Resumos sobre Direito Civil (Pág. 1)

Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.

Atualizado de acordo com a Lei n° 14.112/20. (24/02)

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Conceito, requisitos da ação, finalidade, objeto, partes da ação popular e competência.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)

Perguntas & Respostas (1)

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Atividade dos bancos, contratos bancários, responsabilidade dos administradores e membros do Conselho Fiscal, teoria do risco profissional, responsabilidade do banco como depositário ou mandatário e a responsabilidade dos bancos em face do CDC.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/02)

Perguntas & Respostas (1)

Incide o CDC na relação entre atividade bancária e os beneficiários do crédito educativo?

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Honorários convencionais, sucumbenciais, quota litis e a cobrança dos honorários.

Atualizado até a Lei nº 13.688/2018. (20/01)

Perguntas & Respostas (2)

É possível a execução autônoma de honorários quando o valor da condenação ainda depende de liquidação?

Serão devidos honorários advocatícios caso o advogado deixe de participar do acordo firmado entre as partes?

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Instituição da arbitragem, “terms of reference” e recusa de umas das partes em assinar o termo de arbitragem.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/01)

Perguntas & Respostas (4)

A multa por ausência de pagamento da condenação no prazo de 15 dias também se aplica a casos de arbitragem?

É possível propor ação rescisória contra sentença arbitral?

Qual é o alcance da arbitragem perante questões de Direito do Consumidor?

e mais 1 pergunta

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Danos materiais: conceito, lucro cessante e dano emergente. Danos morais: conceito, quantificação, amparo da constituição federal na proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/01)

Perguntas & Respostas (1)

Quais os critérios para fixação do valor de indenização por danos morais a pessoa jurídica?

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Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/01)

Perguntas & Respostas (3)

Caso o administrador de uma sociedade empresária assine um título de crédito assumindo obrigação em nome da sociedade, mas sem ter poderes para tanto, quem assumirá responsabilidade pessoal pelo seu...

O título de crédito em branco ou incompleto ao tempo da emissão pode ser completado posteriormente?

Em que pese o princípio da cartularidade, podem ser emitidos títulos de crédito a partir dos caracteres criados em computador?

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Direitos e deveres do delegado, responsabilidade penal, oficial e seus prepostos, entre outras peculiaridades. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.286/16. (06/01)

Perguntas & Respostas (1)

Incide o CDC para as atividades de notários e registradores?

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Considerações gerais, sublocações, aluguel, deveres do locador e locatário, direito de preferência e benfeitorias.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/01)

Perguntas & Respostas (1)

A locação imobiliária corresponde à contrato de consumo? Incide o Código de Defesa do Consumidor?

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Conceito, natureza jurídica, instituição, estrutura e administração.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/01)

Perguntas & Respostas (1)

O Código de Defesa do Consumidor é aplicado às relações existentes entre condôminos e condomínio edilício?

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Natureza jurídica, homologação extrajudicial, penhor legal e autotutela, e procedimento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)

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Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)

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Trata sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, a extinta morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

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Lixo, resíduo, urbanização e o lixo urbano, natureza jurídica do lixo, classificação dos resíduos sólidos e tipos de tratamento do resíduo urbano.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/10)

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Objetivo da política de desenvolvimento urbano, competência para sua consecução, plano diretor e Estatuto da Cidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/10)

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Conceitos, características, espécies de empreitada, verificação e entrega, extinção da empreitada, natureza jurídica, extinção do contrato de prestação de serviços e disposições finais.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/10)

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Origens, ação popular como instrumento de defesa vinculada a interesses difusos e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, objeto, legitimidade ativa, competência, pressuposto de cabimento e legitimidade passiva.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/10)

Perguntas & Respostas (1)

É possível a interrupção do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança?

