Direito Eleitoral

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
DireitoNet
A Lei nº 13.834/2019 altera o Código Eleitoral para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.O novo regramento criminaliza a conduta de dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação...
20/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores para permitir o prosseguimento de uma ação de indenização ajuizada em 2010 contra o senador José Serra (PSDB-SP), por...
14/06/2019| Favorito
STF - Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, a ser referendada pelo Plenário, para dar interpretação conforme a Constituição Federal às resoluções do...
28/05/2019| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Eleitoral
Veja mais Artigos
Artigos
Fábio Vasques
A Constituição Federal inaugurou um sistema de representação misto, que combina o exercício indireto do poder (por meio de representantes eleitos pelo sufrágio universal) com o exercício direto deste mesmo poder (mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular).
05/02/2017| Favorito
Thomas Angelo Gomes de Macedo
É certo que o sufrágio universal é um dos direitos que assegura a liberdade de ideologias e de representação partidária. Entretanto, obsta observar que a quantidade exacerbada de partidos acaba por diluir em muito as ideologias políticas, gerando pouca diferença entre os partidos instituídos.
02/10/2016| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Candidatos e partidos deverão ficar atentos às novas regras que implicarão em mudanças de prazos, além de alterações na realização da campanha política e administração dos próprios partidos, dentre outros aspectos.
21/08/2016| Favorito
Milton Cordova Junior
Demonstra-se grave afronta à democracia por meio da inconstitucionalidade do parágrafo 1º, art. 45, da Constituição, que limita o número de deputados federais em 70.
09/07/2014| Favorito
Tiago Anibal Passaia
Em que pese terem definição e origem jurídicas diversas, por suas consequências semelhantes, para não se dizer idênticas, a incompatibilidade e a inabilitação são normalmente confundidas.
03/05/2014| Favorito
Filipe Vasconcelos Gomes
Abordagem acerca de todas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal para que o cidadão obtenha a sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado no pleito eleitoral.
02/09/2013| Favorito
Conceitos na área de Direito Eleitoral

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Eleitoral no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Coligação e Candidato as eleições pleiteiam direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Em virtude de ausência de justificativa para recurso, a recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado antecipadamente para anunciar sua candidatura.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Filiado de um partido político, após requer sua desfiliação junto ao partido, encaminha o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral o informando para as baixas necessárias nos arquivos.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Trata sobre as regras gerais dos recursos, como suas características e classificação, princípios, juízo de admissibilidade (juízo de prelibação), os pressupostos gerais recursais subjetivos e objetivos, assim como renúncia e desistência do recurso.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (06/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre os recursos contra as decisões dos Juízes Eleitorais e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Membros e funcionários da Justiça Eleitoral, grau mínimo, agravação e atenuação da pena, pena de multa, inscrição fraudulenta de eleitor, abrangência do termo induzir, injúria em propaganda eleitoral, calúnia e prova da verdade e injúria alvitante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Ação Rescisória Eleitoral (ARE), Recurso contra diplomação (RCD) e Representação ou Reclamação por infringência à Lei das Eleições.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (30/05)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Aborda os elementos que configuram a captação ilícita de sufrágio e suas sanções, bem como as condutas vedadas aos agentes público em campanha elencadas na Lei das Eleições, também as sanções legais e o procedimento para a apuração das condutas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/05)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Organização do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e perante os Juízes e Juntas Eleitorais, suas funções e designação de promotores eleitorais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/05)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Eleitoral
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Eleitoral.

Conceito de mandato eletivos, causa eleitoral e não eleitoral de extinção de mandato, cassação de diploma ou mandato por abuso de poder, indeferimento ou cassação de registro de candidatura, invalidação da votação, eleição suplementar Inclui 19 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os sistemas majoritário, proporcional, distrital e misto, quociente eleitoral e partidário, e distribuição de cadeiras entre partidos políticos no sistema proporcional. Inclui 17 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Campanha eleitoral e captação de votos, direitos e deveres de candidatos no processo eleitoral, modelos de financiamento de campanha, limite de gastos, financiamento público e privado, recursos de campanha, objeto da doação, fonte de financiamento proibidas, gastos eleitorais sujeitos e não sujeitos a registro, administração financeira de campanha, formas de prestação e contas, procedimento na Justiça Eleitoral, e ação por doação irregular a campanha eleitoral. Inclui 8 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, regras constitucionais, princípio da verticalização das coligações partidárias, partidos políticos no Brasil e infidelidade partidária, instituição de um novo partido, sistemas partidários, autonomia partidária, recursos do fundo partidário e propaganda gratuita no rádio e na televisão. Inclui 12 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Aborda as condutas vedadas catalogadas na Lei das Eleições, assim como traz o rol destas condutas durante todo o ano eleitoral, a partir de abril do ano do pleito e nos três meses que antecedem as eleições, abarca também as sanções legais e o procedimento para a apuração das condutas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, origem, previsão legal, elementos que configuram a captação ilícita de sufrágio, sanções e procedimento legal.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sua origem, garantias e vedações da magistratura em geral e da magistratura eleitoral, consoante disposição da Constituição Federal (artigo 95).
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Canditado político contrata empresa para realizar a campanha eleitoral por período de tempo determinado e sem vínculo empregatício.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ata de convenção para indicação de candidatos, deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias e sobre os valores máximos de gastos com a campanha eleitoral, criação de Comitê e de delegados e outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O comodante empresta imóvel para o comodatário (candidato) durante a época de eleição.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Roteiros
Traz os aspectos processuais da AIME, como petição inicial, citação, defesa, julgamento antecipado do mérito, fase probatória, alegações finais e julgamento.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento da AIRC, o inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento do mérito, fase probatória, alegações finais e manifestação do MP, decisão e recurso.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição inicial, prazo para ajuizamento, competência, citação do representado, defesa, intervenção obrigatória do ministério público, fade probatória, alegações finais, julgamento e recurso.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes