Petições de Direito Eleitoral

12 itens

Coligação e Candidato as eleições pleiteiam direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.
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Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.
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Em virtude de ausência de justificativa para recurso, a recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral.
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Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado antecipadamente para anunciar sua candidatura.
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Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.
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Filiado de um partido político, após requer sua desfiliação junto ao partido, encaminha o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral o informando para as baixas necessárias nos arquivos.
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Filiado requer sua desfiliação ao partido político.
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Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal, devido às condutas tipificadas nos artigos 139 e 140, do mesmo diploma legal.
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Em contestação o requerido alega estar impossibilitado de se defender, uma vez que na exordial não especifica o ponto da ilegalidade, bem como não informa quais são os programas específicos que deveriam sair do ar.
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Requerente, parente de candidato, convocado para ser mesário nas eleições gerais, pleiteia a sua dispensa com fulcro no artigo 120, § 1º, inciso I, do Código Eleitoral.
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Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
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Candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro, razão pelo qual Promotor pleiteia a aplicação de multa e a decretação da cassação de seu registro ou diploma.
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