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Roteiros de Direito de Família

12 itens

Inventário
O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/01)
Perguntas & Respostas (1)
Caso haja discordância, qual recurso cabível da decisão que nomeia o inventariante?
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Testamento
Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/01)
Perguntas & Respostas (1)
Eventual nulidade do testamento pode ser arguida nos autos do inventario?
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Herança jacente
Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.
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Separação consensual em juízo
Trata sobre os requisitos para a separação consensual, a possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente e o procedimento da separação consensual requerida em juízo regulado nos artigos 1.120 a 1.124 do CPC.
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Conversão de separação judicial em divórcio
Conceito, características e procedimento do divórcio-conversão.
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Inventário extrajudicial
Requisitos e procedimento para fazer inventário em cartório.
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Adoção
Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.
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Execução de alimentos provisórios (art. 733 do CPC)
Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
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Especial de alimentos (Lei 5.478/68)
Ação especial que destina-se apenas àqueles que têm direito à obtenção dos alimentos, provado o parentesco ou o dever do réu de prestar alimentos.
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Perda e suspensão do poder familiar
O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
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Arrolamento
Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
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Ação de alteração de regime de bens
Base legal, procedimento, foro competente e produção e provas.
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