Direito Comercial

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STJ - Superior Tribunal de Justiça
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância que – com base no costume e no princípio da boa-fé, mas em desacordo com previsão legislativa expressa – havia isentado o titular da...
18/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da companhia aérea norte-americana American Airlines e manteve o registro da marca America Air, pertencente a empresa brasileira que atua no setor de táxi aéreo. De acordo com o...
16/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de prescrição em ação na qual o São Paulo Futebol Clube buscava a decretação de nulidade da marca ST Sócio Torcedor. Para decretar a prescrição, o colegiado aplicou...
13/06/2019| Favorito
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Artigos
Lais Candido Moreira Vieira
Tem como base informativa demonstrar a possibilidade de recuperação judicial na modalidade especial de microempresas e empresas de pequeno porte, instituto aparado pela Lei 11.101/05.
14/06/2019| Favorito
Laiz de Moraes Parra
O patrimônio pessoal da pessoa física também pode ser alcançado em hipóteses específicas, com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que só é possível mediante decisão judicial.
05/11/2018| Favorito
Rosilene Maria Soares de Matos
Análise das particularidades dos deveres e responsabilidades dos administradores de Sociedades Anônimas tendo por base a legislação vigente acerca do tema, em destaque a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.
24/04/2018| Favorito
Danielle de Oliveira Duarte
Com a globalização e com as constantes mudanças no cenário comercial mundial, podemos com esse trabalho, verificar qual é a melhor forma de investimento tendo em vista as vantagens e desvantagens de ser um franqueador, um franqueado ou um empreendedor individual.
04/01/2017| Favorito
Diego Felipe dos Santos Nunes Silva
Em que pese o contrato escrito ser o ideal, por trazer maior segurança jurídica para ambas as partes, a inexistência de formalização da relação entre representante comercial e a empresa representada não pode servir de proteção para que os direitos previstos em lei sejam descumpridos.
05/08/2016| Favorito
Caroline Ribas Sergio
O protesto de cheque prescrito é considerado indevido e, portanto, gera dano moral. Entende-se que a prova do não pagamento do título, quando muito, poderia minorar a condenação à indenização por dano moral, mas jamais afastá-la por completo.
27/09/2015| Favorito
Conceitos na área de Direito Comercial

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Petições
Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.
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Para a habilitação nas licitações exigir-se dos interessados documentação relativa à qualificação técnica, que é pleiteada pela empresa de direito privado que prestou serviços à Prefeitura Municipal.
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Declaração de que os serviços prestados pela empresa apresentaram bom desempenho operacional, tendo cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.
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Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.
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Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.
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Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
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Testes
10 questões. Contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, procedimentos licitatórios, contratos de serviços de publicidade e sua execução.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/06)
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10 questões. Conceito, modalidades, forma de remuneração, partes do contrato, natureza jurídica, extinção, dentre outras características.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/05)
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10 questões. Introdução, conceito e particularidades.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.506/17. (22/05)
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10 questões. Disposições gerais, competência privativa e para convocação, modo de convocação e local, "quorum" das deliberações, ata da assembleia, assembleia-geral ordinária e extraordinária (reforma do estatuto, "quorum" qualificado, direito de retirada).
Atualizado até a Lei nº 13.818/2019. (29/04)
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10 questões. Valor (fixação no estatuto e moeda, alteração) e formação (dinheiro e bens, avaliação, transferência dos bens, responsabilidade do subscritor).
Atualizado até a Lei nº 13.818/2019. (29/04)
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10 questões. Obrigação de realizar o capital, direitos essenciais, direito de voto, acionista controlador, acordo de acionistas, conforme a Lei n° 6.404/76 - LSA.
Atualizado até a Lei nº 13.818/2019. (29/04)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Comercial.

Representante comercial, sua origem, conceito e natureza jurídica, opinião dos autores nacionais, doutrina estrangeira, tipos de atividade, remuneração (comissão), rescisão do contrato, contrato de distribuição e conselhos de representantes comerciais. Inclui 19 itens para leitura.
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Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito. Inclui 21 itens para leitura.
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Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais. Inclui 23 itens para leitura.
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Dispõe sobre o conceito de franquia, os direitos envolvidos, os deveres do franqueador, a circular oferta de franquia, independência do franqueado, cláusulas contratuais e extinção da franquia. Inclui 8 itens para leitura.
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Resumos
Conceito legal de programa de computador, crimes e penas.
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Conceito, independência do franqueado, cláusulas contratuais e extinção da franquia.
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Natureza e tutela jurídica, concorrência desleal, atos de concorrência desleal, atos que não constituem concorrência desleal, convenções de exclusividade e condições de validez das cláusulas restritivas da concorrência.
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Contratos
Vendedor transfere ao comprador seu estabelecimento mercantil com suas mercadorias.
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Locação de salão para a realização de festas e eventos.
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Comitente consigna à comissária seus produtos produzidos para que esta realize sua venda no mercado. Modelo simplificado.
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