Resumos sobre Direito Civil

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Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.
Atualizado de acordo com a Lei n° 14.112/20. (24/02)
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Conceito, requisitos da ação, finalidade, objeto, partes da ação popular e competência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
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Atividade dos bancos, contratos bancários, responsabilidade dos administradores e membros do Conselho Fiscal, teoria do risco profissional, responsabilidade do banco como depositário ou mandatário e a responsabilidade dos bancos em face do CDC.
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Honorários convencionais, sucumbenciais, quota litis e a cobrança dos honorários.
Atualizado até a Lei nº 13.688/2018. (20/01)
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Instituição da arbitragem, “terms of reference” e recusa de umas das partes em assinar o termo de arbitragem.
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Danos materiais: conceito, lucro cessante e dano emergente. Danos morais: conceito, quantificação, amparo da constituição federal na proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
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Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.
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Direitos e deveres do delegado, responsabilidade penal, oficial e seus prepostos, entre outras peculiaridades. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.286/16. (06/01)
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Considerações gerais, sublocações, aluguel, deveres do locador e locatário, direito de preferência e benfeitorias.
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Conceito, natureza jurídica, instituição, estrutura e administração.
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Natureza jurídica, homologação extrajudicial, penhor legal e autotutela, e procedimento.
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Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853.
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Trata sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, a extinta morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência.
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Lixo, resíduo, urbanização e o lixo urbano, natureza jurídica do lixo, classificação dos resíduos sólidos e tipos de tratamento do resíduo urbano.
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Objetivo da política de desenvolvimento urbano, competência para sua consecução, plano diretor e Estatuto da Cidade.
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Conceitos, características, espécies de empreitada, verificação e entrega, extinção da empreitada, natureza jurídica, extinção do contrato de prestação de serviços e disposições finais.
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Origens, ação popular como instrumento de defesa vinculada a interesses difusos e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, objeto, legitimidade ativa, competência, pressuposto de cabimento e legitimidade passiva.
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Conceito, histórico, codificação, Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002.
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Conceito, natureza jurídica, espectro eletromagnético, direito de antena adaptado à transmissão da comunicação por meio do espectro eletromagnético, direito de antena vinculado à captação da transmissão por meio do espectro eletromagnético e defesa do consumidor.
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Ação ou omissão, ato praticado contra a honra da mulher, calúnia, difamação e injúria, demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga, responsabilidade decorrente do abuso do direito, do rompimento de noivado, da ruptura de concubinato e de união estável, responsabilidade civil entre cônjuge.
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Aborda os principais deveres do médico para com o paciente.
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Conceito, Código de Ética Médica, responsabilidade do médico, do anestesista, do cirurgião, do laboratório e do hospital.
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Conceito, características, obrigações e extinção do comodato e conceito e características do mútuo.
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Fontes das obrigações e elementos constitutivos (pessoas, prestação e vínculo jurídico).
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Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.
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Conceito, características, espécies e extinção.
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Títulos representativos, de financiamento e de investimento.
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Os prazos prescricionais dos principais títulos de crédito.
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Conceito, elementos, efeitos principais e secundários, limitações, cláusulas especiais e promessa de compra e venda.
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Prêmio, mora no pagamento do prêmio, obrigações do segurado e do segurador e extinção do contrato de seguro.
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Administração dos bens do ausente, sucessão provisória, definitiva e dissolução da sociedade conjugal.
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Notícia histórica, princípios gerais, dúvida no registro da hipoteca e espécies: hipoteca convencional, legal e judicial.
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Conceito, sujeitos, disposições gerais, transferência e extinção do direito de superfície.
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Conceito, características, classificação, exercício, constituição e extinção.
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Conceito, características, constituição, espécies e extinção.
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Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.
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Conceito, hipóteses de cabimento e requisitos de validade.
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Multiplicidade dos objetos devidos, ressalvas sobre a forma como se dá a prestação, formas de inadimplemento e suas respectivas formas de execução.
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Obrigação de dar propriamente dita e obrigação de restituir, das obrigações de dar coisa certa e coisa incerta.
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Emoção, comoção, choque e inibição.
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Conceito, caráter substitutivo, escopo jurídico de atuação do direito, características da jurisdição (lide, inércia e definitividade), jurisdição, legislação, administração, princípios inerentes à jurisdição e poderes inerentes à jurisdição.
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Origem da OAB, sua estrutura, finalidade e órgãos da OAB.
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Trata sobre os principais direitos dos advogados previstos no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e na Lei nº 11.767/08.
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Conceito, natureza jurídica, organização, estrutura e composição.
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Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.
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Direito Desportivo e suas origens, a legislação desportiva brasileira e as inovações e omissões trazidas pela Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).
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Conceito, fundamento e disposições legais acerca da decadência e suas distinções com a prescrição.
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Conceito e modo de pagamento, pagamento parcelado e dispensa nas dívidas de pequeno valor, sequestro de rendas e intervenção federal pelo não cumprimento dos precatórios.
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Conceito, classificação de condomínio, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio.
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Conceito e diferenças entre obrigações facultativas e alternativas (escolha da coisa, divisibilidade da obrigação) e conceito e diferenças entre obrigações divisíveis e indivisíveis.
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