Resumos sobre Direito Civil (Pág. 1)

Zonas de uso estritamente industrial, predominantemente industrial, de uso diversificado, de reserva ambiental, saturação das zonas industriais, relocalização de indústrias e parcelamento urbanístico do solo.

Atualizado até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)

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Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.766/79.

Atualizado até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)

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Características dos registros de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)

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Capacidade de fato, de direito, incapacidade absoluta, relativa e cessação da incapacidade.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (19/11)

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Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

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Conceito de ruído, natureza jurídica, efeitos, classificação, fontes, instrumentos de proteção, infrações penais, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

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Atributos, características, classificação, elementos, elasticidade, espaço aéreo, subsolo, frutos e meios jurídicos de proteção da propriedade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)

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Posse direta e indireta, justa e injusta, violenta, clandestina, precária, boa-fé, má-fé, natural, justo título, ad interdicta, ad usucapionem, composse, posse velha e nova.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)

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Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural, tutela especial da mata atlântica, da floresta amazônica, do pantanal mato-grossense, Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu, e Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

Atualizado até a Lei nº 13.887/2019. (09/11)

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Competência dos entes federados, supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e o controle do desmatamento, exploração florestal e reposição, controle da origem dos produtos florestais, uso do fogo e controle dos incêndios, Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente.

Atualizado até a Lei nº 13.887/2019. (09/11)

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Conceito, fundamento jurídico, requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios, e efeitos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/10)

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Conceito de pessoa natural, começo da personalidade natural, a situação jurídica do nascituro e os seus direitos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/10)

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Da presunção de culpa à responsabilidade independentemente de culpa, responsabilidade solidária das pessoas designadas no artigo 932 do Código Civil, responsabilidade dos pais, dos tutores e curadores e dos empregadores ou comitentes pelos atos dos empregados, serviçais e prepostos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/10)

Perguntas & Respostas (1)

De acordo com a LGPD, em relação a infração praticada por empregado do controlador de dados, poderá ser aplicada penalidade?

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Conceito, pressupostos, concepção subjetiva e objetiva e previsões legais.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/10)

Perguntas & Respostas (2)

O que se entende por ente despersonalizado?

O que seriam a teoria maior e a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?

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Origem da OAB, sua estrutura, finalidade e órgãos da OAB.

Atualizado até a Lei nº 13.875/2019. (23/09)

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Primeira matrícula, modificação da matrícula, matrícula prévia, elementos informadores da matrícula, imóvel com registro anterior, exceção ao princípio da instância, preenchimento dos livros, lançamento de registro e de averbação, cancelamento da matrícula, e fusão de matrículas.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/09)

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Características gerais, competência, objeto, instrução, arquivamento, e recursos do inquérito civil.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/09)

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Fins e efeitos dos registros públicos, exercício de delegação e concurso de ingresso, oficial de registro e notário, entre outras características gerais. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/09)

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Processo de modificação de registro, mudança do sexo, dispensa do processo contencioso, processo especial para corrigir erros de grafia, entre outros.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.484/17. (16/09)

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Registro de óbito, obrigatoriedade de declaração de óbito, elementos do registro, retificação e responsabilidade pela declaração. Questionado em concurso de oficial de registro civil e tabelião.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17. (16/09)

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Penalidades e suas características gerais, nascimento e suas consequências registrárias. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/09)

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Função publicitária, dever de certificar, certidão, informação, requisição e solicitação administrativa, espécies de certidões e outras características. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/09)

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Incumbência do oficial, funcionamento dos serviços, nulidade por ofensa ao horário oficial, regime interno e fiscalização, dever do oficial como servidor público, entre outros. Questionado em concurso de oficial de registro civil e tabelião.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/09)

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Adaptação dos livros às condições locais, adoção de folhas soltas, autenticação mecânica de livros, peculiaridades locais e indicação dos livros. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/09)

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Conceito, modalidades, sujeitos ativo e passivo, objeto, indenização, natureza jurídica, destinação dos bens desapropriados, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/09)

Perguntas & Respostas (4)

A contestação em ação de desapropriação segue rito comum?

O que é desapropriação confiscatória?

O que ocorre se a desapropriação recair sobre uma parte do imóvel tornando inaproveitável o remanescente?

e mais 1 pergunta

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Atividades do registrador de títulos e documentos, atribuições, penhor civil, documentos sujeitos ao registro e prazos.

Atualizado até a Lei nº 13.865/2019. (11/09)

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Imutabilidade relativa do prenome, retificação do prenome, assento de filho havido fora do casamento, menor abandonado, entre outros. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Atualizado até a Lei nº 13.865/2019. (11/09)

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Características do assento do nascimento, recusa do oficial, assento de nascimento de adulterino, alteração de nome, entre outros. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Atualizado até a Lei nº 13.865/2019. (11/09)

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Características gerais, averbação em casamento, averbação no livro de nascimentos, e averbação de ofício da legitimação.

Atualizado até a Lei nº 13.865/2019. (11/09)

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Defeitos (erro, dolo, lesão, coação, entre outros) e invalidade dos negócios jurídicos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)

Perguntas & Respostas (2)

A simulação verificada no negócio jurídico ocasiona nulidade ou anulação?

Há algum caso concreto ou exemplos em relação ao vício de lesão?

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Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/08)

Perguntas & Respostas (2)

É válida a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão?

Quando é possível a aplicação do princípio da onerosidade excessiva a contratos?

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Conceito, características, objeto, promessa, espécies, restrições legais, revogação, motivos para revogação.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/08)

Perguntas & Respostas (1)

O que se entende por doação inoficiosa?

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Conceito, requisitos, exclusão e excessos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/08)

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Disposições gerais, tais como: procedimento nos crimes de trânsito, suspensão e proibição da habilitação, efeito extrapenal, reincidência, multa reparatória, agravantes, prisão em flagrante e fiança.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/08)

Perguntas & Respostas (1)

Pelo § 2° do artigo 293 do CTB, só iniciará a interdição após o cumprimento da pena?

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Frutos, produtos e o direito do possuidor de boa e de má-fé à percepção dos frutos da coisa

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/08)

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Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/08)

Perguntas & Respostas (1)

O que se refere direito de sequela?

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Aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/08)

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História, natureza jurídica, elementos do nome, possibilidade de alteração e proteção ao nome.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/08)

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Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/08)

Perguntas & Respostas (4)

É possível a realização de perícia indireta em caso de acidente de veículos quando só existem fotos apensadas por uma das partes?

Como se dará o custeio da prova pericial se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita?

Os honorários periciais devem ser rateados entre as partes?

e mais 1 pergunta

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Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da Convenção.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/08)

Perguntas & Respostas (1)

Nos contratos de adesão a cláusula compromissória de arbitragem é válida?

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Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação.

Atualizado até a Lei nº 13.861/2019. (06/08)

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Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.

Atualizado até a Lei nº 13.688/2018. (06/08)

Perguntas & Respostas (7)

Quando há perda de objeto os honorários sucumbenciais ainda não devidos?

Qual o termo inicial para incidência de juros moratórios na verba honorária fixada?

Sendo a Fazenda Pública a devedora de título judicial, é possível a execução do principal mesmo estando tramitando recurso da parte dos honorários?

e mais 4 perguntas

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Crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro (artigos 306 ao 311).

Atualizado até a Lei nº 13.855/2019. (30/07)

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Princípio do desenvolvimento sustentável, princípio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, da participação e da ubiquidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/07)

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Reabilitação, dopagem, suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva, revisão e medidas inominadas previstas no CBJD.