Contratos de Direito Civil

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Trata de instrumento de compra e venda de unidade autônoma de empreendimento, que se constitui de um conjunto residencial, composto de unidades residenciais sob a denominação de Condomínio.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/01)
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Tendo em vista que o imóvel locado foi vendido, as parte alteram contrato de locação para que figure como parte o novo proprietário do bem.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/01)
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Partes acordam sobre as condições de internamento de paciente em área particular de hospital.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/01)
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Paciente ao dar entrada de internação em hospital requer acomodação em condições superiores às oferecidas pelo SUS.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/01)
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Partes firmam instrumento particular de prestação de serviços de assistência médica-cirúrgica, em regime de hospitalização e ambulatorial.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/01)
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Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa contratante à sociedade contratada, ao final da causa, de honorário sobre o benefício econômico auferido, sem prejuízo dos honorários advocatícios convencionados.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Advogado obriga-se a atuar em defesa do contratante em processo, estipulando as condições de suas atividades e o pagamento de seus honorários.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Advogados se reúnem para a formação de sociedade de advogados que terá por objetivo prestar todos os serviços inerentes a profissão, de maneira conjunta ou individualmente, realizando desta forma colaboração profissional recíproca.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Cliente contrata advogado que apenas será remunerado pelos serviços prestados se alcançar êxito no processo.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Advogado declara que não está impedido ou exercendo função incompatível com o exercício da advocacia, a fim de fazer parte de uma Sociedade de Advogados.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Declarante informa o impedimento do sócio em participar dos honorários e de exercer a advocacia em virtude do exercício de suas funções.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem confere os poderes constantes da cláusula ad judicia, oferecendo amplos poderes para o foro em geral.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
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Contratantes prometem fazer permuta uns aos outros dos bens imóveis de sua propriedade, sendo que um dos permutante apenas se imitirá na posse do imóvel permutado após o término de um contrato de locação em vigência.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/12)
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Acordo celebrado entre empresas para que estas mantenham o sigilo das informações técnicas trocadas entre seus funcionários.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/12)
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Trata de estatuto que regula denominação, sede, finalidade e duração de Igreja, bem como suas prerrogativas, órgãos administrativos, deveres e direitos de seus membros, patrimônio e dissolução a Igreja, dentre outras peculiaridades.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (29/11)
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Locatária subloca o imóvel residencial para outra pessoa, mediante o pagamento de aluguel e nas condições dispostas no contrato.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/11)
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Condôminos estabelecem as regras para o uso social e harmônico das áreas comuns e privativas do condomínio edilício, prevendo direitos, encargos e penalizações aos condôminos.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/11)
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Compromitente (vendedor) vende ao compromissário (comprador) uma propriedade imóvel, através deste instrumento particular de compra e venda. Há cláusulas importantes, como das Condições do imóvel, da posse, do preço e forma de pagamento, entre outras.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/10)
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Comodante cede ao comodatário sua propriedade imóvel para um fim específico predeterminado no contrato, com prazo de duração e cláusulas inerentes ao tema.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/10)
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Promitente faz promessa ao estipulante de que doará em favor de terceiro beneficiário um bem de sua propriedade.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/10)
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Acordo gratuito acerca da utilização de passagem pelo terreno vizinho, salvo para as despesas com a execução das obras e outras relacionadas ao uso normal do imóvel do dominante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/10)
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O paciente ou seu responsável declara ter ciência de todos os riscos envolvidos em procedimento médico a ser realizado, assumindo-os ao autorizar sua realização.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/10)
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Interessado responsabiliza-se pelo uso e conservação de bem, comprometendo-se a devolvê-lo em perfeito estado.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/10)
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Proprietário do prédio serviente cede ao proprietário do prédio dominante a servidão de passagem situada em seu imóvel, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
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Proprietário transfere o uso de seu automóvel ao beneficiário com finalidade de que este o utilize no trabalho, lazer e estudo, sendo-lhe proibido conduzir o veículo para fora do Estado.
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Vendedor transfere a posse do veículo ao comprador que assume toda a responsabilidade civil e criminal pelos atos praticados em relação ao veículo até que seja providenciada a transferência do certificado de propriedade junto ao Departamento de Trânsito em seu nome ou no de terceiro.
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As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
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Devedor assume, mediante instrumento particular, a existência de dívida e se compromete a efetuar o pagamento.
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Descreve o objetivo e os acontecimentos da sessão solene.
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Locador recebe do locatário as chaves de seu imóvel, que se encontra livre de bens e pessoas, e disponível para a vistoria final.
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Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações assumidas no instrumento, oferece em caução imóvel de sua propriedade.
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Proprietário de vaga de garagem autônoma de condomínio realiza a sua venda a outro condômino, de acordo com a Lei nº 12.607/12.
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Outorgante, por meio de instrumento particular de mandato, outorga procuração com o especial fim de oferecer representação junto à Autoridade Policial.
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Consignante, na qualidade de legítimo proprietário de veículo, o confia à Consignatária para comercializá-lo em seu estabelecimento por preço e prazo previamente estabelecidos.
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Diante da infração ao Regulamento Interno do Condomínio, condômino é notificado para não repetir os fatos, sob pena de multa.
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Por inadimplemento de algumas das cláusulas contratuais, as partes, de comum acordo, rescindem o compromisso mediante instrumento público.
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Associação de amigos do bairro elabora um estatuto a fim de estabelecer sua sede, seus fins sociais, a forma de associação etc.
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Atleta vinculado a determinada Entidade de Prática Desportiva cede a esta direito de uso de sua imagem.
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Fiador declara ser o responsável pelos alugueres de imóvel e futuras alterações do contrato de locação, bem como por todo e qualquer dano porventura causado.
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Contratantes, legítimos possuidores, em condomínio, de imóvel, havendo impedimento legal para a sua divisão, resolvem realizar a fixação de composse.
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Devedor através de contrato confessa dívida frente a duas testemunhas dando como garantia um avalista.
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Aluno contratante, por escrito, exige que a empresa contratada autorize a utilização de equipamento fotográfico particular em formatura, advertindo-a sobre a venda casada e as punições da lei.
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Dono de imóvel (rural ou urbano) autoriza trabalho fotográfico, garantindo o uso da imagem de sua propriedade.
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Locatário comunica a turbação de terceiros no imóvel locado ao locador por meio de carta.
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Ex-outorgante declara à praça que ex-outorgado não possui mais mandato para assinar documentos pela empresa.
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Contratantes dissolvem e extinguem sociedade, em razão do falecimento de um dos sócios.
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O representante da empresa declara que perdeu um bloco de notas promissórias.
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Partes acordam sobre a cessão de direitos sobre determinado imóvel.
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Ideal para quem pretende fazer doação de uma propriedade (móvel ou imóvel) sob algumas condições para alguém. Caso essa pessoa (donatário) não cumpra as condições impostas pelo doador, no prazo estabelecido, a doação perde seu efeito.
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Fornecedor presta garantia contratual do produto fornecido contra eventuais defeitos decorrentes de projeto, fabricação, montagem, ou qualquer outro vício de qualidade que o torne impróprio ou inadequado ao uso destinado.
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