Resumos sobre Direito Civil

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Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002.
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Generalidades, limites internacionais, limites internacionais de caráter pessoal e limites internos.
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Auditoria Ambiental, Auditoria Ambiental no Brasil (a ordem econômica em face dos bens ambientais), Auditoria Ambiental nas relações de consumo (a coletividade e o Estado como fornecedores de bens ambientais).
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Infrações relativas à administração desportiva, às competições e à Justiça Desportiva, infrações referentes à Justiça Desportiva, contra a ética desportiva, infrações relativas à disputa das partidas, provas ou equivalentes, e, por fim, infrações relativas à arbitragem.
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Poderes instrutórios do árbitro, depoimento das partes, testemunhas, “expert witnesses” (testemunhas técnicas) e “witness statements” (depoimento testemunhal escrito).
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Medidas cautelares, antecipação de tutela, revelia e repetição de provas.
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A escolha do procedimento arbitral e princípios do processo arbitral.
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Noções básicas sobre o registro e a distribuição dos processos submetidos à Justiça Desportiva, pagamento dos emolumentos, o desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento, e sessão de julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva e no Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
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Definição, natureza jurídica, classificação das decisões no Direito Processual Desportivo, requisitos formais da decisão, efeitos, publicação, eficácia junto ao Poder Judiciário e coisa julgada.
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Conceito, natureza jurídica, princípios norteadores do sistema recursal e fundamento.
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Pressupostos processuais do recurso, peculiaridades do recurso de terceiro interessado, juízo de admissibilidade e efeitos do recurso.
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Tipos de recurso (menção ao recurso necessário e recurso voluntário) e casos de cessão antecipada do recurso.
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Conceito, transação disciplinar desportiva, inquérito, impugnação de partida, prova ou equivalente em cada modalidade ou de seu resultado, e mandado de garantia.
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Reabilitação, dopagem, suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva, revisão e medidas inominadas previstas no CBJD.
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Conceito e meios de prova, quais sejam, depoimento pessoal, prova documental, exibição de documento ou coisa, prova testemunhal, meios audiovisuais, prova pericial e inspeção.
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Noções básicas, súmula e relatório da competição, queixa, denúncia e suspensão preventiva.
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Conceito, formas, classificação, documentação dos atos processuais, nulidade e comunicação dos atos processuais.
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Breve histórico da CBF e das Federações de Futebol Estaduais e a criação das Ligas Independentes das Federações Estaduais e da CBF.
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Natureza dos prazos, classificação, prazo para as partes, prazo para os Presidentes, Auditores e para a Secretaria, termo inicial e final, e preclusão.
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Presidente e Vice Presidente, Presidente da Comissão Disciplinar, Auditores, Procuradoria Desportiva, Secretaria e Defensores.
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Jurisdição e Competência das Instâncias Desportivas, ação, processo desportivo e intervenção de terceiro.
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Conceito, objetivo e fontes do Direito Processual Desportivo.
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Princípios geradores e intrínsecos do Direito Processual Desportivo.
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Profissão, os direitos e deveres do treinador profissional de futebol, registro e vigência do contrato de trabalho e a obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão (Lei nº 8.650/93).
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Noções gerais e crime em espécie.
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Modos de aquisição da propriedade imóvel e registro do título (princípios, atos registrais e livros obrigatórios).
Atualizado até a Lei nº 14.273/2021. (09/06)
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Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.
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As associações de titulares, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), Fundo de Direito Autoral, Censura e autoridade policial.
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Ações cautelares, outras medidas, ações de caráter cominatório e declaratório, de reparação de danos, concorrência desleal, tutela no plano penal, mecanismos penais de defesa dos direitos autorais, delitos, plágio e a contrafação, outras figuras, e apenação do agente.
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Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.
