Contratos de Direito Civil

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Genitor de menor nomeia e constitui procurador para representá-lo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para assinar o registro de nascimento de seu filho.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Contratante solicita ao contratato a reconsideração da decisão de não permitir a sua utilização dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência, em virtude do período de carência ainda não ter encerrado.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Parte interessada manifesta à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, convocando-a para firmar o compromisso arbitral.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Dispõe sobre a denominação, sede, finalidade e prazo de duração da Comissão de Formatura, assim como sobre seus associados, diretores, obrigações e competência dos órgãos, mandato, eleição, posse e as penalidades aos associados.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Locador, locatário e fiador celebram um contrato amigável extinguindo/exonerando a fiança estabelecida por prazo indeterminado.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Cliente contrata advogado para atuar em sua defesa em processo trabalhista, estipulando as condições de suas atividades e o pagamento de seus honorários.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Interessado declara ter recebido as chaves da imobiliária para conhecimento do imóvel que pretende alugar, comprometendo-se a devolvê-las, sob pena de sanções penais.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Adquirente declara que toma posse do imóvel compromissado, podendo dele usar, gozar e nele introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Visitante declara ter recebido da imobiliária as chaves do imóvel disponível para locação/venda, comprometendo-se a efetivar a devolução na data marcada, ciente das responsabilidades cíveis e criminais em caso da retenção das chaves e ocupação indevida do imóvel.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
As partes ajustaram entre si a troca dos dois imóveis por meio do instituto da permuta.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Interessado nomeia e constitui procurador para gerir e administrar a locação e tudo que se relacione com o imóvel.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ideal para quem pretende fazer doação de uma propriedade móvel ou imóvel para uma pessoa que realizou trabalhos voluntários. Doador de livre e espontânea vontade resolve doar para pessoa que realizou trabalhos voluntários um bem determinado como forma de gratidão - doação remuneratória.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar a venda de linha de telefone celular, podendo o outorgado habilitar o telefone, assinar os documentos e contratos necessários à transferência do mesmo.
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Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Compromitente assume autoria de corte de árvores em sua fazenda, situadas em área de preservação permanente, e assume o compromisso de replantar mudas na propriedade como forma de reparar os danos ocorridos.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Outorgante nomeia e constitui procurador para gerir e administrar todos os negócios inerentes à empresa de sua propriedade.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Descrição detalhada de imóvel objeto de contrato de locação.
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Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Proprietário de apartamento transfere para outro a vaga de garagem a que tem direito, autorizada pelo artigo 1.331 do Código Civil.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Outorgante, proprietário de imóvel, nomeia e constitui Procurador para praticar todos os atos necessários para efetuar a permuta por outro imóvel.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Partes com relação profissional já estabelecida celebram termo de acordo para assegurar e manter absoluto sigilo sobre todas as informações técnicas e comerciais da empresa empregadora, que estejam de alguma forma sob a responsabilidade do empregado.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Depositante entregará uma propriedade móvel à depositária para que esta mantenha sob a sua guarda. Este contrato é interessante para aqueles que não vão poder vigiar, nem realizar manutenções necessárias de um determinado bem e necessitam que alguém o faça.
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Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.
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Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Vendedores-Usufrutuários reservam-se no usufruto do imóvel vendido, ficando a nua-propriedade com os compradores nus-proprietários.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Depositantes fazem o depósito gratuito de seu bem móvel ao depositário, estabelecendo o fim do contrato com a restituição do bem ao 1º e 2º depositante, na medida da parte que lhes couber quando solicitado.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Depósito gratuito de seu bem móvel ao depositário, sendo de responsabilidade do depositário a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos. O depositante pagará ao depositário todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Comodante comunica fim de contrato de comodato por prazo indeterminado e pretende a devolução do imóvel ao Comodatário.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Instrumento que tem como objeto a prestação de serviços educacionais online (EAD) por meio de vídeo aulas e material complementar, de acordo com o Conteúdo Programático do curso contratado.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
O consignante entrega livros de sua autoria ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Atleta cede o uso de sua imagem, nome e/ou apelido esportivo, voz e material biográfico a torneio que é filiado.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Cedentes transferem aos cessionários, de comum acordo com o Anuente, a título precário, a posse que mantêm sobre o imóvel objeto da cessão, feita em caráter irrevogável.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Condomínio contrata empresa especializada para sua administração.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Instituição contrata profissional para ministrar palestra.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata-se de termo de vistoria de imóvel em contrato de locação residencial, que descreve as condições do bem.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Estabelece a finalidade do clube, seus sócios e categorias, direitos e deveres, a Assembleia Geral, a Diretoria, as possibilidades de alteração do estatuto, entre outros.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Condôminos estabelecem as regras para o uso social e harmônico das áreas comuns e privativas do condomínio edilício, prevendo direitos, encargos e penalizações aos condôminos.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Empregado assina recibo pela entrega dos vales-transporte devidos pela empresa para sua locomoção.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Termo de responsabilidade em que o empregado se compromete a reembolsar o empregador nas despesas de cursos e treinamentos caso se desligue dela.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Fiador obriga-se a pagar a dívida do afiançado, bem como os respectivos juros estipulados, desde que o afiançado não o faça no prazo avençado, comprometendo-se por seus bens nos termos deste contrato.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Devedora compromete-se a pagar a quantia descrita em cheque por ela emitido e sustado mediante depósito na conta bancária do advogado do Credor, que dá plena e irrevogável quitação da obrigação representada no título. Acordam, assim, sobre a extinção da execução judicial do título.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/07)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Partes compõem-se amigavelmente sobre um cheque sustado pelo comprador de um automóvel em razão da existência de multas referentes ao veículo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/07)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Locatário reconhece a existência de dívida relativa ao aluguel, contas de água e IPTU, comprometendo-se a quitar a dívida em parcelas mensais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/07)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Constituição de procurador-advogado, delegando-lhe amplos poderes para o foro em geral e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos atos judiciais.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/07)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Voluntário obriga-se a prestar, em favor da contratante, os serviços designados no contrato, não recebendo qualquer tipo de remuneração, pois serão prestados de forma gratuita e de livre e espontânea vontade.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Paciente solicita ao seu médico que o submeta ao procedimento cirúrgico plástico, declarando estar perfeitamente ciente de todos os aspectos que envolvem o aludido procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/07)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Empresa contrata empresa para lhe prestar serviços na área de saúde e segurança do trabalho pela elaboração, implantação e manutenção de um programa de saúde e segurança no trabalho, que compreenderá um controle médico de saúde ocupacional e um programa de prevenção de riscos ambientais.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/07)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Contratantes prometem fazer permuta uns aos outros dos bens imóveis de sua propriedade.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (14/06)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/06)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Participante de pesquisa de cunho acadêmico na área da saúde assina termo de consentimento.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/06)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Casal cede e transfere os direitos e ações referentes à imóvel que exercem posse mansa e pacífica há anos.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/06)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Autor autoriza divulgação de seus artigos em site de empresa.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/06)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Devedor reconhece dívida e acorda com o credor que irá pagá-la em prestações fixas, devendo a primeira parcela ser paga no ato da assinatura do contrato.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/06)
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