Resumos sobre Direito Civil

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Conceito, natureza jurídica, princípios norteadores do sistema recursal e fundamento.
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Pressupostos processuais do recurso, peculiaridades do recurso de terceiro interessado, juízo de admissibilidade e efeitos do recurso.
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Diagnose genética humana, técnicas para a realização da diagnose pré-natal, diagnose genética em crianças, adolescentes ou adultos, terapia gênica, a terapia genética de células germinativas, deficiente físico e mental, eugenia, eugenética e eugenismo.
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Conceito e meios de prova, quais sejam, depoimento pessoal, prova documental, exibição de documento ou coisa, prova testemunhal, meios audiovisuais, prova pericial e inspeção.
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Infrações relativas à administração desportiva, às competições e à Justiça Desportiva, infrações referentes à Justiça Desportiva, contra a ética desportiva, infrações relativas à disputa das partidas, provas ou equivalentes, e, por fim, infrações relativas à arbitragem.
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Noções gerais e crime em espécie.
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Profissão, os direitos e deveres do treinador profissional de futebol, registro e vigência do contrato de trabalho e a obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão (Lei nº 8.650/93).
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Princípios geradores e intrínsecos do Direito Processual Desportivo.
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Conceito, natureza jurídica, organização, estrutura e composição.
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Conceito, objetivo e fontes do Direito Processual Desportivo.
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Direitos morais e patrimoniais, comunicação da obra e o exercício do direito de autor, obras de autoria plúrima, relações jurídicas decorrentes da comunicação, associações titulares, adquirente de original e de exemplar, a coletividade, missão do Estado, o direito de sequência.
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Experiências científicas em seres humanos e os princípios ético-jurídicos, requisitos para a sua realização de experiência e diretrizes ético-internacionais.
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As associações de titulares, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), Fundo de Direito Autoral, Censura e autoridade policial.
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Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002.
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Conceito, classificação de condomínio, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio.
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A evolução da clonagem, clonagem humana e técnicas de clonação, clonagem de seres humanos e Biodireito e a legalidade da clonagem na legislação brasileira.
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Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.
Atualizado de acordo com a Lei n° 13.155/15. (19/06)
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Direito Desportivo e suas origens, a legislação desportiva brasileira e as inovações e omissões trazidas pela Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).
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Aborda as principais características do sigilo médico com relação à preservação da confidencialidade e da privacidade do paciente.
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O impacto ambiental da evolução da engenharia genética, biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado - OGM, conceito de biopirataria e patenteamento.
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Conceito e abrangência da engenharia genética, projeto genoma, os cuidados atinentes à biotecnologia, bioética e questões ético-jurídicas do Projeto Genoma Humano.
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Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos, transplante "post mortem", "inter vivos", e consentimento livre e esclarecido do receptor de órgãos e tecidos.
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Conceito, formas, classificação, documentação dos atos processuais, nulidade e comunicação dos atos processuais.
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Titulares originários e derivados, pessoa jurídica, obras anônima, pseudônima e psicografada, de vários elaboradores, coautoria, obra coletiva, composta, sob encomenda, obra resultante de prestação de serviços e sob contrato de trabalho.
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Generalidades sobre a esterilização humana artificial, direito à saúde física e mental, direito sanitário e bioética social.
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Condomínio coisa indivisível, imóvel, móvel, depositário, bens, elementos, interesse público, instituição, elaboração do estatuto, aprovação registro, extinção das fundações
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A reprodução assistida e as experiências de tecnologia genética, personalidade civil, direitos do embrião na Constituição Federal, terapia celular e engenharia genética e o destino dos embriões excedentes.
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Transplante de órgãos e tecidos humanos, conceito, modalidades, sua importância, e transplante na legislação brasileira.
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Auditoria Ambiental, Auditoria Ambiental no Brasil (a ordem econômica em face dos bens ambientais), Auditoria Ambiental nas relações de consumo (a coletividade e o Estado como fornecedores de bens ambientais).
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Jurisdição e Competência das Instâncias Desportivas, ação, processo desportivo e intervenção de terceiro.
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Noções gerais, regime jurídico, obras protegidas, Lei Autoral, estruturação dos direitos conexos, direitos reconhecidos aos titulares e sua realização, os organismos de radiodifusão e os produtores de fonogramas, a posição dos artistas e o direito de arena.
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Criações regidas pelo Direito de Autor, criações não regidas, elemento fundamental, obras utilitárias, obra de arte aplicada, a proteção da forma no Direito de Autor, requisito básico, a inserção em suporte, obras originárias e derivadas.
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Fertilização in vitro e inseminação artificial, inseminação artificial heteróloga, homóloga, fertilização in vitro heteróloga e homóloga.
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Aspectos da coleta e transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito.
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Poderes instrutórios do árbitro, depoimento das partes, testemunhas, “expert witnesses” (testemunhas técnicas) e “witness statements” (depoimento testemunhal escrito).
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Características gerais, conservação de papéis, diligências judiciais e extrajudiciais na sede do serviço e modernização dos serviços cartorários. Matéria questionada em concurso de oficial de registro civil e tabelião.
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Transmissão, espólio, herdeiros, incidente processual, prazo, contestação, extravio, perda, propriedade, procedimento reintegração de posse, liminar e busca e apreensão.
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Regimes especiais de utilização da obra de arte plástica, obra fotográfica, fonográfica, cinematográfica, televisiva, videofonográfica, radiofônica, jornalística, das obras arquitetônicas, publicitárias e do software.
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Os recursos minerais como bens ambientais, atividade econômica em face dos recursos minerais e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, operações econômicas de aproveitamento de jazidas e a lavra, pesquisa em terras indígenas e participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.
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Princípios que norteiam a contratação, sistema unionista, estatuto obrigacional básico, os contratos de direitos autorais, o contrato de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e outros contratos.
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Trata de todas as peculiaridades da escrituração, averbação e transcrição dos registros de títulos e documentos.
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Os atos unilaterais como fonte de obrigações e regulado pelo Código Civil, conceito e natureza jurídica da promessa de recompensa, seus requisitos, exigibilidade da recompensa, revogabilidade da promessa, e promessa formulada em concurso público.
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Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: coisa julgada, liquidação coletiva e execução coletiva, fundo criado pela Lei nº. 7.347/85, e prescrição na ação coletiva ambiental.
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Pressupostos materiais de cabimento, objeto, finalidade, aplicabilidade e procedimento, legitimidade ativa e passiva, e sentença em mandado de injunção.
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Medidas cautelares, antecipação de tutela, revelia e repetição de provas.
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Contrato de constituição de renda: conceito, natureza jurídica, características, regras e extinção da constituição de renda. Contrato de jogo e aposta: conceito e natureza jurídica, espécies de jogo, consequências jurídicas, contratos diferenciais e utilização de sorteio.
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Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.
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Instituição da arbitragem, “terms of reference” e recusa de umas das partes em assinar o termo de arbitragem.
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Direito ao aspecto físico da estética humana, adequação do sexo do intersexual e do transexual, e suas peculiaridades.
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Fé pública do registro, regime trabalhista e seus efeitos, e efeitos de preposição do delegado. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
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