Resumos sobre Direito Civil

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Defeitos (erro, dolo, lesão, coação, entre outros) e invalidade dos negócios jurídicos.
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Classificação dos negócios jurídicos (número de partes, vantagens patrimoniais, efeitos, forma e existência); Elementos do negócio jurídico (Plano de existência e validade: partes, objeto, forma, vontade; Plano de eficácia (condição, termo e encargo).
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Conceito, espécies (fatos naturais e fatos humanos), atos jurídicos (ato jurídico strictu sensu, negócios jurídicos, ato-fato jurídico), prescrição extintiva e decadência.
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Ciclo menstrual, ovulação, períodos férteis e inférteis, Lei de Ogino-Knaus, duração da gravidez, prazos legais, diagnóstico clínico, a simulação ou da dissimulação da gravidez, parto e puerpério, parturição, lóquios, questões médico-legais.
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Conceito de impotência sexual (esterilidade), impotências coeundi, generandi e concipiendi, a coitofobia, o vaginismo e a dispareunia, interesse jurídico da impotência, conceito de conjunção carnal.
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Conceito de energias de ordem bioquímica, inanição, doenças carenciais, intoxicações alimentares (sintomas mais frequentes nas vítimas e seu valor médico-legal), auto-intoxicações, infecções.
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Evolução legislativa comparando a legislação anterior com a Lei 9.434/97 e suas alterações recentes.
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Conceito segundo Hoffman, fases, classificação de Thoinot, sinais gerais internos e externos encontrados em asfixias mecânicas, Manchas de Tardieu, enforcamento, estrangulamento, esgananamento, sufocação, afogamento, soterramento, gases irrespiráveis.
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Noções gerais, características, legitimidade ativa, cognição do mandado de segurança, e sujeito passivo.
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Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da Convenção.
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Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.
Atualizado até a Lei nº 13.688/2018. (09/05)
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Conceito, características, objeto, promessa, espécies, restrições legais, revogação, motivos para revogação.
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Classificação dos bens quanto à titularidade (bem público e bem particular), distinção entre os bens públicos e difusos, bem de uso comum, bem essencial à sadia qualidade de vida, piso vital mínimo, natureza jurídica.
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Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.
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Evolução conceitual, dados históricos, diferentes tratamentos dispensados à biodiversidade, legislação aplicável, instrumentos internacionais e legislação brasileira.
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Conceito, princípio da lei, práticas proibidas, agentes da implementação, CNBS e CTNBio, CIBio, SIB e responsabilidades civil, administrativa e penal.
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Conceitos, definição adotada, diferenças, tipos de publicidade, tipos de propaganda e regulamentação.
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O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental.
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É muito importante saber sobre as fontes do Direito, para que se possa entender como e porque este (empregado como ordem, norma) surgiu e é aplicado.
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Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei.
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Distinção entre Direito e Moral, Direito Objetivo e Direito Subjetivo, Positivo e Natural (Jusnaturalismo), Público e Privado, Direitos Congênitos (da personalidade) e Adquiridos.
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Cessão de crédito (conceito, requisitos, espécies e efeitos), assunção de dívidas (conceito, espécies e efeitos) e cessão de contrato (conceito e efeitos).
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A Igreja Católica e sua influência no Direito Brasileiro, Igreja Católica e Direito Civil, casamento e aborto.
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As associações de titulares, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), Fundo de Direito Autoral, Censura e autoridade policial.
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Definição de Direito, ciência do Direito e ciência jurídica, Teoria Geral do Direito e dogmática jurídica, escolas e teorias científicas do pensamento jurídico.
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Relação Jurídica, Direito Subjetivo e Objetivo, Sujeito de Direito, Personalidade Jurídica, Pessoa Física, Pessoa Jurídica.
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Conceito de norma jurídica, suas funções e estrutura.
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Sistema jurídico e ordenamento jurídico, Teoria dos sistemas e antinomia jurídica.
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Classificação quanto aos sujeitos, em ações ativas ou passivas, quanto ao objeto, que podem ser de natureza especial ou comum, e ações que não têm natureza propriamente coletiva mas acabam fazendo as vezes dela, as ações pseudocoletivas.
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Aborda sobre este contrato previsto nos artigos 534 a 537 do Código Civil, como sua natureza jurídica, características, direitos e obrigações das partes, antecipação da devolução da coisa consignada, proibição de penhora e sequestro da coisa consignada e responsabilidade pelo risco.
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Aborda sobre o assediador e sua vítima, os crimes que podem decorrer do assédio moral e os meios de prova para comprovar a conduta do sujeito ativo.
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Modo normal de extinção e extinção do contrato sem cumprimento: causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato e resolução por inexecução voluntária e involuntária como causa superveniente à formação do contrato.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.05/15). (09/02)
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Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.
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A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.
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Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.
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Conceito, partes, classificação, direitos e deveres.
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Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.
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Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.
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Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação).
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Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002.
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Arrendamento rural, subarrendamento, regime de parceria e modalidades, direitos e deveres.
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Conceito, prazo de duração da relação de emprego e questões jurídicas como prorrogações, efeito transformador automático em contrato por prazo indeterminado, fixação do tempo final, aviso prévio, férias proporcionais, rescisão antecipada, FGTS, entre outras.
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Natureza, duração do contrato, doutrina brasileira, término do contrato, implicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e rescisão antes do fim da obra.
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Breve histórico da CBF e das Federações de Futebol Estaduais e a criação das Ligas Independentes das Federações Estaduais e da CBF.
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Noções básicas, súmula e relatório da competição, queixa, denúncia e suspensão preventiva.
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Zonas de uso estritamente industrial, predominantemente industrial, de uso diversificado, de reserva ambiental, saturação das zonas industriais, relocalização de indústrias e parcelamento urbanístico do solo.
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Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.766/79.
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Características dos registros de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias.
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Capacidade de fato, de direito, incapacidade absoluta, relativa e cessação da incapacidade.
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Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.
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