Direito Comercial

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Cooperativa Tritícola Erechim (Cotrel) e de dois avalistas e impediu a compensação de seus débitos perante a massa falida do Banco Santos com créditos que ela...
25/04/2019| Favorito
DireitoNet
A sociedade empresarial regularmente constituída possui autonomia jurídica e patrimonial e suas obrigações não se estendem aos sócios.Porém, em certos casos, verifica-se a constante pretensão de responsabilização dos sócios para alcance do...
15/04/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015 – quando há o...
09/04/2019| Favorito
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Artigos
Laiz de Moraes Parra
O patrimônio pessoal da pessoa física também pode ser alcançado em hipóteses específicas, com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que só é possível mediante decisão judicial.
05/11/2018| Favorito
Rosilene Maria Soares de Matos
Análise das particularidades dos deveres e responsabilidades dos administradores de Sociedades Anônimas tendo por base a legislação vigente acerca do tema, em destaque a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.
24/04/2018| Favorito
Danielle de Oliveira Duarte
Com a globalização e com as constantes mudanças no cenário comercial mundial, podemos com esse trabalho, verificar qual é a melhor forma de investimento tendo em vista as vantagens e desvantagens de ser um franqueador, um franqueado ou um empreendedor individual.
04/01/2017| Favorito
Diego Felipe dos Santos Nunes Silva
Em que pese o contrato escrito ser o ideal, por trazer maior segurança jurídica para ambas as partes, a inexistência de formalização da relação entre representante comercial e a empresa representada não pode servir de proteção para que os direitos previstos em lei sejam descumpridos.
05/08/2016| Favorito
Caroline Ribas Sergio
O protesto de cheque prescrito é considerado indevido e, portanto, gera dano moral. Entende-se que a prova do não pagamento do título, quando muito, poderia minorar a condenação à indenização por dano moral, mas jamais afastá-la por completo.
27/09/2015| Favorito
Rafael Ramos Leoni
É importante que o empresário faça um diagnóstico, para realmente saber sobre a sua situação e as medidas possíveis para melhorar a sua estrutura empresarial, não apenas em momentos de crise, mas para de fato preparar e organizar a sua empresa e o seu patrimônio pessoal.
09/08/2015| Favorito
Conceitos na área de Direito Comercial

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Comercial no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.
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Para a habilitação nas licitações exigir-se dos interessados documentação relativa à qualificação técnica, que é pleiteada pela empresa de direito privado que prestou serviços à Prefeitura Municipal.
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Declaração de que os serviços prestados pela empresa apresentaram bom desempenho operacional, tendo cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.
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Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.
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Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.
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Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
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Testes
10 questões. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, dentre outras peculiaridades da Lei nº 9.609/98.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
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20 questões. Órgãos da administração, conselho fiscal, fusão, incorporação e desmembramento, dissolução e liquidação, sistema operacional, ato cooperativo, distribuições de despesas, operações da cooperativa, fiscalização e controle, órgão governamentais e demais dispositivos previstos na Lei 5.764/71.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/04)
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10 questões. Os principais aspectos da Lei n° 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o sistema de consórcios.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/04)
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20 questões. Dispõe sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, seus órgãos (Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), disposições gerais sobre as infrações da ordem econômica e outras peculiaridades.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/02)
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20 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.351/10, que regulam a exploração e a produção de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, o Fundo Social – FS, sua estrutura e fontes de recursos.
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10 questões. Tratamento tributário conferido às operações de arrendamento mercantil.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Comercial.

Representante comercial, sua origem, conceito e natureza jurídica, opinião dos autores nacionais, doutrina estrangeira, tipos de atividade, remuneração (comissão), rescisão do contrato, contrato de distribuição e conselhos de representantes comerciais. Inclui 21 itens para leitura.
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Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito. Inclui 25 itens para leitura.
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Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais. Inclui 27 itens para leitura.
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Dispõe sobre o conceito de franquia, os direitos envolvidos, os deveres do franqueador, a circular oferta de franquia, independência do franqueado, cláusulas contratuais e extinção da franquia. Inclui 10 itens para leitura.
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Resumos
Natureza e tutela jurídica, concorrência desleal, atos de concorrência desleal, atos que não constituem concorrência desleal, convenções de exclusividade e condições de validez das cláusulas restritivas da concorrência.
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Natureza jurídica, estabelecimento principal, filiais e sucursais, cessão ou venda, penhor e desapropriação do estabelecimento comercial, elementos do estabelecimento comercial, bens corpóreos, imóveis, bens incorpóreos e outros bens incorpóreos.
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Representante comercial, sua origem, conceito e natureza jurídica, opinião dos autores nacionais, doutrina estrangeira, tipos de atividade, remuneração (comissão), rescisão do contrato, contrato de distribuição e conselhos de representantes comerciais.
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Contratos
Cedente cede e transfere ao cessionário os seus direitos e obrigações para adquirir bem imóvel objeto de contrato de compromisso de compra e venda.
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Faculdade compromete-se a prestar os serviços educacionais para o ano letivo, a serem ministrados no curso de graduação escolhido pelo contratante, nas condições previstas em seu regimento e na legislação de ensino vigente.
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Músico contrata outro profissional para fazer parceria em apresentações de turnê.
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