Casal que vive em união estável estabelece o regime de bens e direitos que cada um dos conviventes possui individualmente e dos bens que virão adquirir na constância da união.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/10)
Trata de instrumento particular de contrato que tem por objeto a prestação de serviços profissionais, na área artística, como mestre de cerimônia do casamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/07)
Cônjuge nomeia e constitui como seu procurador seu consorte, outorgando-lhe amplos poderes, gerais e ilimitados, para tratar de todos os negócios do casal.
Alimentante e alimentando concordam com a exoneração dos alimentos fixados em ação, tendo em vista a maioridade e a independência financeira do alimentando.
Legatário nomeia e constitui como seu procurador advogado, para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus, conferido-lhe poderes para o foro em geral, além dos poderes especiais necessários à realização deste instrumento particular.
Pai doa bens ao filho, estabelecendo que a doação deverá ser considerada como antecipação da legítima do doador, ou seja, o bem imóvel objeto do contrato será considerado como já herdado pelo donatário, que é herdeiro necessário do doador.
Declaração particular simples, que menciona somente a data do início da união estável, sem adentrar no regime de bens e outras disposições contratuais possíveis.
Filho compromete-se a prestar alimentos aos seus pais na proporção de uma porcentagem de seus vencimentos líquidos, sendo o encargo alimentício reduzido para uma menor porcentagem após certo período de tempo.
Pais convencionando acerca dos alimentos devidos à filha menor, sendo que o devedor paga parte do valor das prestações atrasadas à vista e se compromete a pagar débito remanescente em prestações mensais e consecutivas.
Casal reconhece que viveu em união estável e declara a dissolução da sociedade de fato. Convencionaram acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.
As partes celebram acordo sobre guarda, visitas e alimentos em relação aos filho menor, e comprometem-se a constituir advogado com o escopo de requererem a sua homologação judicial.