Artigos sobre Direito Constitucional

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Alberto Tibolde
Retrata de forma sucinta e objetiva os dispositivos constitucionais no tocante as finanças públicas e os institutos jurídicos relacionados ao tema.
21/05/2019|Constitucional| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
O objetivo deste trabalho é trazer os entendimentos mais atuais e abalizados no que pertine ao direito à saúde aplicado pelos nossos tribunais que, muitas vezes, mitiga tal direito com a razoabilidade, aplicando a medicina de evidência dentre outros mecanismos para se evitar a falência da saúde.
15/04/2019|Constitucional| Favorito
Evenin Eustáquio de Ávila
Trata-se de texto crítico que, sob a ótica constitucional, institucional (Defensoria) e social, indica a educação em direitos como um novo paradigma para o sistema de justiça, considerando o conhecimento obrigatório da lei imposto pelo Estado que deve cumprir com o seu cunho social e democrático.
15/03/2019|Constitucional| Favorito
Gabriela Barbosa da Silva
A eutanásia pode ser entendida como uma ação ou omissão que impulsiona a morte de um paciente condenado, com o intuito de evitar e prolongar o seu sofrimento.
12/02/2018|Constitucional| Favorito
Tamara Luz Miranda Rêgo
O presente artigo se propõe a analisar, mesmo que sucintamente, as diferenças e as semelhanças existentes entre os sistemas sanitários implementados em Portugal e no Brasil com vistas a evidenciar a importância da adoção de políticas públicas que possibilitem a efetivação do direito à saúde.
03/01/2018|Constitucional| Favorito
Marcos Vinícius Rodrigues
A conciliação e a mediação se constituem na solução de conflitos, e são capazes de evitar a chegada da demanda a um juiz para conseguir promover a paz. Estes institutos trazem novas formas para disseminar o diálogo e a pacificação social.
06/11/2017|Constitucional| Favorito
Janaina Alves Porto Pandim Barbosa Machado
A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de processo penal a que responde a pessoa reclamada (instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (executória).
08/08/2017|Constitucional| Favorito
Manuela Lisboa Pereira da Silva
Análise do princípio da legalidade sobre a edição de medida provisória em matéria tributária objetiva a verificação do respeito, ou não, às garantias constitucionais dos contribuintes, isso quando da utilização de tal veículo para a criação ou majoração de tributos.
09/01/2017|Constitucional| Favorito
João Carneiro Duarte Neto
Um Estado Democrático de Direito nunca será realmente forte e estável enquanto os dizeres de sua Lei Maior não forem fielmente seguidas, o que se faz com um sistema de controle de constitucionalidade com boa técnica, respeitado e eficaz.
19/12/2016|Constitucional| Favorito
Jacqueline Dias de Freitas Schaefer
A Constituição Federal inclui entre as garantias individuais o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, aos quais encontram-se na doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito Constitucional.
08/05/2016|Constitucional| Favorito
Ana Carolina Pimentel
A admissão da execução provisória no sistema atual configura infringência aos direitos fundamentais do acusado, essencialmente no que tange a presunção de inocência e o devido processo legal.
08/05/2016|Constitucional| Favorito
Adson Pereira da Cruz
Aos mecanismos se deu o nome de “freios e contrapesos” que com o tempo foi evoluindo, basicamente com a instituição dos Estados Constitucionais.
05/04/2016|Constitucional| Favorito
Raphael Vilela
Discorre sobre o ativismo judicial e o papel de destaque da Alta Corte no cenário jurídico, quebrando paradigmas sobre a essencialidade participativa nas relações jurídicas e sua dinamicidade.
24/01/2016|Constitucional| Favorito
Emiliano Cruz da Silva
Análise das características processuais da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como mecanismo de Controle de Constitucionalidade elencada na Constituição Federal de 1988.
09/01/2016|Constitucional| Favorito
Altecir Bertuol Junior
Após ter ganhado ênfase nos meios de comunicação pelo ineditismo do fato, a prisão do Senador da República Delcídio do Amaral desencadeou vasta discussão jurídica a respeito da imunidade à prisão dos membros do Parlamento.
29/12/2015|Constitucional| Favorito
Guilherme de Oliveira Carvalho
Os remédios constitucionais que é importante sabermos são eles: o Habeas Corpus, Habeas Data, o Mandado de Segurança, o Mandado de Injunção e por fim não menos importante a Ação Popular.
09/11/2015|Constitucional| Favorito
Lalissa Rodrigues de Carvalho
Considerando que o nascituro é titular dos direitos da personalidade e tem resguardada a sua dignidade como pessoa humana, impõe-se admitir que a lesão a esses direitos constituísse dano moral.
