Resumos sobre Direito Civil

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Cessão de crédito (conceito, requisitos, espécies e efeitos), assunção de dívidas (conceito, espécies e efeitos) e cessão de contrato (conceito e efeitos).
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Conceitos, espécies e efeitos das seguintes formas de adimplemento e extinção da obrigação.
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Multiplicidade dos objetos devidos, ressalvas sobre a forma como se dá a prestação, formas de inadimplemento e suas respectivas formas de execução.
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Obrigação de dar propriamente dita e obrigação de restituir, das obrigações de dar coisa certa e coisa incerta.
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Certificados de depósito e de investimento, títulos de crédito industrial, cédula de crédito industrial, nota de crédito industrial, certificados de energia elétrica, títulos de crédito à exportação e títulos de crédito comercial.
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Conhecimento de depósito e warrant, conhecimento de transporte, letra imobiliária, letra hipotecária e cédula hipotecária.
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Aspecto histórico, critérios de definição, profissões liberais, responsabilidade civil, conceito, responsabilidades extracontratual, contratual, subjetiva e objetiva.
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Aval, natureza jurídica, forma do aval, avais antecipado, simultâneos e sucessivos, vencimento, contagem dos prazos, vencimento antecipado, pagamento, suas regras e efeitos, e pagamento por intervenção.
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Competência territorial em matéria de interesses difusos e coletivos e competência relativa em matéria de defesa do consumidor.
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Marcha à ré, ônus da prova, propriedade do veículo, prova e ultrapassagem.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (13/12)
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Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.
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Exigência do pagamento, impedimento na apresentação do cheque, pluralidade de exemplares, conflito de leis, alteração do cheque, direito penal sobre o cheque, conselho monetário nacional e prescrição.
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Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.
Atualizado de acordo com a Lei nº 12.873/2013. (09/12)
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Letra de câmbio e algumas características, endosso, suas modalidades, efeitos, e espécies, aceite, cancelamento do aceite, aceite por intervenção, prorrogação do prazo de apresentação do aceite.
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Aborda o conceito das ações principais e cautelares e seus procedimentos.
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Benfeitorias, garantias locatícias, penalidades decorrentes da locação, nulidades no contrato de locação predial e direito processual do inquilinato.
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Conceito, elementos, obrigações do locador, obrigações do locatário e disposições complementares.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (22/11)
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Contrato de depósito e responsabilidade do depositário: responsabilidade de estacionamentos em shopping center, dos condomínios edilícios e das redes hoteleiras, hospedarias e casas de albergue.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (21/11)
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Princípios da eficiência e da razoabilidade, diferenças entre Ação Civil Pública e ADIN, defesa do contribuinte, danos morais e materiais, direito de resposta coletivo e diferenças entre Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo.
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Conceito de litisconsórcio e assistência, litisconsórcio entre Ministérios Públicos, entre outras peculiaridades.
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Conceito, natureza jurídica, sujeito ativo, sujeito passivo e relação jurídica dos direitos individuais homogêneos.
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Características gerais, averbação em casamento, averbação no livro de nascimentos, e averbação de ofício da legitimação.
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Crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro (artigos 306 ao 311).
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.546/17. (26/10)
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Conceito, sujeito ativo, passivo, relação jurídica e objeto.
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Conceitos, causas de resolução da propriedade, regulamentação, direitos e obrigações do fiduciante, obrigações do credor fiduciário e procedimento.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (24/10)
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Títulos representativos, de financiamento e de investimento.
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Princípio da continuidade, registro imobiliário, matrícula do registro, registro de hipoteca convencional, penhoras, arrestos e sequestros de imóveis, registro da penhora, anticrese, dignidade especial do contrato locativo registrado, enfiteuse e registro do pacto antenupcial.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (23/10)
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Considerações gerais, sublocações, aluguel, deveres do locador e locatário, direito de preferência e benfeitorias.
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Ações fundadas na duplicata, prescrição da ação, escrita especial, triplicata, padronização das duplicatas, e duplicata de prestação de serviços.
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Fundos disponíveis, devolução de cheque quitado, endosso do cheque, desapossamento, aval.
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Origens, ação popular como instrumento de defesa vinculada a interesses difusos e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, objeto, legitimidade ativa, competência, pressuposto de cabimento e legitimidade passiva.
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Noções gerais, pessoa humana como destinatária do Direito Ambiental, definição e classificação do meio ambiente.
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Responsabilidade civil no contrato de transporte: transporte de coisas/mercadorias, de pessoas e notícias, responsabilidade extracontratual: transporte gratuito, acidentes de trânsito, estradas de ferro, transporte aéreo, e por fim, o CDC e sua repercussão na responsabilidade civil do transportador.
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Atropelamento, boletim de ocorrência e colisão.
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Conceito e notícia histórica, efeitos, constituição, objeto, direitos e deveres do enfiteuta e do senhorio, extinção da enfiteuse, ações decorrentes da enfiteuse, e enfiteuse da União.
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Regras gerais, questões relacionadas e competência absoluta.
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Caso fortuito e força maior, cláusula de irresponsabilidade ou de não indenizar e prescrição.
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Conceito, direitos e deveres do devedor e do credor, extinção da anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
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Locação não residencial e a Ação Renovatória, oposição à pretensão de renovação, rescisão do contrato de locação, locação destinada a titulares de pessoa jurídica, usufruto e fideicomisso, alienação de imóvel durante a locação, morte do locador e locatário e separação e divórcio do locatário.
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Teorias, modo de aquisição, origem e capacidade para adquirir posse.
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Conceito, características, espécies e extinção.
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Restrições constitucionais e administrativas, limitações (de natureza militar; destinadas à proteção; decorrentes das leis eleitorais), restrições da lei penal e da lei civil.
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Trata das características gerais dos registros imobiliários, dos documentos a eles submetidos, da averbação, dos limites à registrabilidade, entre outros.
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Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.
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Honorários convencionais, sucumbenciais, quota litis e a cobrança dos honorários.
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Natureza do sigilo, o sigilo como dever profissional e como prerrogativa, exercício da advocacia contra ex-cliente ou ex-empregador, a relatividade do sigilo como dever, e considerações sobre a publicidade profissional do advogado.
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Princípios gerais da Deontologia Forense, regras fundamentais sobre a ética do advogado, relações com o cliente e dever de urbanidade.
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Trata sobre os principais direitos dos advogados previstos no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e na Lei nº 11.767/08.
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Natureza jurídica da responsabilidade profissional e responsabilidade dos advogados.
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Origem da OAB, sua estrutura, finalidade e órgãos da OAB.
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