Roteiros de Direito de Família (Pág. 1)

Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/03)

Perguntas & Respostas (2)

O juiz pode negar registro ao testamento?

Eventual nulidade do testamento pode ser arguida nos autos do inventario?

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O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).

Atualizado até a Lei nº 13.715/2018. (23/02)

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O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/01)

Perguntas & Respostas (1)

Caso haja discordância, qual recurso cabível da decisão que nomeia o inventariante?

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Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.

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Trata sobre os requisitos para a separação consensual, a possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente e o procedimento da separação consensual requerida em juízo regulado nos artigos 1.120 a 1.124 do CPC.

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Conceito, características e procedimento do divórcio-conversão.

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Requisitos e procedimento para fazer inventário em cartório.

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Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.

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Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.

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Ação especial que destina-se apenas àqueles que têm direito à obtenção dos alimentos, provado o parentesco ou o dever do réu de prestar alimentos.

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Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.

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Base legal, procedimento, foro competente e produção e provas.

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