09/08/2015|Constitucional| Favorito
Artur Ricardo Ratc
Cabe ao Tribunal de origem selecionar não apenas um RE para encaminhar ao STF com a dita repercussão geral, mas outros extraordinários “modelos”, para que a perda de objeto de algum não comprometa a análise de mérito dos demais recursos já determinada a repercussão geral do tema.
08/03/2015|Constitucional| Favorito
Jeffersson Ferreira Rodrigues
A coisa julgada não pode ter o condão de cristalizar situações fático-jurídicas contrárias aos preceitos constitucionais.
07/09/2014|Constitucional| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
O debate político amplo e irrestrito é fundamental a um Estado democrático. No entanto, o livre câmbio das ideias na arena política, necessita lastrear-se em uma liberdade serena, que somente pode ser alcançada a partir da justiça que inspira um equilíbrio de forças ideológicas opostas.
09/07/2014|Constitucional| Favorito
Rafael Camargo Trida
Trata-se de análise de forma detalhada da eficácia das normas constitucionais. Será feito um paralelo entre a eficácia jurídica e social das normas constitucionais, e, posteriormente, uma abordagem da forma como a doutrina classifica essas normas, com exemplos de citações legais e jurisprudenciais.
06/04/2014|Constitucional| Favorito
Filipe Vasconcelos Gomes
Análise da perda do mandato dos Deputados e Senadores em virtude de condenação criminal transitada em julgado, tema que atualmente tem levado a interessantes embates no Supremo Tribunal Federal.
09/03/2014|Constitucional| Favorito
Carlos Ércimo
É inegável que o mandamento normativo deve ser vigente e eficaz. Contudo, nem sempre isto é possível, podem ocorrer casos em que o regramento precise de uma complementação para ser aplicável ou para melhorar sua concreção. Daí a existência de diferentes tipos de normas constitucionais.
02/02/2014|Constitucional| Favorito
Daniel Azevedo Monteiro
O Brasil adotou o controle híbrido ou misto de constitucionalidade, isto é, existe o controle de constitucionalidade concreto e o controle de constitucionalidade abstrato.
26/01/2014|Constitucional| Favorito
Carlos Ércimo
O mandado de injunção será relacionado com os demais remédios constitucionais, evidenciando suas semelhanças e divergências.
22/01/2014|Constitucional| Favorito
Richard Paes Lyra Junior
Nos últimos anos, o descrito fenômeno acentuou-se em cidades litorâneas, emergindo na cabeça de muitos a seguinte dúvida: as praias particulares encontram amparo constitucional no Brasil?
21/01/2014|Constitucional| Favorito
Rodrigo Murad do Prado
A crescente participação da sociedade nas questões que envolvem o julgamento da constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público pelo Supremo Tribunal Federal tornou o instituto do "amicus curiae" um meio recorrente e democrático para a sociedade interpretar a Constituição.
06/01/2014|Constitucional| Favorito
Ana Beatriz Alves Ferreira Pascoalato
A execução de quantia certa em face da Fazenda Pública, feita através do regime de requisição de pequeno valor não dispensa a necessidade de um futuro processo de execução, sendo que somente elimina a necessidade de expedição de precatório.
03/01/2014|Constitucional| Favorito
Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira
O foro por prerrogativa de função constitui uma proteção à própria sociedade, no sentido de evitar que os seus representantes eleitos não sejam submetidos a um julgamento tendencioso ou arbitrário, que poderá tanto favorecê-los como aviltá-los em seus direitos fundamentais.
27/09/2013|Constitucional| Favorito
Renato Braz Mehanna Khamis
Análise acerca do conceito de poder constituinte difuso proposto por Georges Burdeau e cada vez mais difundido e incorporado pela doutrina constitucional brasileira.
09/08/2013|Constitucional| Favorito
Gabriel B. G. de Oliveira Filho
Trata do processo e julgamento das Ações de Constitucionalidade no STF: a Ação de Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e a Ação Declaratória de Constitucionalidade dispostas na Lei nº 9868/98.
01/07/2013|Constitucional| Favorito
Loester Ramires Borges
O objetivo é a abordagem de um aspecto relevante, porém pouco debatido, que a alteração sugerida traz em relação à investigação preliminar dos crimes militares.
29/06/2013|Constitucional| Favorito
Rodrigo Constantino
Nada melhor do que manter a serenidade e buscar sabedoria nos antepassados. Eles já passaram por situações semelhantes, por revoluções, por convulsão social, quando a política em si passa a ser vista como o grande inimigo.
22/06/2013|Constitucional| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
O direito de liberdade de expressão é um direito fundamental, que se mostra como corolário da dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado.
