Direito Comercial

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a "possibilidade de cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais por utilização de obras musicais e...
31/10/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido, com todas as consequências jurídicas decorrentes. O colegiado...
24/10/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo  artigo 48 da Lei 11.101/2005 pode incluir o período anterior à formalização...
23/10/2020| Favorito
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Artigos
Ana Carolina Pastreli Pio
Análise acerca da caracterização de caso fortuito ou força maior da pandemia e os reflexos nas relações contratuais.
12/11/2020| Favorito
Washington Luis da Silva
Aborda a influência do surto Coronavírus (COVID-19) nas relações civis e comerciais, sob a perspectiva do que se entende por caso fortuito e força maior.
22/03/2020| Favorito
Alessandro Ribeiro Cataldo
Análise sobre as peculiaridades do contrato de representação comercial, em consonância com o princípio da primazia da realidade.
24/02/2020| Favorito
Lais Candido Moreira Vieira
Tem como base informativa demonstrar a possibilidade de recuperação judicial na modalidade especial de microempresas e empresas de pequeno porte, instituto aparado pela Lei 11.101/05.
14/06/2019| Favorito
Laiz de Moraes Parra
O patrimônio pessoal da pessoa física também pode ser alcançado em hipóteses específicas, com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que só é possível mediante decisão judicial.
05/11/2018| Favorito
Rose Matos
Análise das particularidades dos deveres e responsabilidades dos administradores de Sociedades Anônimas tendo por base a legislação vigente acerca do tema, em destaque a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.
24/04/2018| Favorito
Conceitos na área de Direito Comercial

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Comercial no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.
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Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.
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Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.
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Para a habilitação nas licitações exigir-se dos interessados documentação relativa à qualificação técnica, que é pleiteada pela empresa de direito privado que prestou serviços à Prefeitura Municipal.
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Declaração de que os serviços prestados pela empresa apresentaram bom desempenho operacional, tendo cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.
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Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
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Testes
20 questões. Número e valor nominal, preço de emissão, espécies e classes, forma, certificados, propriedade e circulação, constituição de direitos reais e outros ônus, custódia de ações fungíveis, certificado de depósito de ações, resgate, amortização e reembolso.
Atualizado até a Lei nº 14.030/2020. (14/08)
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10 questões. Disposições gerais, competência privativa e para convocação, modo de convocação e local, "quorum" das deliberações, ata da assembleia, assembleia-geral ordinária e extraordinária (reforma do estatuto, "quorum" qualificado, direito de retirada).
Atualizado até a Lei nº 14.030/2020. (13/08)
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10 questões. Valor (fixação no estatuto e moeda, alteração) e formação (dinheiro e bens, avaliação, transferência dos bens, responsabilidade do subscritor).
Atualizado até a Lei nº 14.030/2020. (13/08)
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10 questões. Obrigação de realizar o capital, direitos essenciais, direito de voto, acionista controlador, acordo de acionistas, conforme a Lei n° 6.404/76 - LSA.
Atualizado até a Lei nº 14.030/2020. (13/08)
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10 questões. Legitimidade do autor do pedido, invento realizado por funcionários do empresário, análise dos requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.
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10 questões. Proteção conferida pela patente, nulidade da patente, cessão da patente, licenciamento da patente, patente de interesse da defesa nacional, retribuição anual, extinção da patente.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Comercial.

Representante comercial, sua origem, conceito e natureza jurídica, opinião dos autores nacionais, doutrina estrangeira, tipos de atividade, remuneração (comissão), rescisão do contrato, contrato de distribuição e conselhos de representantes comerciais. Inclui 22 itens para leitura.
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Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito. Inclui 24 itens para leitura.
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Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais. Inclui 23 itens para leitura.
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Dispõe sobre o conceito de franquia, os direitos envolvidos, os deveres do franqueador, a circular oferta de franquia, independência do franqueado, cláusulas contratuais e extinção da franquia. Inclui 9 itens para leitura.
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Resumos
Significado, noção, elementos, know-how e assistência técnica, natureza jurídica, valor econômico (proteção), transferência (modalidades), fases de formação do contrato, extinção.
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Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito.
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Conceito, características, classificação, elementos do contrato, forma e prova, modalidades, obrigações do vendedor e do comprador e especificidades da compra e venda mercantil.
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Contratos
Empresa contrata os serviços de engenharia ou arquitetura do contratado, a fim de que aquele possa implementar seu projeto.
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Dono da fêmea pagará, pela cobertura, ao dono do macho, o valor equivalente a de um filhote (caso a ninhada não tenha êxito), ou o próprio filhote se este vingar; neste caso deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após seu nascimento.
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Empresa compromete-se a prestar a um banco, sem exclusividade, os serviços relativos aos contratos de financiamentos firmados com seus clientes.
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