Dicionário de Direito Civil (Pág. 1)

Trata-se do conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem em uma determinada região. Diferente, portanto, do termo “floresta”, que é um dos conteúdos do continente flora.

Atualizado até a Lei nº 13.887/2019. (09/11)

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É o instrumento do contrato de seguro, que contém as regras gerais do negócio celebrado. Sua emissão deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. Segundo o artigo 760 do...

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/11)

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A penhora consiste na apreensão judicial dos bens do devedor com finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito. A penhora poderá ser compulsória, mas não pode recair...

Atualizado até a Lei nº 13.465/2017. (07/11)

Perguntas & Respostas (4)

A ausência de avaliação do bem penhorado acarreta nulidade processual?

Pode o credor indicar, na petição inicial da execução por quantia certa, os bens a serem penhorados?

Quando o executado não tiver bens no foro do processo, em qual lugar deve ser realizada a penhora?

e mais 1 pergunta

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A Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, além de determinar algumas diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público sobre o tema. A norma...

Atualizado até a Lei nº 13.709/2018. (09/10)

Perguntas & Respostas (8)

Qual o papel a ser exercido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de acordo com a LGPD?

A LGPD se aplica extraterritorialmente?

Quem são os agentes de tratamentos de dados para a LGPD?

e mais 5 perguntas

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Trata-se de ato cambiário que opera a transferência do crédito representado no título à ordem. De acordo com o artigo 11, da Lei Uniforme de Genebra, toda letra de câmbio é transmissível via endosso. Assim, o endosso, além de transferir a...

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/10)

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É a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador...

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/10)

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É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia, efetivado quando um advogado é ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. A realização da sessão de desagravo incumbe ao Conselho Seccional, mas ocorrendo a ofensa...

Atualizado até a Lei nº 13.875/2019. (27/09)

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Criada pelo artigo 17 do Decreto nº 19.408/1930, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB é serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, que tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de...

Atualizado até a Lei nº 13.875/2019. (27/09)

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Trata-se de seleção dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante aferição de sua capacitação profissional por meio de provas de habilitação. O Exame de Ordem é obrigatório aos bacharéis de Direito para admissão no quadro de advogados...

Atualizado até a Lei nº 13.875/2019. (27/09)

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É informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou...

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (22/08)

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É qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (22/08)

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É a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de...

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/08)

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É a designação ou sinal exterior pelo qual a pessoa identifica-se. Integra a personalidade, individualiza a pessoa, inclusive após a sua morte, e indica a sua procedência familiar. Empregado em sentido amplo, indica o nome completo.