Resumos sobre Direito Civil

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Criações regidas pelo Direito de Autor, criações não regidas, elemento fundamental, obras utilitárias, obra de arte aplicada, a proteção da forma no Direito de Autor, requisito básico, a inserção em suporte, obras originárias e derivadas.
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Fertilização in vitro e inseminação artificial, inseminação artificial heteróloga, homóloga, fertilização in vitro heteróloga e homóloga.
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Aspectos da coleta e transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito.
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Poderes instrutórios do árbitro, depoimento das partes, testemunhas, “expert witnesses” (testemunhas técnicas) e “witness statements” (depoimento testemunhal escrito).
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Características gerais, conservação de papéis, diligências judiciais e extrajudiciais na sede do serviço e modernização dos serviços cartorários. Matéria questionada em concurso de oficial de registro civil e tabelião.
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Transmissão, espólio, herdeiros, incidente processual, prazo, contestação, extravio, perda, propriedade, procedimento reintegração de posse, liminar e busca e apreensão.
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Regimes especiais de utilização da obra de arte plástica, obra fotográfica, fonográfica, cinematográfica, televisiva, videofonográfica, radiofônica, jornalística, das obras arquitetônicas, publicitárias e do software.
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Os recursos minerais como bens ambientais, atividade econômica em face dos recursos minerais e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, operações econômicas de aproveitamento de jazidas e a lavra, pesquisa em terras indígenas e participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.
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Princípios que norteiam a contratação, sistema unionista, estatuto obrigacional básico, os contratos de direitos autorais, o contrato de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e outros contratos.
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Trata de todas as peculiaridades da escrituração, averbação e transcrição dos registros de títulos e documentos.
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Os atos unilaterais como fonte de obrigações e regulado pelo Código Civil, conceito e natureza jurídica da promessa de recompensa, seus requisitos, exigibilidade da recompensa, revogabilidade da promessa, e promessa formulada em concurso público.
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Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: coisa julgada, liquidação coletiva e execução coletiva, fundo criado pela Lei nº. 7.347/85, e prescrição na ação coletiva ambiental.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.146/15. (20/05)
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Pressupostos materiais de cabimento, objeto, finalidade, aplicabilidade e procedimento, legitimidade ativa e passiva, e sentença em mandado de injunção.
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Medidas cautelares, antecipação de tutela, revelia e repetição de provas.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (20/05)
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Contrato de constituição de renda: conceito, natureza jurídica, características, regras e extinção da constituição de renda. Contrato de jogo e aposta: conceito e natureza jurídica, espécies de jogo, consequências jurídicas, contratos diferenciais e utilização de sorteio.
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Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (18/05)
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Instituição da arbitragem, “terms of reference”, e recusa de umas das partes em assinar o termo de arbitragem.
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Direito ao aspecto físico da estética humana, adequação do sexo do intersexual e do transexual, e suas peculiaridades.
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Fé pública do registro, regime trabalhista e seus efeitos, e efeitos de preposição do delegado. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.286/16. (15/05)
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A escolha do procedimento arbitral e princípios do processo arbitral.
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Questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades.
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Atividades do registrador de títulos e documentos, atribuições, penhor civil, documentos sujeitos ao registro e prazos.
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Defeitos (erro, dolo, lesão, coação, entre outros) e invalidade dos negócios jurídicos.
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Conceito, modalidades, sujeitos ativo e passivo, objeto, indenização, natureza jurídica, destinação dos bens desapropriados, entre outros.
Revisado de acordo com a EC nº 81/2014. (09/05)
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Legitimados passivos, substituição processual, responsabilidade solidária e regressiva.
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Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.
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Legitimação do Ministério Público, legitimação concorrente e sua ampliação.
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Zonas de uso estritamente industrial, predominantemente industrial, de uso diversificado, de reserva ambiental, saturação das zonas industriais, relocalização de indústrias e parcelamento urbanístico do solo.
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Disposição geral sobre o tema e incursão no Direito Penal.
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Aborda os principais deveres do médico para com o paciente.
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Ações cautelares, outras medidas, ações de caráter cominatório e declaratório, de reparação de danos, concorrência desleal, tutela no plano penal, mecanismos penais de defesa dos direitos autorais, delitos, plágio e a contrafação, outras figuras, e apenação do agente.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (15/04)
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Escrituração, intervenção do Ministério Público, características essenciais do ato constitutivo, reforma estatutária, entre outras peculiaridades.
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Definição de bioética, sua classificação, abrangência, preocupações e princípios bioéticos básicos.
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Trata do processo de dúvida eventualmente apresentado pelo oficial.
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Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: prova, ônus da prova, tutela antecipada da lide, tutela específica e recursos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (12/04)
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Preclusão, suspeição e impedimento, bem como incompetência do órgão arbitral.
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Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.766/79.
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Legitimados ativos, representatividade, espécies de legitimação.
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Advogado na arbitragem, conciliação e intervenção de terceiros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (11/04)
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Conceitos (procuração, procurador), reconhecimento de firma, quem pode ser outorgante e procurador, substabelecimento, extinção, documentação necessária.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (09/04)
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Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.
Atualizado até a MP nº 871/2019. (04/04)
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A mudança de sexo e o registro civil, o transexual e sua prole, a previdência social, direito sucessório, desportivo e trabalhista.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/03)
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Direitos e deveres do delegado, responsabilidade penal, oficial e seus prepostos, entre outras peculiaridades. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.286/16. (22/03)
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A prescrição como perda da pretensão, prescrição em favor da Fazenda Pública, distinção entre prescrição e decadência e prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública.
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Microbioética, questões ético-jurídicas, proteção à vida humana, e direito ao nascimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/03)
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O direito de morrer com dignidade, conceitos e inconstitucionalidade dos meios para abreviar a vida, limites da distanásia e direito ao prolongamento artificial da vida.
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Trata do número de ordem, prazos, apresentação do título e demais características do processo de registro de imóveis.
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Violação do direito à própria imagem, a AIDS e a responsabilidade civil, responsabilidade civil na internet e por dano atômico.
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Conceito, tombamento como forma de proteção administrativa, natureza jurídica do tombamento e outras formas de proteção.
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Contramão de direção, conversão à esquerda e à direita, faixa de pedestres, imperícia e imprudência.
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