Petições de Direito do Consumidor

47 itens

Consumidor notifica o banco para devolução das tarifas cobradas não previstas no contrato.
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Gerente de banco atesta a idoneidade financeira e boa qualidade do cliente da instituição bancária.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/04)
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Consumidor foi incluído na lista de devedor porque não pagou a anuidade do cartão de crédito que lhe foi enviado sem ser solicitado. Por isso, requer a condenação da instituição financeira ao pagamento dos danos morais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/02)
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Consumidor notifica a companhia telefônica para que devolva os valores cobrados a título de ligações interurbanas, uma vez que o Requerente nunca as efetuou.
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Requerente foi impedido de adquirir produtos no estabelecimento da ré apenas por sua aparência humilde. Assim, requer que a ré seja condenada a indenizá-lo pelos danos morais experimentados.
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Autor pede o restabelecimento do fornecimento de energia, uma vez que cortado arbitrariamente pela companhia de energia.
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Banco devolveu cheque do Requerente, declarando insuficiência de fundos. Porém, na data em que o cheque foi devolvido, o Requerente possuía saldo suficiente para pagamento do título. Assim, requer a condenação do Banco pelos danos morais experimentados.
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Agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos e que fora suspensa pelo relator do STJ.
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Requerente ajuiza ação cautelar a fim de que seja excluído seu nome do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC.
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Consumidor pede que se consigne no contrato de compra e venda a responsabilidade do Requerido pelos vícios do produto por ele fornecidos, obrigando-o a reparar o vício do bem vendido ou trocá-lo por um em perfeitas condições.
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Consumidor notifica comerciante de seu arrependimento na compra de produto adquirido fora do estabelecimento comercial.
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Consumidor notifica empresa reclamando o envio de cartão de crédito sem aviso prévio, pede o seu cancelamento, bem como desautoriza novo envio.
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Consumidor solicita à empresa, com qual firmou contrato para aquisição de determinado bem, o pagamento antecipado de débitos parcelados, com a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
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Consumidor notifica estabelecimento comercial para que execute novamente o serviço contratado ou restitua a quantia paga por ele.
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Consumidor notifica o fornecedor para que este repare os vícios do produto em 7 dias, uma vez que já decorridos 30 dias da data de reclamação.
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Consumidor notifica o comerciante para que solucione o defeito apresentado pelo produto adquirido ou que este seja trocado por outro idêntico e em perfeitas condições de uso ou, ainda, se não for possível, que seja restituída a quantia paga pelo produto.
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Consumidor notifica comerciante para que lhe entregue os produtos adquiridos no prazo de 7 dias.
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Fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que decorridos mais de 90 dias entre a aquisição do produto durável e o ajuizamento da ação para cobrar reparação por vícios.
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Passageiro pede indenização pelos prejuízos causados pelo extravio de sua bagagem pela companhia aérea.
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Empresa pede indenização pelos danos morais e materiais suportados em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.
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Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.
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Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.
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Autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse no imóvel e não inclusão de seu nome no cadastro de créditos.
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Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício.
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Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.
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Autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais experimentados.
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Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.
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Consumidor, lesado por assistência técnica credenciada por fabricante de produto pelo uso de peça recondicionada em conserto de eletrodoméstico, solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.
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Autor sempre pagou regularmente o plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais e materiais experimentados.
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Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.
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Contribuinte pede a verificação do hidrômetro, por meio de perito, para aferir a correta medição do uso da água e, comprovada a cobrança indevida, seja lhe devolvida a quantia paga em dobro.
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Autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.
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Autor deseja a anulação de cartão de crédito não solicitado, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do requerente.
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Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, tendo em vista o término do grupo ao qual pertencia.
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Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, não tendo ainda terminado o grupo ao qual pertencia.
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Requerente pede indenização pelos prejuízos de ordem material e moral ocasionados pelo depósito antecipado de cheque pós-datado pelo Requerido.
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Consumidor pede a modificação de cláusulas contratuais excessivamente onerosas ao Autor, a fim de que se possa restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes.
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Consumidor pede a alteração da cláusula abusiva presente no contrato de consumo.
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Consumidor ao receber fatura de um serviço não contratado notifica empresa ou profissional segunda via da fatura em que não conste a cobrança ou a devolução em dobro do valor já pago.
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Ante o pagamento de débito em atraso, consumidor notifica estabelecimento comercial para retirada de seu nome do cadastro de banco de dados de inadimplentes.
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Consumidor notifica estabelecimento comercial para a exclusão de seu nome inserido indevidamente em cadastro de proteção ao crédito, por ferir o Código de Defesa do Consumidor.
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Consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota fiscal na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária, solicitando o seu envio.
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Consumidor requer rescisão contratual de compra e venda devido a defeito do produto, com ressarcimento dos danos patrimoniais, ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.
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Requerente pleiteia revisional de contrato bancário que deixou de honrar por comprometer o sustento de sua família, em razão de encargos excessivamente onerosos.
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Consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas unilateralmente.
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Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.
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Consumidor pleiteia reparação de danos materiais e morais por produto vendido online que não foi entregue.
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