma prática complexa e que envolve conhecimentos técnicos específicos.
09/04/2016|Penal| Favorito
Igor de Oliveira
A delação premiada auxiliaria e reduziria o tempo, aumentando a eficácia e segurança das provas, trazendo ao Direito Processual Penal uma importante ferramenta jurídica e mantendo a paz social, importante alicerce para qualquer sociedade.
05/04/2016|Penal| Favorito
Thays Rodrigues Nogueira
As medidas cautelares estão elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal. A maioria delas já estavam previstas em algumas das diversas leis de nosso ordenamento jurídico. O aspecto inovador consiste em agrupá-las e utilizá-las como medidas cautelares processuais prévias a prisão.
30/03/2016|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
Talvez por influência da mídia, principalmente a televisiva, as pessoas acham que qualquer importunação de cunho sexual se enquadra no crime, aqui, comentado.
09/03/2016|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O crime de “lavagem de dinheiro” consiste na conduta de quem oculta ou dissimula a origem de bens, direitos ou valores provenientes de crime.
06/03/2016|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
A diferença entre furto e apropriação indébita fica bem clara quando analisamos os dois dispositivos. No furto, a coisa alheia móvel é subtraída, ou seja, a rés não está com o agente ativo, diferente da apropriação indébita em que o agente ativo já possui a posse ou detenção da coisa.
03/02/2016|Penal| Favorito
Carlos Benedetti Lopes
Se a fiança deve ser arbitrada em conformidade com as condições econômicas do autuado ou réu, é obvio que no caso de quem não tem sequer a expectativa de pagá-la porque um miserável, sua dispensa pelo delegado de polícia se faz justa e legal.
29/01/2016|Penal| Favorito
Filipe Ferreira da Silva
A Lei n° 11.340/2006 surgiu exclusivamente para atender a recomendação da OEA (organização dos Estados Americanos) decorrente da condenação imposta ao Brasil no caso que ficou conhecido como “Maria da Penha”.
24/01/2016|Penal| Favorito
Filipe Ferreira da Silva
Análise dos fatores que impulsionam a criminalidade, bem como medidas para combatê-la.
12/01/2016|Penal| Favorito
Augusto Yuzo Jouti
A lei não pode tornar inafiançáveis outros crimes, salvo se transformá-los em hediondos. Além disso, a vedação da fiança não tem o mesmo significado de crime inafiançável.
20/12/2015|Penal| Favorito
Rodrigo Zarpelão de Matos
O crime de tortura deve ser visto com reserva, garantindo o pleno contraditório para não cometer injustiças ao acusado, mas ser vista a prova com vigor, e, sendo o outro lado punido, aplicar penas altas, haja vista ser um crime hediondo, repudiado por todo o ordenamento jurídico.
20/12/2015|Penal| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Por mais reprovável que seja a conduta, de introduzir no país mercadorias de origem estrangeira, sem a devida regularidade fiscal, há que se entender pela aplicação do princípio da insignificância, cabível aos chamados crimes de bagatela ou delitos de lesão mínima.
16/11/2015|Penal| Favorito
Welinton dos Santos Cabral
As visitas desempenham um papel essencial na inserção social dos presos, mas por outro lado, esses visitantes, em muitos casos, acabam se tornando uma fonte de recursos seja para o uso ou até mesmo para a venda de drogas dentro dos presídios.
01/11/2015|Penal| Favorito
Marcos Antonio
A delação premiada deve ser estudada pela sua importância, quer por ser historicamente aceita pela humanidade, quer por se encontrar positivada nos ordenamentos jurídicos de diversos países; e no caso do Brasil, por estar dispersa em diversos diplomas legais.
28/10/2015|Penal| Favorito
Markley de Almeida
Ainda que o previsto constitucionalmente o direito de o indivíduo poder produzir prova, observar-se-á, que tal produção em decorrência de vários outros princípios, não será absoluta, ou seja, não será qualquer prova que poderá ser produzida no processo.
12/10/2015|Penal| Favorito
Rogerio Ribeiro da Silva
Com a motivação de preencher o vácuo legal, houve a edição da Súmula Vinculante nº 11. Logicamente, um observador mais atento notará que o uso das algemas permanece inalterado em relação a presos de condição social mais humilde.
08/09/2015|Penal| Favorito
Fernanda da Costa Lima
O conceito de igualdade esta diretamente ligado ao sentimento de justiça. E este princípio pode ser analisado sob dois enfoques interligados entre si. Uma igualdade entendida como formal e outra considerada como material.
07/09/2015|Penal| Favorito
Iverson Kech Ferreira
A preservação da pessoa se faz interesse primordial em um inquérito policial, uma vez que a divulgação de suas informações ou a simples menção de que esta participa de tal procedimento já é capaz de gerar um sentimento superestimado na sociedade da qual o individuo faz parte.
23/08/2015|Penal| Favorito
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