Direito Comercial

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil...
19/04/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o colegiado, esse entendimento...
18/04/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da empresa francesa Champagne Moët & Chandon que buscava proibir que uma danceteria de Florianópolis continuasse a utilizar o nome Chandon. De forma unânime, o...
16/04/2018| Favorito
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Artigos
Danielle de Oliveira Duarte
Com a globalização e com as constantes mudanças no cenário comercial mundial, podemos com esse trabalho, verificar qual é a melhor forma de investimento tendo em vista as vantagens e desvantagens de ser um franqueador, um franqueado ou um empreendedor individual.
04/01/2017| Favorito
Diego Felipe dos Santos Nunes Silva
Em que pese o contrato escrito ser o ideal, por trazer maior segurança jurídica para ambas as partes, a inexistência de formalização da relação entre representante comercial e a empresa representada não pode servir de proteção para que os direitos previstos em lei sejam descumpridos.
05/08/2016| Favorito
Caroline Ribas Sergio
O protesto de cheque prescrito é considerado indevido e, portanto, gera dano moral. Entende-se que a prova do não pagamento do título, quando muito, poderia minorar a condenação à indenização por dano moral, mas jamais afastá-la por completo.
27/09/2015| Favorito
Rafael Ramos Leoni
É importante que o empresário faça um diagnóstico, para realmente saber sobre a sua situação e as medidas possíveis para melhorar a sua estrutura empresarial, não apenas em momentos de crise, mas para de fato preparar e organizar a sua empresa e o seu patrimônio pessoal.
09/08/2015| Favorito
Rebeca Soraia Gaspar Bedani
Diante de todas as inovações tecnológicas e do desenvolvimento da Internet, culminaram na consagração do contrato eletrônico, ou e-commerce.
29/07/2015| Favorito
Rafael de Araujo Alves
O registro confere ao titular um direito de propriedade sobre a marca e lhe assegura um monopólio de uso em relação aos produtos e serviços que a marca identifica, ou a outros produtos e serviços que tenham afinidade mercadológica.
07/06/2015| Favorito
Conceitos na área de Direito Comercial

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Comercial no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.
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Para a habilitação nas licitações exigir-se dos interessados documentação relativa à qualificação técnica, que é pleiteada pela empresa de direito privado que prestou serviços à Prefeitura Municipal.
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Declaração de que os serviços prestados pela empresa apresentaram bom desempenho operacional, tendo cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.
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Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.
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Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.
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Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
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Testes
20 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.351/10, que regulam a exploração e a produção de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, o Fundo Social – FS, sua estrutura e fontes de recursos.
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20 questões. Direito dos titulares, possibilidades de pagamento, vencimento, conversibilidade em ações, espécies, criação, emissão, agente fiduciário dos debenturistas, certificado e registro.
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10 questões. Factoring, franchising, cartão de crédito, alienação fiduciária, leasing, representação comercial, mandato e comissão mercantil.
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10 questões. As cláusulas gerais do contrato mercantil e os padrões estabelecidos pela Câmara de Comércio Internacional (incoterms).
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20 questões. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliários e outras peculiaridades da Lei nº 8.668/93.
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10 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 8.934/94 sobre a estrutura básica das Juntas Comerciais, suas competências e seus órgãos.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Comercial.

Representante comercial, sua origem, conceito e natureza jurídica, opinião dos autores nacionais, doutrina estrangeira, tipos de atividade, remuneração (comissão), rescisão do contrato, contrato de distribuição e conselhos de representantes comerciais. Inclui 20 itens para leitura.
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Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito. Inclui 25 itens para leitura.
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Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais. Inclui 27 itens para leitura.
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Dispõe sobre o conceito de franquia, os direitos envolvidos, os deveres do franqueador, a circular oferta de franquia, independência do franqueado, cláusulas contratuais e extinção da franquia. Inclui 10 itens para leitura.
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Resumos
Conceito, evolução do comércio com a internet e inovações das compras coletivas.
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Significado, noção, elementos, know-how e assistência técnica, natureza jurídica, valor econômico (proteção), transferência (modalidades), fases de formação do contrato, extinção.
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Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito.
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Contratos
Arrendadora fixa as condições para que se dê o arrendamento do fundo de comércio de sua propriedade.
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Contratante estipula as condições de gerência do condomínio, especificando os serviços que serão prestados pela contratada.
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Depositante estipula as cláusulas e condições do depósito, que será de inteira responsabilidade do depositário fiel.
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