16/06/2013|Constitucional| Favorito
Pedro Henrique Correa Guimaraes
Estado laico: este é um problema que está em pauta na mídia nos últimos tempos. Mas qual é o conteúdo jurídico desse valor? Quais são os limites da laicidade de um Estado? São estas questões debatidas neste artigo
05/06/2013|Constitucional| Favorito
Augusto César Pereira da Silva
A norma constitucional estampada no § 5º do art. 100, que determina o pagamento dos precatórios até o final do exercício seguinte, é norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata. Desse modo, não pode ficar desprovida de efetividade.
24/05/2013|Constitucional| Favorito
Thúlio Mesquita Teles de Carvalho
A Teoria Estruturante rompeu com os principais paradigmas jurídicos preponderantes até estão. Tal teoria vem sendo útil para uma melhor efetivação de princípios e direito fundamentais presentes na Constituição brasileira de 1988.
24/05/2013|Constitucional| Favorito
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
A decisão judicial nos países que seguem a tradição do direito anglo-saxão assume a função não só de dirimir uma controvérsia, mas também a de estabelecer um precedente, com força vinculante, de modo a assegurar que, no futuro, um caso análogo venha a ser decidido da mesma forma.
21/05/2013|Constitucional| Favorito
Leandro Consalter Kauche
Com base na Resolução 12/2009 do STJ, é cabível reclamação constitucional em face de acórdão proferido por Turma Recursal Estadual, para dirimir divergência entre o acórdão e a jurisprudência do STJ, suas súmulas ou decorrentes do julgamento de recursos repetitivos.
21/05/2013|Constitucional| Favorito
Pedro Henrique Garcia Tavares
Análise da atual conjuntura da televisão no Brasil: o desrespeito diário principalmente no que tange o que preconiza o art. 221, CF. Uma verdadeira batalha desenfreada pelos maiores lucros e contratos comerciais em detrimento às garantias constitucionais.
09/05/2013|Constitucional| Favorito
Renata Freire de Abreu Pereira
Estudo teórico acerca da admissibilidade da desconstituição da coisa julgada a qualquer tempo, quando eivada de vícios de inconstitucionalidade. Primeiramente, será feito uma discussão sobre a coisa julgada e seu princípio da intangibilidade.
16/03/2013|Constitucional| Favorito
Amanda Poliana Ferreira Nunes
Devido a essa relação direta entre sociedade e Constituição, é que decorre a necessidade de o mesmo texto legal estabelecer os métodos que deverão ser utilizados para a sua modificação, a fim de que possa acompanhar, na mesma medida, a evolução da sociedade, sob pena de se tornar obsoleto.
16/01/2013|Constitucional| Favorito
Gustavo Spirandelli
A colisão entre o direito à liberdade de informação versus a supremacia do interesse público, no âmbito jurídico-social, deve-se, precipuamente, velar pelo livre exercício da informação, em razão da proteção constitucional conferida ao respectivo direito.
02/01/2013|Constitucional| Favorito
Gabriel Bohrer de Abreu
Sendo a Constituição o ponto normativo maior do ordenamento e possuindo caráter de supremacia, os demais atos ou leis infraconstitucionais devem estar adequados, do ponto de vista formal ou material, ao que se encontra positivado na Constituição Federal, conhecida como CF/88.
22/10/2012|Constitucional| Favorito
Fabiana Augusta de Araújo Pereira
Tendo em vista a relevância do tema consubstanciado no âmago do controle de constitucionalidade, o presente estudo visa a apresentar em breves pinceladas as inovações intelectivas acerca da declaração de inconstitucionalidade à luz do crescente ativismo judicial.
06/09/2012|Constitucional| Favorito
Allan Duarte Milagres Lopes
O objetivo deste trabalho é contribuir para o melhor entendimento a respeito da constitucionalidade da atuação e criação do Conselho Nacional de Justiça, considerando, respectivamente, o pacto federalista brasileiro e a função regulamentadora do mesmo.
24/08/2012|Constitucional| Favorito
Rafael Ramos da Silva
Descreve os principais pontos do movimento denominado de Direito Alternativo no âmbito brasileiro e evidenciar tais características a partir de um caso em que se denotam tais valores "alternativos".
16/08/2012|Constitucional| Favorito
Débora Suelen
O sufrágio, assim como plebiscitos, referendos e iniciativas populares constituem a efetiva soberania popular, além de permitir a interferência do povo nas decisões públicas e políticas de seu país.
13/08/2012|Constitucional| Favorito
Enio da Silva Mariano
Sabemos que para viver bem e, além disso, viver com dignidade, precisamos de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, afinal, o meio ambiente natural é de essencial importância para o desenvolvimento humano tanto em nível econômico, como cultural, social, físico e mental.
09/08/2012|Constitucional| Favorito
Péricles Batista da Silva
A eficácia das vias alternativas tem sido vista como a melhor forma de resolver disputas dos mais diversificados objetos.
07/08/2012|Constitucional| Favorito
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