Testes sobre Direito Constitucional

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20 questões. Recursos, disposições gerais sobre restrições de acesso à informação, classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, proteção e controle de informações sigilosas, procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação, informações pessoais e condutas ilícitas.
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10 questões. Disposições gerais sobre a Lei nº 12.527/11, como procedimentos para garantir o acesso a informações e sua divulgação, órgãos e entidades que subordinam-se ao regime da Lei e pedido de acesso.
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10 questões. Trata do processo de elaboração, redação e alteração das leis de acordo com a determinação do artigo 59, parágrafo único da Constituição Federal.
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10 questões. Apresenta as possíveis classificações das Constituições quanto à origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração e alterabilidade.
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20 questões. Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.
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20 questões. Poder Executivo: Presidente da República – atribuições, condições de elegibilidade, posse, mandato; Ministros de Estado; Responsabilidade. Poder Judiciário: funções, garantias, estrutura etc.
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10 questões. Questões idealizadas entre os artigos 12 e 16, da Constituição Federal, tais como: brasileiro nato e naturalizado, soberania popular, extradição, cidadania, lei que altera o processo eleitoral.
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10 questões. Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
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10 questões. Provocação, procedimento, apresentação, princípios constitucionais, objeto, origem, efeitos jurídicos, dentre outros.
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10 questões. Ordem econômica, investimentos, exploração das atividades econômicas pelo Estado, prestação de serviços pelo Poder Público, monopólio e pesquisa de lavras e demais recursos, entre outros.
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10 questões. Peculiaridades sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental prevista na Constituição Federal.
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20 questões. Trata do conteúdo das súmulas vinculantes, de 1 a 31.
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10 questões. Peculiaridades sobre o controle incidental de constitucionalidade.
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10 questões. Normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o habeas data.
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20 questões. Peculiaridades das Constituições Federais de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, assim como disposições sobre a Revolução de 1930 e o Golpe Militar de 1964.
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20 questões. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.
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10 questões. Aborda as reformas constitucionais, os métodos e os princípios de interpretação e estrutura da Constituição Federal.
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10 questões. Normas constitucionais de eficácia plena, normas constitucionais de eficácia contida, normas constitucionais de eficácia limitada, entre outras classificações.
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10 questões. Aborda os principais conceitos de Constituição, bem como seus elementos.
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10 questões. Princípios que regulamentam à divisão dos poderes, suas funções e relação entre o Legislativo, Executivo e Judiciário.
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10 questões. Competência e requisitos para aprovação, cancelamento e revisão.
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10 questões. A evolução das Constituições brasileiras e suas principais características.
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20 questões. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.
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20 questões. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.
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10 questões. Defesa dos Estados e das instituições democráticas, procedimentos, hipóteses de decretação, medidas coercitivas, entre outros.
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10 questões. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), declaratória de constitucionalidade (ADECON), de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
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10 questões. As espécies e peculiaridades do poder constituinte originário e derivado.
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10 questões. Substituição, crimes de responsabilidade e posse do Presidente da República, além de sua participação na elaboração das leis; Ministros de Estado e suas atribuições; Competência do Conselho da República; Exercício do Poder Executivo.
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10 questões. Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões.
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20 questões. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; criação de Estados e Territórios, Intervenção Federal e Municipal.
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20 questões. Aborda os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Lei nº 2.180/54, tratando sobre o processo de acidente ou fato da navegação, os recursos admitidos, execução, penalidades e aplicação da pena.
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20 questões. Aborda os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Lei nº 2.180/54, tratando sobre sua organização, jurisdição e competência, atribuições do presidente e dos juízes, e inquérito sobre acidentes ou fatos da navegação, dentre outras peculiaridades.
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20 questões. Trata sobres as disposições gerais das leis encartadas no artigo 59 da CF, quais sejam, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
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20 questões. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.
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20 questões. Previsto na CF a partir do art. 59, disciplina a elaboração das normas que regem nosso ordenamento jurídico, tais como: emendas à Constituição, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
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20 questões. Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas.
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10 questões. Poder constituinte, processo legislativo, soberania popular, crimes de responsabilidade, mandado de injunção, pena de morte e intervenção.
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10 questões. Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.
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20 questões. Problemas fáticos e teóricos referentes ao direito de informação, publicidade e propaganda.
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10 questões. Incentivos estatais, política urbana, reforma agrária, normas sobre o meio ambiente estipuladas pela Constituição Estadual de São Paulo, entre outros.
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10 questões. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.540/18, que regula o Sipaer.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 9.489/18, que estabelece normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, de que trata a Lei n.º 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública - Susp.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 9.489/18, que estabelece normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, de que trata a Lei n.º 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública - Susp.
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20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.571/18, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
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10 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.213/10, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso, bem como do Decreto nº 9.569/18, que a regulamentou.
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10 questões. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.109/04, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNDI.
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20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 6.029/07 que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.
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20 questões. Trata dos artigos da Lei nº 13.709/18, que dispõem sobre os agentes de tratamento de dados pessoais, segurança, boas práticas e fiscalização.
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20 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18, que regulam os direitos do titular, o tratamento de dados pessoais pelo poder público e a transferência internacional de dados.
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20 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais, requisitos para o tratamento de dados pessoais, tratamento de dados pessoais sensíveis, tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes e término do tratamento de dados.
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