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Direitos morais e patrimoniais, comunicação da obra e o exercício do direito de autor, obras de autoria plúrima, relações jurídicas decorrentes da comunicação, associações titulares, adquirente de original e de exemplar, a coletividade, missão do Estado, o direito de sequência.
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Titulares originários e derivados, pessoa jurídica, obras anônima, pseudônima e psicografada, de vários elaboradores, coautoria, obra coletiva, composta, sob encomenda, obra resultante de prestação de serviços e sob contrato de trabalho.
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Criações regidas pelo Direito de Autor, criações não regidas, elemento fundamental, obras utilitárias, obra de arte aplicada, a proteção da forma no Direito de Autor, requisito básico, a inserção em suporte, obras originárias e derivadas.
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Princípios que norteiam a contratação, sistema unionista, estatuto obrigacional básico, os contratos de direitos autorais, o contrato de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e outros contratos.
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Regimes especiais de utilização da obra de arte plástica, obra fotográfica, fonográfica, cinematográfica, televisiva, videofonográfica, radiofônica, jornalística, das obras arquitetônicas, publicitárias e do software.
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Noções gerais, regime jurídico, obras protegidas, Lei Autoral, estruturação dos direitos conexos, direitos reconhecidos aos titulares e sua realização, os organismos de radiodifusão e os produtores de fonogramas, a posição dos artistas e o direito de arena.
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Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: legitimidade ativa e passiva, litisconsórcio entre os Ministérios Públicos, desistência da ação, intervenção de terceiros, competência, litispendência e conexão e continência.
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Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: coisa julgada, liquidação coletiva e execução coletiva, fundo criado pela Lei nº. 7.347/85, e prescrição na ação coletiva ambiental.
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Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: prova, ônus da prova, tutela antecipada da lide, tutela específica e recursos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC. (06/06)
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A prescrição como perda da pretensão, prescrição em favor da Fazenda Pública, distinção entre prescrição e decadência e prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública.
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A citação da Fazenda Pública, a teoria da aparência e a citação da Fazenda Pública, as possíveis atitudes do réu, a revelia e a Fazenda Pública, a contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência do prosseguimento do processo proposto em face da Fazenda Pública.
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Jurisdição civil coletiva: aplicação subsidiária do CPC e princípios, bem como aborda as condições e elementos da ação ambiental.
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Pressupostos materiais de cabimento, objeto, finalidade, aplicabilidade e procedimento, legitimidade ativa e passiva, e sentença em mandado de injunção.
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Origens, ação popular como instrumento de defesa vinculada a interesses difusos e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, objeto, legitimidade ativa, competência, pressuposto de cabimento e legitimidade passiva.
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Os recursos minerais como bens ambientais, atividade econômica em face dos recursos minerais e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, operações econômicas de aproveitamento de jazidas e a lavra, pesquisa em terras indígenas e participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.
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Condomínio coisa indivisível, imóvel, móvel, depositário, bens, elementos, interesse público, instituição, elaboração do estatuto, aprovação registro, extinção das fundações
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Transmissão, espólio, herdeiros, incidente processual, prazo, contestação, extravio, perda, propriedade, procedimento reintegração de posse, liminar e busca e apreensão.
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Pluralidade de hipotecas, efeitos, remição, hipotecas contraídas no período suspeito da falência, loteamento ou constituição de condomínio no imóvel hipotecado, extinção da hipoteca, cédula hipotecária habitacional, execução da dívida hipotecária, hipoteca naval, aérea e de vias férreas.
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Os atos unilaterais como fonte de obrigações e regulado pelo Código Civil, conceito e natureza jurídica da promessa de recompensa, seus requisitos, exigibilidade da recompensa, revogabilidade da promessa, e promessa formulada em concurso público.
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Contrato de constituição de renda: conceito, natureza jurídica, características, regras e extinção da constituição de renda. Contrato de jogo e aposta: conceito e natureza jurídica, espécies de jogo, consequências jurídicas, contratos diferenciais e utilização de sorteio.
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