Roteiros de Direito Constitucional

25 itens

Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/12)
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Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data. (29/08)
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Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.
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Conceito, características e procedimento da intervenção federal.
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Trata das regras gerais e procedimento da Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
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Conceito, semelhanças e diferenças com a lei ordinária, hierarquia e procedimento.
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Conceito, processo legislativo especial para elaboração de decreto legislativo, tratados, atos internacionais e incorporação com status constitucional; conceito, espécies e processo legislativo para elaboração das Resoluções.
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Procedimento, aprovação pelo Congresso Nacional, rejeição expressa, rejeição tácita, limites materiais à edição das medidas provisórias, dentre outras peculiaridades.
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Conceito, natureza jurídica, processo legislativo especial da lei delegada e o poder do Congresso Nacional de sustar a lei delegada.
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Conceito, cabimento e processamento do incidente que visa à uniformização das teses jurídicas para que haja uniformidade de interpretação da lei no mesmo tribunal.
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Conceito, legitimidade, competência, salvo-conduto, cabimento e procedimento.
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Conceito, requisitos para aprovação, competência, edição, revisão, cancelamento do enunciado e procedimento.
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Conceito, controle difuso nos tribunais, efeitos e ação civil pública.
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Conceito, hipóteses de cabimento, competência, procedimento, efeitos da sentença e pedido liminar.
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Processo legislativo para elaboração de lei ordinária no Congresso Nacional: desde a sua iniciativa até sua publicação no Diário Oficial.
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Procedimento do "habeas data" está disciplinado na Lei nº 9.507/97.
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Tramitação do legislativo para elaboração de emenda constitucional no Congresso Nacional: desde a sua iniciativa até sua publicação no Diário Oficial.
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Conceito, objeto, legitimidade, competência e procedimento da ADIn interventiva federal e estadual.
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Recurso dirigido ao STF contra acórdão denegatório à pretensão do impetrante.
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Trata do remédio constitucional que será utilizado na falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de certos direitos fundamentais, sua finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento.
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Visa obter a intervenção do STF, no sentido de declarar a constitucionalidade a norma e, com isso, mais nenhum órgão do Poder Judiciário poderá acolher ações no sentido da inconstitucionalidade.
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Trata sobre o processo de impeachment definido na CF para o Presidente da República, seguindo as regras procedimentais descritas na Lei nº 1.079/50.
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Conceito, espécies de omissão, objeto, competência, legitimidade, procedimento, medida cautelar e efeitos da decisão.
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Trata sobre as características e tramitação no Poder Legislativo das três leis orçamentárias, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual- LOA.
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Trata sobre a competência, legitimação, objeto, procedimento, medida cautelar e decisão final da ADIN genérica.
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