Resumos sobre Direito Civil (Pág. 1)

Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002.

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Generalidades, limites internacionais, limites internacionais de caráter pessoal e limites internos.

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Auditoria Ambiental, Auditoria Ambiental no Brasil (a ordem econômica em face dos bens ambientais), Auditoria Ambiental nas relações de consumo (a coletividade e o Estado como fornecedores de bens ambientais).

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Infrações relativas à administração desportiva, às competições e à Justiça Desportiva, infrações referentes à Justiça Desportiva, contra a ética desportiva, infrações relativas à disputa das partidas, provas ou equivalentes, e, por fim, infrações relativas à arbitragem.

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Poderes instrutórios do árbitro, depoimento das partes, testemunhas, “expert witnesses” (testemunhas técnicas) e “witness statements” (depoimento testemunhal escrito).

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Perguntas & Respostas (2)

Quais requisitos para validade do compromisso arbitral?

Quais as regras aplicáveis para arbitragem internacional?

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Medidas cautelares, antecipação de tutela, revelia e repetição de provas.

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Perguntas & Respostas (1)

Quais os meios processuais para discussão e reforma de sentença arbitral?

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A escolha do procedimento arbitral e princípios do processo arbitral.

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Noções básicas sobre o registro e a distribuição dos processos submetidos à Justiça Desportiva, pagamento dos emolumentos, o desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento, e sessão de julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva e no Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

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Definição, natureza jurídica, classificação das decisões no Direito Processual Desportivo, requisitos formais da decisão, efeitos, publicação, eficácia junto ao Poder Judiciário e coisa julgada.

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Conceito, natureza jurídica, princípios norteadores do sistema recursal e fundamento.

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Pressupostos processuais do recurso, peculiaridades do recurso de terceiro interessado, juízo de admissibilidade e efeitos do recurso.

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Tipos de recurso (menção ao recurso necessário e recurso voluntário) e casos de cessão antecipada do recurso.

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Conceito, transação disciplinar desportiva, inquérito, impugnação de partida, prova ou equivalente em cada modalidade ou de seu resultado, e mandado de garantia.

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Reabilitação, dopagem, suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva, revisão e medidas inominadas previstas no CBJD.

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Conceito e meios de prova, quais sejam, depoimento pessoal, prova documental, exibição de documento ou coisa, prova testemunhal, meios audiovisuais, prova pericial e inspeção.

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Noções básicas, súmula e relatório da competição, queixa, denúncia e suspensão preventiva.

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Conceito, formas, classificação, documentação dos atos processuais, nulidade e comunicação dos atos processuais.

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Breve histórico da CBF e das Federações de Futebol Estaduais e a criação das Ligas Independentes das Federações Estaduais e da CBF.

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Natureza dos prazos, classificação, prazo para as partes, prazo para os Presidentes, Auditores e para a Secretaria, termo inicial e final, e preclusão.

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Presidente e Vice Presidente, Presidente da Comissão Disciplinar, Auditores, Procuradoria Desportiva, Secretaria e Defensores.

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Jurisdição e Competência das Instâncias Desportivas, ação, processo desportivo e intervenção de terceiro.

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Conceito, objetivo e fontes do Direito Processual Desportivo.

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Princípios geradores e intrínsecos do Direito Processual Desportivo.

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Profissão, os direitos e deveres do treinador profissional de futebol, registro e vigência do contrato de trabalho e a obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão (Lei nº 8.650/93).

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Noções gerais e crime em espécie.

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Modos de aquisição da propriedade imóvel e registro do título (princípios, atos registrais e livros obrigatórios).

Atualizado até a Lei nº 14.273/2021. (09/06)

Perguntas & Respostas (1)

É possível cumular pedido de ação reivindicatória de imóvel com imissão de posse?

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Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.

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Perguntas & Respostas (12)

No caso de apelação apenas para majoração dos honorários sucumbenciais, pode a parte ter legitimidade ou apenas o advogado?

É possível que ocorra compensação de honorários em casos de sucumbência recíproca?

São devidos honorários advocatícios na reconvenção?

e mais 9 perguntas

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As associações de titulares, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), Fundo de Direito Autoral, Censura e autoridade policial.

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Perguntas & Respostas (1)

O ECAD pode ajuizar ação de cobrança de direito autoral?

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Ações cautelares, outras medidas, ações de caráter cominatório e declaratório, de reparação de danos, concorrência desleal, tutela no plano penal, mecanismos penais de defesa dos direitos autorais, delitos, plágio e a contrafação, outras figuras, e apenação do agente.

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Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.