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Conceito, histórico, codificação, Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/09)

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Conceito, natureza jurídica, espectro eletromagnético, direito de antena adaptado à transmissão da comunicação por meio do espectro eletromagnético, direito de antena vinculado à captação da transmissão por meio do espectro eletromagnético e defesa do consumidor.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/09)

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Ação ou omissão, ato praticado contra a honra da mulher, calúnia, difamação e injúria, demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga, responsabilidade decorrente do abuso do direito, do rompimento de noivado, da ruptura de concubinato e de união estável, responsabilidade civil entre cônjuge.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/09)

Perguntas & Respostas (1)

Na fixação de indenização por perdas e danos o magistrado deve levar em conta a existência de culpa ou dolo do agente?

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Aborda os principais deveres do médico para com o paciente.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/09)

Perguntas & Respostas (4)

Aplicam-se as normas de responsabilidade civil a laboratórios de análises?

Há responsabilidade solidária do hospital em casos de erro médico?

A responsabilidade civil pode ser invocada em caso de erro de diagnóstico médico?

e mais 1 pergunta

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Conceito, Código de Ética Médica, responsabilidade do médico, do anestesista, do cirurgião, do laboratório e do hospital.

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Conceito, características, obrigações e extinção do comodato e conceito e características do mútuo.

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Fontes das obrigações e elementos constitutivos (pessoas, prestação e vínculo jurídico).

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Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.

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Conceito, características, espécies e extinção.

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Títulos representativos, de financiamento e de investimento.

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Os prazos prescricionais dos principais títulos de crédito.

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Conceito, elementos, efeitos principais e secundários, limitações, cláusulas especiais e promessa de compra e venda.

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Prêmio, mora no pagamento do prêmio, obrigações do segurado e do segurador e extinção do contrato de seguro.

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Administração dos bens do ausente, sucessão provisória, definitiva e dissolução da sociedade conjugal.

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Notícia histórica, princípios gerais, dúvida no registro da hipoteca e espécies: hipoteca convencional, legal e judicial.

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Conceito, sujeitos, disposições gerais, transferência e extinção do direito de superfície.

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Conceito, características, classificação, exercício, constituição e extinção.

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Conceito, características, constituição, espécies e extinção.

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Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.

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Conceito, hipóteses de cabimento e requisitos de validade.

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Multiplicidade dos objetos devidos, ressalvas sobre a forma como se dá a prestação, formas de inadimplemento e suas respectivas formas de execução.

Perguntas & Respostas (1)

Como podem ser identificadas as obrigações compostas?

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Obrigação de dar propriamente dita e obrigação de restituir, das obrigações de dar coisa certa e coisa incerta.

Perguntas & Respostas (2)

Poderá haver consequência com a deterioração do objeto em obrigação que envolve coisa incerta?

Quais as consequências jurídicas decorrentes da deterioração do objeto nas obrigações de dar coisa certa?

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Emoção, comoção, choque e inibição.

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Conceito, caráter substitutivo, escopo jurídico de atuação do direito, características da jurisdição (lide, inércia e definitividade), jurisdição, legislação, administração, princípios inerentes à jurisdição e poderes inerentes à jurisdição.

Perguntas & Respostas (1)

Como se aplica o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional?

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Origem da OAB, sua estrutura, finalidade e órgãos da OAB.

Perguntas & Respostas (1)

Qual é a natureza jurídica da OAB?

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Trata sobre os principais direitos dos advogados previstos no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e na Lei nº 11.767/08.

Perguntas & Respostas (1)

O que é sala de Estado-Maior?

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Conceito, natureza jurídica, organização, estrutura e composição.

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Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.

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Direito Desportivo e suas origens, a legislação desportiva brasileira e as inovações e omissões trazidas pela Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).

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Conceito, fundamento e disposições legais acerca da decadência e suas distinções com a prescrição.

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Conceito e modo de pagamento, pagamento parcelado e dispensa nas dívidas de pequeno valor, sequestro de rendas e intervenção federal pelo não cumprimento dos precatórios.

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Conceito, classificação de condomínio, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio.

Perguntas & Respostas (1)

O condômino inadimplente pode participar de assembleias e votações?

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Conceito e diferenças entre obrigações facultativas e alternativas (escolha da coisa, divisibilidade da obrigação) e conceito e diferenças entre obrigações divisíveis e indivisíveis.

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